TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Representante da Comunicação do TJMT discutem no CNJ padronização dos Portais da Justiça

Integrantes das áreas de Tecnologia da Informação e de setores de Comunicação Social dos tribunais brasileiros estiveram reunidos para debater e, juntos, construírem uma proposta de padronização dos portais desses órgãos de Justiça. A intenção é que as páginas de tribunais na internet tenham um layout único, com base em linguagem clara e no acesso simplificado aos serviços judiciários. O encontro ocorreu na terça-feira (12/7), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A presidente da Comissão Permanente de Comunicação do Poder Judiciário do CNJ, conselheira Jane Granzoto, ressaltou a característica colaborativa da construção da padronização das páginas na internet dos tribunais. “Temos nos debruçado em construir uma identidade única, mas que mantenha espaços para as publicações regionais próprias. Entendemos as peculiaridades de cada tribunal, mas a ideia é padronizar os dados que deverão estar disponíveis aos servidores e cidadãos, para que encontrem, de maneira mais fácil, as informações de que necessitam e buscam nessas páginas institucionais”, disse.
 
O diretor do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e membro do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), Luciano Augusto de Souza Andrade, apresentou alguns dados do estudo unificado dos portais dos tribunais da Justiça Estadual. Entre as conclusões do estudo, estão: a necessidade de reduzir o uso do “juridiquês” para melhorar a comunicação com a população em termos de linguagem, melhorar o conteúdo para tratar de forma mais direta sobre direitos e facilitar a localização de informação e serviços.
 
“Existem conteúdos publicados nas páginas que ficam em uma linha tênue entre informação e promoção social. Precisamos dar destaques àquilo que tem relevância pública”, disse Luciano Andrade.
 
Gestão descentralizada – Representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentaram suas experiências na padronização dos portais dos tribunais regionais eleitorais, regulada pela Instrução Normativa TSE 10/2022, e que diz respeito não apenas aos sites, mas também às redes sociais desses órgãos e do TSE. “O conteúdo é diferente, mas a forma de comunicarmos é padronizada”, ressaltou a chefe da Seção de Gestão de Conteúdos Web da Secretaria de Comunicação Social do TSE, Flávia Parreira Carril Pinheiro.
 
A chefe da Seção de Gestão de Conteúdos Web da Secretaria de Comunicação Social do TSE, Flávia Parreira Carril Pinheiro e o Gerente de WEB do TSE, Juliano Queiroz. Foto: Gláucio Dettmar/ Ag. CNJ.
 
Ela explicou que as questões editoriais do Portal são tratadas por um comitê gestor, que segue uma política de conteúdo específica. Os portais podem sofrer atualizações, que são feitas com base em regras específicas e de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de disponibilizar dados abertos, utilizar a linguagem que respeita gênero e oferecer ferramentas de acessibilidade, entre outros fatores.
 
Gerente de WEB da Secretaria de Comunicação Social do TSE, Juliano Queiroz reforçou a importância dos cursos e treinamentos para que aqueles que lidam com os portais estejam cientes das regras e dos motivos pelas quais elas foram criadas. “Se temos como regra o respeito à ordem alfabética ou ao texto alinhado à esquerda, é porque há estudos que comprovam sua melhor funcionalidade e compreensão para cidadãos com dislexia, autismo e outras condições”, exemplificou.
 
Justiça do Trabalho – No período da tarde, a Justiça do Trabalho apresentou sua experiência de integração de marca e dos portais dos tribunais desse segmento do Judiciário. O chefe da Divisão de Comunicação Institucional (DCI) da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alessandro Jacó, detalhou as inovações feitas no sítio eletrônico, a partir de pesquisas junto aos tribunais e análises desenvolvidas pelas equipes especializadas.
 
O chefe da Divisão de Comunicação Institucional (DCI) da Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alessandro Jacó e o chefe do Núcleo de Suporte às Soluções de Colaboração do TST, Daniel de Jesus Ferreira. 
 
Jacó explanou sobre o processo de construção da nova plataforma, que pode ser replicada pelos tribunais regionais do Trabalho. O especialista apresentou, por exemplo, quais áreas eram fixas e quais podiam ser flexíveis, de acordo com as necessidades das cortes. O responsável também esclareceu aos colegas sobre facilidades oferecidas. “Criamos um banco de ícones que pode ser baixado em software de edição para uso conforme necessário”, explicou.
 
Ao lado dele, o chefe do Núcleo de Suporte às Soluções de Colaboração do TST, Daniel de Jesus Ferreira, falou sobre as transições que ocorreram ao longo das mudanças e da padronização obtida. “A unificação nacional melhora os serviços oferecidos à sociedade brasileira e fortalece a identidade nacional com a padronização da imagem”, ressaltou.
 
A assessora-chefe de Comunicação do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ana Cristina Rosa, a secretária de comunicação substituta do CNJ, Beatriz Borges, e o diretor do Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) Luciano Andrade. 
 
Após essa apresentação, foi aberta a discussão, sobre o conteúdo exposto durante o dia, com a participação dos presentes. Entre as manifestações foram citadas questões como layout, hierarquização das informações, segurança dos dados, normatização e ranqueamento das prioridades. As questões foram apontadas por profissionais da área de Comunicação e da Tecnologia da Informação de diversas cortes. As contribuições foram registradas para futuras deliberações.
 
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também participou das discussões e sugestões. A comitiva do TJMT é composta pelo Coordenador de Comunicação do TJMT, Ranniery Queiroz, Diretor de Imprensa e Novas Mídias, Álvaro Marinho e pela Gerente de Mìdicas Sociais, Ana Cristina Serra.
 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT com informações da Agência CNJ de Notícias
Fotos: Ana Araújo/Ag. CNJ
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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“Oficinas ajudam a construir Judiciário mais preparado para os próximos anos”, avalia juíza

“As oficinas são fundamentais para ouvirmos diferentes setores e construirmos um Judiciário mais preparado para os próximos anos”. A avaliação é da coordenadora do InovaJusMT, juíza Joseane Quinto Antunes, no primeiro dia da Oficina de Escuta Cidadã, iniciada nesta terça-feira (6) em Cuiabá. A programação, realizada nos períodos matutino e vespertino, integra a construção do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso para o ciclo 2027–2032. As oficinas serão realizadas até o dia 8 de maio, no Complexo dos Juizados Especiais.

Ao longo da tarde, representantes de diferentes segmentos participaram das atividades, contribuindo com percepções, críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça. Para a magistrada, o formato adotado tem se mostrado essencial para ampliar o diálogo institucional e qualificar o processo de planejamento.

“É assim que a gente consegue, numa mesa, ouvir pessoas diferentes, de setores diferentes e que demandam a Justiça de forma igual. Isso ajuda diretamente na construção de um Judiciário mais alinhado com a realidade e com as necessidades da população”, destacou a juíza.

Ainda segundo a magistrada, a iniciativa reforça a importância da escuta ativa como ferramenta de gestão. “A Justiça tem que estar sempre afinada com o público, com os cidadãos, e para isso a gente precisa dessa construção coletiva. Esse espaço foi construído exatamente para isso. O Tribunal de Justiça inova ao promover escutas ativas dos cidadãos, dos servidores e magistrados, para entender as demandas e construir um planejamento estratégico mais focado no que realmente é necessário”, afirmou.

Entre os participantes da oficina, o advogado e representante da Comissão de Direito da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso, José João Vitaliano Coelho, também avaliou positivamente a iniciativa, ressaltando a importância de incluir a advocacia no processo de construção do Judiciário.

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“É muito importante escutar a advocacia, porque estamos na base, em contato direto com o cidadão. O Judiciário já evoluiu muito, mas sempre há espaço para melhorias, especialmente na área da saúde pública, que ainda enfrenta desafios significativos”, pontuou.

Durante sua participação, o advogado apresentou contribuições voltadas à melhoria da efetividade das decisões judiciais, especialmente em demandas urgentes. “Mesmo com liminares deferidas, ainda há dificuldades no cumprimento. Isso pode impactar diretamente a vida do cidadão, que muitas vezes depende de atendimento imediato”, alertou.

Ele também sugeriu medidas para dar maior celeridade aos processos. “Uma das propostas é garantir mais efetividade às decisões, evitando exigências que acabam atrasando o atendimento em casos de urgência. Além disso, o Judiciário poderia contar com assistentes sociais para auxiliar na análise da realidade dos pacientes e tornar as decisões ainda mais eficazes”, acrescentou.

De acordo com o coordenador de Planejamento (Coplan) do TJMT, Afonso Vitorino Maciel, o planejamento estratégico tem sido, ao longo dos ciclos, um dos principais motores das transformações vivenciadas pelo Tribunal.

“Identificamos o primeiro ciclo do planejamento do Poder Judiciário de Mato Grosso em julho de 2010. Naquele momento, foi estruturado o primeiro planejamento estratégico voltado à melhoria da organização interna, da estrutura física, do ambiente de trabalho e da qualidade do atendimento, com base em estudos voltados à modernização da Justiça”, disse.

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Segundo o coordenador, o segundo ciclo deu continuidade a esse processo, com foco na ampliação da eficiência e no aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho, acompanhando o crescimento da demanda e a necessidade de respostas mais céleres por parte do Judiciário.

“Agora, vivenciamos o terceiro ciclo, marcado pela transformação digital. Muitos se lembram que, no passado, o Judiciário operava com diversos sistemas simultâneos. Hoje, esses sistemas estão sendo unificados em uma única plataforma, o PJe, que integra o sistema nacional de Justiça. Essa evolução exige planejamento consistente e participação coletiva. E agora, nesse quarto ciclo, contamos com a colaboração de todos para esse trabalho de construção”, conclamou Maciel.

A Oficina de Escuta Cidadã segue até o dia 8 de maio, com encontros estruturados para ouvir diferentes perspectivas sobre o funcionamento do sistema de Justiça. A iniciativa, que envolve a colaboração entre a Coordenadoria de Planejamento e o InovaJusMT, busca consolidar um planejamento estratégico mais inclusivo, eficiente e alinhado às demandas da sociedade, fortalecendo o compromisso institucional com a inovação e a participação social.

No dia 07 serão tratados os temas “Direitos, Inclusão e Proteção Social” e “Conciliação, Mediação e Solução de Conflitos”. Já no dia 08, as oficinas serão sobre “Justiça Digital e Sistema de Justiça” e “Futuro do Judiciário, Inovação e Sociedade”.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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