TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Projeto oportuniza ensino superior a 74 pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso

A ressocialização pela educação tem apresentado bons resultados em Mato Grosso. Na próxima segunda-feira (13 de novembro) 30 pessoas privadas de liberdade, começam a frequentar curso de ensino superior em cinco comarcas do estado. Elas participam do projeto piloto RemaneSER, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Além de novas perspectivas, leituras e estudos nas unidades prisionais podem contribuir para a remição da pena. Cem por cento das aulas são em formato EAD (Ensino à Distância).
 
Em parceria com a faculdade AJES, de Juína, as 30 vagas disponibilizadas estão distribuídas entre os cursos de bacharel em Ciências Contábeis e os cursos técnicos em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Recursos Humanos (RH) e Sistema para Internet. Das 11 comarcas que participaram do projeto, Juína, Mirassol D’Oeste, Juara, Nova Xavantina e Lucas do Rio Verde tiveram aprovados.
 
A expansão da educação pelo sistema prisional como política de ressocialização é um dos objetivos do GMF, coordenado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e ampliou em 68,18% o número de privados de liberdade cursando o nível superior no Estado. Atualmente, 44 pessoas privadas de liberdade cursam ensino superior em Mato Grosso. Com estes 30 novos alunos, serão 74 pessoas cursando faculdade gratuitamente, por meio da parceria com a instituição de ensino e o Poder Judiciário.
 
O projeto RemaneSER faz parte do “Programa Interinstitucional de Fortalecimento da Política Pública de Acesso à Educação para Jovens e Adultos em Privação de Liberdade” assinado em julho, deste ano, na presença da ministra do Superior Tribunal Federal, Rosa Weber. O projeto foi lançado no mês passado e é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF, Bruno D’Oliveira Marques, e executado pelo Núcleo de Educação no Sistema Prisional (Nesp) da Superintendência de Política Penitenciária vinculada à Secretaria Adjunta de Justiça (SAAP/SESP) junto ao GMF.
 
“A oferta de vagas remanescentes de cursos superiores aos privados de liberdade, a serem ministradas na modalidade EAD, é uma ação inovadora e pioneira articulada pelo GMF, que contribuirá, por meio da educação superior, com a reinserção social do preso e com a própria segurança da sociedade, por prevenir o crime ao regatar o ser humano”, afirmou o magistrado, coordenador do projeto.
 
Os reeducandos participaram de cursinho preparatório de redação, ministrado pela professora Alianna Cardoso Vançan, membro da ação de Educação de Jovens e Adultos em Privação de Liberdade do Núcleo de Apoio do GMF. Pela participação, receberam 20 horas de remição na pena, com certificação. Também receberam a inscrição gratuita no processo vestibular e a realização da prova de redação de forma virtual.
 
Os poderes Judiciário e Executivo, em parceria com os Conselhos da comunidade das cinco comarcas que tiveram vestibulandos aprovados, disponibilizaram espaço adequado com computadores, acesso à internet e materiais escolares para os aprovados.
 
A ideia de oferecer a oportunidade aos reeducandos nasceu em 2022, com um protocolo de reciprocidade assinado com a faculdade AJES e conta com o apoio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra, em plano aberto, a sala de aula com 11 homens sentados nas carteiras, de costas para a câmera. Eles olham para a professora que está numa parte da sala de aula, separada por grades. Nas paredes estão colados muitos cartazes. Foto 2: A imagem mostra a mesma sala de aula de cima. A professora está na mesma sala, separada pela grade. Os alunos estão sentados conversando entre si. Os rostos foram borrados para preservar suas identidades. 
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”

A imagem mostra cinco mulheres e um homem sentados em cadeiras brancas num palco. Todos vestem roupas formais e têm pele clara. O homem é o juiz Marcos Terêncio, que veste terno escuro e usa óculos de grau. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.

O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.

Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.

Rede de enfrentamento e prevenção

Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.

A imagem mostra a juíza Ana Graziela falando ao microfone durante entrevista para a TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos lisos e loiros e olhos escuros. Veste roupa preta. A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.

Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.

A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.

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Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.

Responsabilização e conscientização

A imagem mostra o juiz Marcos Terêncio durante sua participação no debate sobre violência doméstica. Ele é um homem de pele clara, cabelos grisalhos nas temporas, olhos escuros e usa óculos de grau. Está segurando o microfone com a mão direita. Veste terno e gravata pretos e camisa branca. O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.

O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.

“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.

O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.

Parceria institucional

A imagem mostra o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa. Ele é um homem de pele clara, cabelos loiros curtos, olhos azuis e barba por fazer branca. O diretor veste camisa social azul clara. Atras dele aparece o palco do auditório da emissora. Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.

De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.

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Do luto à luta

Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.

Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”

Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.

A imagem mostra o auditório da TVCA lotado com a plateia do fórum Destinos Roubados. A maioria da audiência é composta por mulheres. Carta de Compromisso Institucional

Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.

Série disponível no Globoplay

Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.

Autor: Marcia Marafon

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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