TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Projeto oportuniza ensino superior a 74 pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso

A ressocialização pela educação tem apresentado bons resultados em Mato Grosso. Na próxima segunda-feira (13 de novembro) 30 pessoas privadas de liberdade, começam a frequentar curso de ensino superior em cinco comarcas do estado. Elas participam do projeto piloto RemaneSER, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). Além de novas perspectivas, leituras e estudos nas unidades prisionais podem contribuir para a remição da pena. Cem por cento das aulas são em formato EAD (Ensino à Distância).

Em parceria com a faculdade AJES, de Juína, as 30 vagas disponibilizadas estão distribuídas entre os cursos de bacharel em Ciências Contábeis e os cursos técnicos em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Design de Interiores, Recursos Humanos (RH) e Sistema para Internet. Das 11 comarcas que participaram do projeto, Juína, Mirassol D’Oeste, Juara, Nova Xavantina e Lucas do Rio Verde tiveram aprovados.

A expansão da educação pelo sistema prisional como política de ressocialização é um dos objetivos do GMF, coordenado pelo desembargador Orlando de Almeida Perri, e ampliou em 68,18% o número de privados de liberdade cursando o nível superior no Estado. Atualmente, 44 pessoas privadas de liberdade cursam ensino superior em Mato Grosso. Com estes 30 novos alunos, serão 74 pessoas cursando faculdade gratuitamente, por meio da parceria com a instituição de ensino e o Poder Judiciário.

O projeto RemaneSER faz parte do “Programa Interinstitucional de Fortalecimento da Política Pública de Acesso à Educação para Jovens e Adultos em Privação de Liberdade” assinado em julho, deste ano, na presença da ministra do Superior Tribunal Federal, Rosa Weber. O projeto foi lançado no mês passado e é coordenado pelo juiz auxiliar do GMF, Bruno D’Oliveira Marques, e executado pelo Núcleo de Educação no Sistema Prisional (Nesp) da Superintendência de Política Penitenciária vinculada à Secretaria Adjunta de Justiça (SAAP/SESP) junto ao GMF.

“A oferta de vagas remanescentes de cursos superiores aos privados de liberdade, a serem ministradas na modalidade EAD, é uma ação inovadora e pioneira articulada pelo GMF, que contribuirá, por meio da educação superior, com a reinserção social do preso e com a própria segurança da sociedade, por prevenir o crime ao regatar o ser humano”, afirmou o magistrado, coordenador do projeto.

Os reeducandos participaram de cursinho preparatório de redação, ministrado pela professora Alianna Cardoso Vançan, membro da ação de Educação de Jovens e Adultos em Privação de Liberdade do Núcleo de Apoio do GMF. Pela participação, receberam 20 horas de remição na pena, com certificação. Também receberam a inscrição gratuita no processo vestibular e a realização da prova de redação de forma virtual.

Os poderes Judiciário e Executivo, em parceria com os Conselhos da comunidade das cinco comarcas que tiveram vestibulandos aprovados, disponibilizaram espaço adequado com computadores, acesso à internet e materiais escolares para os aprovados.

A ideia de oferecer a oportunidade aos reeducandos nasceu em 2022, com um protocolo de reciprocidade assinado com a faculdade AJES e conta com o apoio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT).

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: A imagem mostra, em plano aberto, a sala de aula com 11 homens sentados nas carteiras, de costas para a câmera. Eles olham para a professora que está numa parte da sala de aula, separada por grades. Nas paredes estão colados muitos cartazes. Foto 2: A imagem mostra a mesma sala de aula de cima. A professora está na mesma sala, separada pela grade. Os alunos estão sentados conversando entre si. Os rostos foram borrados para preservar suas identidades.

Marcia Marafon

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Novo espaço da Ampara fortalece parceria de 17 anos com o TJMT pela adoção

Um ambiente de acolhimento, escuta e orientação para quem sonha em formar uma família por meio da adoção. Esse é o propósito do novo espaço da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), inaugurado nesta quinta-feira (16) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A iniciativa reforça uma parceria construída ao longo de 17 anos entre o Poder Judiciário e a entidade, referência no apoio a pretendentes à adoção e famílias adotivas em todo o estado.

Representando o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, a juíza auxiliar da Presidência, Christiane da Costa Marques Neves destacou que a parceria coloca o Judiciário mato-grossense em posição de destaque no país por atuar além da tramitação dos processos de adoção. “O Tribunal de Justiça mais uma vez atua na vanguarda. Poucos tribunais possuem essa parceria com um grupo de apoio à adoção. Hoje damos mais um passo, oferecendo um espaço maior para fortalecer esse trabalho, que tem como finalidade garantir um direito fundamental da criança e do adolescente: o direito à convivência familiar e comunitária”, destacou.

Mulher de cabelos castanho-claros sorri enquanto fala ao microfone da TV JUS. Veste blusa escura e brinco pequeno. Ao fundo, banner institucional desfocado.

Ela também ressaltou que a atuação do Judiciário vai além das decisões judiciais, incluindo o acompanhamento das instituições de acolhimento e a construção de políticas voltadas à proteção da infância.

Mais que uma sede, um espaço de acolhimento

Fundadora e vice-presidente da Ampara, Lindacir Rocha Bernardon relembrou que a associação nasceu em 2009, motivada pela própria experiência como mãe por adoção e pelo desejo de preparar famílias para acolher crianças e adolescentes marcados por histórias de perdas. “A adoção é cercada de dores e desafios. Nós queríamos preparar as famílias para acolher a criança real e fortalecer esses vínculos. Esse espaço representa exatamente isso: transformação de vidas. O Tribunal de Justiça vai além de garantir direitos, ele colabora para transformar vidas”, disse.

Mulher de cabelos castanhos cacheados e óculos de armação escura fala em ambiente interno. Veste blazer preto sobre blusa vermelha. Ao fundo, quadro com certificado emoldurado.

A presidente da Ampara, Daisy Anne Marklew Guilem afirmou que o novo ambiente permitirá ampliar o acolhimento oferecido às famílias em todas as etapas do processo adotivo. “Nossa missão é ajudar famílias a encontrarem seus filhos e os filhos a encontrarem seus pais, construindo vínculos permanentes e saudáveis. Este espaço fortalece esse trabalho, porque aqui atendemos as famílias, realizamos o curso preparatório obrigatório e continuamos acompanhando essas famílias mesmo depois da adoção”.

Segundo ela, o apoio do TJMT é reconhecido nacionalmente por ser uma experiência rara de parceria entre um tribunal e uma organização da sociedade civil dedicada à adoção.

Preparação para uma adoção consciente

Além do acompanhamento às famílias, a Ampara desenvolve o Pré-Natal da Adoção, curso obrigatório para quem deseja adotar, previsto na Lei nº 12.010/2009. A formação orienta os pretendentes sobre os aspectos jurídicos, sociais e afetivos da adoção, ajudando a desconstruir mitos e a preparar as famílias para os desafios da construção dos vínculos familiares.

Homem de cabelos escuros, barba grisalha, terno azul-marinho, camisa branca e gravata azul, fala olhando para o lado. Ao fundo, parede branca e detalhe em madeira.

sentando o Instituto Brasileiro de Direito de Família em Mato Grosso (IBDFAM-MT), o juiz Jamilson Haddad Campos destacou a relevância da atuação conjunta em defesa da infância. “A Ampara realiza um trabalho de primeira grandeza no acolhimento de crianças e adolescentes. É uma instituição essencial para fortalecer famílias e garantir proteção à infância. O IBDFAM permanece parceiro e à disposição para contribuir com essa missão”.

Criada em 2009, a Ampara é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que promove cursos, encontros de apoio e acompanhamento às famílias antes, durante e após a adoção. Com o novo espaço no Tribunal de Justiça, a entidade amplia sua capacidade de atendimento e reforça o compromisso compartilhado entre Judiciário e sociedade civil para que mais crianças e adolescentes tenham assegurado o direito de viver em família.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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