TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Presidente do TJ inaugura Centro de Atendimento às Vítimas de Crimes no Fórum de Cuiabá

“Um Judiciário também feito de acolhimento aos familiares e vítimas de violência.” Com essas palavras, a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, inaugurou o Centro de Atendimento Especializado às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais na tarde desta quarta-feira (27 de julho), no Fórum de Cuiabá.

O espaço disponibiliza uma equipe multidisciplinar, com dois psicólogos e duas assistentes sociais, para acolher e oferecer acompanhamento aos familiares e às vítimas de violência em situação de vulnerabilidade que tenham sofrido danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos, em razão de crime ou delito cometido por terceiros.

Além disso, o local também se destina à permanência segura de crianças e adolescentes enquanto os pais participam de audiências e outros procedimentos no Fórum. Dessa forma, procura-se evitar que as crianças fiquem sozinhas pelos corredores, enquanto os pais estão ocupados com suas demandas jurídicas.

Para organizar a triagem inicial, a equipe de recepcionistas do Fórum de Cuiabá foi treinada para orientar as vítimas e responsáveis a se deslocarem até o espaço de acolhimento, localizada próximo ao setor Psicossocial e ao Ambulatório, para que recebam o atendimento humanizado. Não é necessário agendamento ou apresentar qualquer tipo de documentação, basta apenas preencher a ficha de inscrição. Além disso, as vítimas também receberão orientação e instrução de servidores e servidoras sobre trâmites processuais.

Durante a cerimônia, a presidente do TJMT deixou clara a abordagem acolhedora do espaço para as pessoas em situação de vulnerabilidade. “Esta sala será um mecanismo para dar um abraço às pessoas que adentram nesse fórum. Para que elas saibam que o Judiciário também comunga da solidariedade das suas dores e quer lhe prestar o seu carinho, a sua atenção, com um abraço acolhedor.”

O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, afirma que o espaço representa um grande avanço e que vai muito além do atendimento à Resolução N. 253 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Mais uma vez o Tribunal de Justiça de Mato Grosso sai na vanguarda, demonstrando uma preocupação ímpar para fazer valer os direitos das cidadãs, cidadãos e crianças, criando esse espaço maravilhoso, realmente de apoio às vítimas de violência de crimes e de atos infracionais.”

De acordo com o diretor do Foro da Comarca de Cuiabá, juiz Lídio Modesto da Silva, a partir das audiências foi percebido a possibilidade de desenvolvimento de anomalias psíquicas nas vítimas de violência, com surgimento de fobias e depressões. Daí surgiu a necessidade de criação de um espaço voltado ao acolhimento dessas pessoas. “Com o novo modelo, que possibilita o Poder Judiciário estender a mão às vítimas, o próprio magistrado que entender que aquela pessoa precise de atenção pode destinar a vítima e seus familiares ao nosso núcleo, para ter esse atendimento especializado”, ressalta o juiz-diretor do Foro.

Lídio Modesto da Silva também ressalta que “há a possibilidade de encaminhamento para empregos, para círculos de pessoas que comunguem do mesmo problema, para fazer com que a pessoa mitigue os problemas decorrentes dos crimes em que elas são vítimas ou a própria vítima poderá buscar o Poder Judiciário e dizer que não está bem, que precisa de um atendimento especializado, que nós estaremos de portas abertas”.

Também compuseram o dispositivo da cerimônia o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargador Marcos Machado; juiz auxiliar da Vice-Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella, que representou a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro; representante do Ministério Público, promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins; representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Flávio José Pereira e pelo coordenador em substituição do Centro, juiz Jamilson Haddad Campos.

Contato

Os interessados podem entrar em contato com o Centro de Atendimento Especializado às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais pelo telefone (65) 3648-6598 ou pelo e-mail [email protected]

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: Imagem 1: Foto colorida da presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, em frente a cerimônia de inauguração Centro de Atendimento Especializado às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais. Imagem 2: Foto colorida da entrada em tons de azul do Centro de Atendimento Especializado às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, ao fundo a frase “Você não está só”. Imagem3: Foto colorida do descerramento de placa do espaço de acolhimento.

Marco Cappelletti / Fotos Alair Ribeiro

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza

Mulher de blazer preto fala ao microfone diante de plateia sentada. Ao fundo, telão com slide sobre campanha e banner do CEMULHER - Coordenadoria Estadual da Mulher

“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.

Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.

Plateia sentada assiste palestra em auditório. Ao fundo, palestrante de preto fala ao microfone diante de telão com slide e banner do CEMULHER.

Atendimento sem julgamentos

Durante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.

Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.

Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.

Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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