TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Pacificação do trânsito: Judiciário incentiva acordos nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande

Pessoas que se envolverem em acidentes com automóveis nas ruas de Cuiabá e Várzea Grande podem fechar acordos e solucionar o conflito de forma gratuita, rápida e sem burocracia. O Poder Judiciário de Mato Grosso oferece mecanismo para pacificação do trânsito no local do acidente, trata-se do Serviço de Atendimento Imediato (SAI), ligado aos Juizados Especiais.
 
Para receber o atendimento, basta um dos envolvidos na ocorrência ligar para os telefones (65) 99982-8282 ou (65) 99982-8383, informando os nomes completos e telefones de contato dos envolvidos, o local do acidente, além das marcas, número das placas e cores dos veículos.
 
Após ser acionada, a equipe do SAI, que é um Juizado Volante instalada em uma van, se desloca até o endereço do acidente e procura intermediar um acordo entre as partes envolvidas, de modo a solucionar a pendência.
 
Se houver acordo, a questão é encaminhada para o Juizado Especial para homologação, gerando um Título Executivo Judicial, que pode ser utilizado caso uma das partes não cumpra o combinado. Caso não haja consenso, é lavrado um termo de ocorrência para que as partes, se tiverem interesse, busquem amparo no Juizado Especial.
 
Entretanto, o SAI só pode atender casos de acidentes de trânsito sem vítimas (lesão corporal ou morte) e que envolvam automóveis particulares, já que o SAI não atende ocorrências com veículos oficiais e de órgãos públicos. O serviço é disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
 
#Para cego ver. Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem – Foto horizontal colorida da Van do SAI realizando atendimento em uma rua da Capital.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TJMT destina 11 toneladas de papel para reciclagem e avança nas metas de sustentabilidade

A sustentabilidade e a responsabilidade socioambiental seguem sendo prioridades do Poder Judiciário de Mato Grosso. Em mais uma ação alinhada ao Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) destinou 11.584 quilos de resíduos de papel à Associação de Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis de Mato Grosso (Asmats), parceira da instituição por meio do Termo de Compromisso nº 01/2022.

O trabalho desenvolvido pela Coordenadoria Administrativa, por meio do Departamento de Material e Patrimônio (DMP), em parceria com o Núcleo de Sustentabilidade, contribui para o cumprimento das metas do PGRS e para a melhoria dos indicadores de sustentabilidade institucionais avaliados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Antes da destinação, todo o material passa por análise técnica para verificar sua obsolescência e inutilidade para as atividades do Poder Judiciário. Em seguida, é separado, selecionado e quantificado pela Divisão de Estoque do Departamento de Material e Patrimônio.

Imagem mostra uma sala com muitas caixas de papelão para reciclagem. Uma mulher aparece de costas, segurando sacos plásticos transparentes cheios de papelão dobrado. A ação dá continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Tribunal nos últimos anos. Entre 2022 e o primeiro semestre de 2026, foram destinados 180.445,58 quilos de resíduos recicláveis, entre papel, vidro, plástico, metal e outros materiais gerados no âmbito do Judiciário mato-grossense, promovendo a economia circular e contribuindo para a geração de renda de famílias que vivem da coleta seletiva.

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Além dos ganhos administrativos, a iniciativa contribui para o cumprimento da Meta 1 do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e para o desempenho do Tribunal no Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, em conformidade com a Resolução nº 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a Política de Sustentabilidade no âmbito do Judiciário.

A parceria com a Asmats também representa um importante investimento social. Todo o material entregue retorna à cadeia produtiva, reduz a quantidade de resíduos encaminhados aos aterros sanitários e gera renda para dezenas de trabalhadores da reciclagem.

A educadora ambiental e presidente da Asmats, Maria Aparecida do Nascimento afirma que o material destinado pelo Tribunal representa trabalho e renda para muitas famílias. “Aquilo que muitas pessoas consideram lixo é o que garante o nosso sustento. Nos sentimos vistos pelo TJMT como pessoas trabalhadoras que somos. Agradecemos a toda a direção pelo reconhecimento do nosso trabalho e por destinar, como doação, todo o material inservível, que para nós é de grande valia”, afirmou.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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