TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Nosso Judiciário: Estudantes de Direito fazem visita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso
Os acadêmicos da Universidade de Cuiabá, campus Beira Rio, do curso de Direito, tiveram a oportunidade de conhecer o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde dessa terça-feira (19 de agosto), por meio do Programa Nosso Judiciário.
No final da programação, visitaram o Espaço Memória, onde estão mantidos registros importantes da história jurídica do Estado. Para se aproximar mais do domínio do Judiciário, os estudantes tiveram a oportunidade de dialogar com a vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
A magistrada avalia positivamente o Programa “Nosso Judiciário”, uma vez que visa aproximar a Justiça da comunidade acadêmica. Ela destacou a importância de estudantes terem acesso às sessões e ao funcionamento do Tribunal, incentivando-os a seguir carreiras jurídicas. “É importante que eles saibam como funciona o Tribunal de Justiça com a possibilidade deles acompanharem as sessões já que nem sempre eles têm esse acesso. Esse programa também é um estímulo para que eles sigam a carreira jurídica”.
Além disso, a desembargadora contou alguns detalhes dos 34 anos de carreira e como conciliou os estudos e a maternidade. A presença de mulheres na magistratura não apenas aumenta a representatividade, mas também contribui para a qualidade da Justiça, enriquecendo os debates jurídicos e as tomadas de decisões. “É crucial garantir a paridade de gênero na magistratura, com maior acesso de mulheres a todos os níveis, incluindo desembargadoras. A presença feminina traz perspectivas importantes, como um olhar mais sensível e atento, especialmente em casos de família”, disse a desembargadora.
Já a chefe de Divisão da Secretaria da Segunda Câmara do Direito Privado, Silvia Okabe, mencionou sobre as vantagens do Processo Judicial Eletrônico (PJe), ferramenta que reduz o tempo de tramitação dos processos e contribui para a sustentabilidade, uma vez que diminui o consumo de papel.
“Desde 2021, todo o acervo do TJMT tramita exclusivamente no PJe. Houve um mutirão de três meses para finalizar cerca de cinco mil processos que ainda estavam em formato físico”.
O docente Alex Martins Salvatierra, responsável pela turma visitante, relembrou do contato que teve com o Judiciário desde a infância, pois a mãe era servidora. Ele apoia a realização desse projeto que aproxima os estudantes das atividades jurídicas e ficou contente em poder proporcionar esse momento aos discentes.
“É importante que a academia conheça mais de perto a função do Judiciário, como os julgamentos são feitos, como são feitas as sessões, onde funcionam as secretarias. Então, além de trazer isso em sala, os alunos vêm aqui e vivenciam isso na prática”.
Os 54 estudantes que participaram da visita guiada no Tribunal são dos semestres finais do curso.
Com pontos de vista diferentes do Judiciário, ficaram impressionados com o túnel do tempo que o Espaço Memória proporciona aos visitantes. “É muito emocionante e, como aluno, até fico arrepiado. A gente ter o contato com o desembargador, aprender sobre a sustentação oral do advogado. É um aprendizado que fica marcado”, expressou o aluno do 9º semestre, André Vendruscolo de Souza.
Ao final, os acadêmicos de Direito receberam das mãos da vice-presidente do TJMT o Glossário Acadêmico, que é um guia atualizado a cada ano, criado para facilitar a compreensão dos termos do mundo jurídico e explicá-los de uma maneira clara e acessível.
Autor: Maria Eduarda Aquino (estagiária)
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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