TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Mutirão Pai Presente em Cuiabá teve aumento de 30% no número de audiências em relação a 2023

Realizado entre os dias 12 e 16 de agosto, o Mutirão Pai Presente em Cuiabá gerou bons resultados. A ação executada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), disponibilizou serviços como agendamento de audiências e exames de DNA gratuitos, além da emissão das novas certidões de nascimento.

O mutirão, que ocorreu em todo estado de Mato Grosso, visa reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida e promover o reconhecimento voluntário da paternidade, além de identificar aqueles que não reconhecem seus filhos e fazer com que eles assumam suas responsabilidades. Através dessa ação, o Poder Judiciário intensifica os atendimentos a todos que buscam a identificação de paternidade, mesmo nos casos em que uma das partes já tenha processo em tramitação no Judiciário.

Em Cuiabá, foram 300 mandados expedidos, 121 audiências agendadas, 45 audiências realizadas com coleta de DNA e oito reconhecimentos voluntários. O juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Cuiabá, Luís Bortolussi Júnior, ressalta que houve um aumento significativo no número de audiências em relação ao mutirão realizado no ano anterior e o resultado superou as expectativas.

“O resultado do Mutirão Pai Presidente de 2024 foi acima das expectativas, considerando que houve um aumento de aproximadamente 30% do número de audiências visando a obtenção do reconhecimento da paternidade. Outro aspecto também muito importante é que, dessa vez, o mutirão foi feito totalmente pelo Cejusc, tanto no que tange a participação dos servidores, quanto a minha participação como juiz coordenador. Nos anos anteriores, foi necessária a convocação de demais servidores do Poder Judiciário e também a participação de outros juízes. Dessa vez, nós conseguimos realizar todo o planejamento e estoque de procedimentos sem a necessidade de convocar mais servidores e magistrados”, frisou.

O juiz Bortolussi destaca ainda que “a importância da ação Pai Presente não atinge apenas as crianças, mas também pessoas até mesmo idosas, pois o não reconhecimento da paternidade é uma objeção que persegue por toda vida, considerando que existem vários exemplos de pessoas com quase 70 anos que procuram o mutirão em busca do sonho de ter o reconhecimento do pai e a inserção do nome paterno na certidão de nascimento, e o projeto possibilita resolver essa situação”, finaliza o magistrado.

Pai Presente – O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, desde agosto de 2023, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) passou a participar por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

O Mutirão Pai Presente 2024 é realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Estão como parceiros desta edição, o Governo do Estado de Mato Grosso — por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES) —, o Ministério Público Estadual (MPMT), a Defensoria Pública do Estado (DPMT) e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Revista Interface Direito e Sociedade orienta sobre processo de submissão de artigos científicos

A reabertura do prazo para submissão de trabalhos à quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade, até o dia 21 de agosto, oferece uma nova oportunidade para pesquisadores, magistrados(as), integrantes do Sistema de Justiça, docentes, estudantes de pós-graduação e profissionais da sociedade civil compartilharem estudos e reflexões nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia.

Produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a publicação busca fomentar o diálogo interdisciplinar e fortalecer a produção científica voltada às questões jurídicas e sociais contemporâneas.

Para auxiliar os interessados, a Comissão Editorial destaca alguns pontos fundamentais para a elaboração e submissão dos artigos.

O primeiro passo é verificar se o tema da pesquisa está alinhado à proposta editorial da revista. São aceitos trabalhos relacionados à teoria e prática jurisdicional, inovação, precedentes, processo, acesso à justiça, cultura jurídica, instituições sociais, ética, teoria da justiça e epistemologia jurídica.

Os artigos devem ser inéditos, redigidos em língua portuguesa e conter entre 15 e 25 páginas. O arquivo precisa ser enviado em formato .doc ou .docx, com formatação específica: papel A4, texto justificado, margens de 2,5 centímetros, fonte Times New Roman tamanho 12 e espaçamento de 1,5 entre linhas.

Outro requisito essencial é a observância das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente a NBR 6028, referente ao resumo; a NBR 10520, sobre citações; e a NBR 6023, relativa às referências bibliográficas.

Os trabalhos podem ser desenvolvidos individualmente ou em coautoria por até quatro pesquisadores.

Antes do envio, recomenda-se uma revisão cuidadosa do texto para verificar aspectos como coerência argumentativa, clareza da redação, adequação metodológica e conformidade com as exigências do edital.

As submissões devem ser realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), dentro do período estabelecido. Não há cobrança de taxa para participação.

Após o recebimento, os trabalhos passam por análise preliminar da Comissão Editorial. Em seguida, os artigos habilitados são encaminhados para avaliação por pareceristas especializados, adotando-se o sistema de avaliação cega por pares (double blind peer review). Entre os critérios considerados estão a originalidade, a relevância temática, a consistência teórico-metodológica e a qualidade da argumentação apresentada.

A quarta edição da revista Interface Direito e Sociedade será lançada em 27 de novembro de 2026, durante o Sarau Prosa, Poesia e Justiça.

Mais informações sobre as regras de participação e a documentação necessária podem ser consultadas no Edital n. 6/2026 da Esmagis-MT.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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