TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT promove ações de conscientização ao enfrentamento à violência contra a mulher

Durante todo o ano, o Poder Judiciário de Mato Grosso realiza ações que promovem e divulgam o enfrentamento à violência contra a mulher, mas em novembro, se une ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. Este ano a programação conta com a realização da “25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa”, entre os dias 21 e 24 e o “1º Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica”, nos dias 27 e 28.
 
O CNJ também coordenada a campanha “Cartoons contra a Violência” https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/cartoons-contra-a-violencia/ , cujo objetivo é dar visibilidade à questão e colocá-la no centro do debate público, por meio do trabalho de dezenas de talentosas cartunistas e do apoio de diversos veículos de comunicação.
 
25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa – A principal atividade da semana é a realização de mutirão para dar resolução aos processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher nas comarcas de todo o estado. Em Cuiabá, as atividades se concentram no Fórum onde, além do esforço concentrado dos(as) magistrados(as) para dar vazão aos processos, serão oferecidos diversos serviços na área jurídica, de saúde e bem-estar às mulheres vítimas de violência, durante os dias 21 e 23. A realização é do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Centro Especializado de Atendimento às Mulheres Vítimas de Crimes e Atos Infracionais.
 
I Encontro das Redes de Enfrentamento à Violência Doméstica nas Comarcas Mato-Grossenses – Será realizado nos dias 27 e 28 de novembro, das 8h às 18h, presencialmente no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça (TJMT). A realização é Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Tribunal do Poder Judiciário (Cemulher) em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e organizado pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá.
 
 
Audiência Pública – A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 1ª Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá e coordenadora do Centro de Atendimento às Mulheres Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, participa na sexta-feira (24 de setembro) da audiência pública “Órfãos do feminicídio em Mato Grosso”, na Câmara dos Vereadores de Cuiabá. Ela será a debatedora do painel “Análise dos feminicídios de Mato Grosso”, apresentado pela coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública Estadual e da Associacão Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – de Mato Grosso. A psicóloga da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Renata Carrelo, também participa da audiência pública. Ela será painelista e falará sobre “A experiência do diálogo com os familiares das vítimas”. 
 
Campanha de conscientização (no Instagram) – O TJMT, por meio da Cemulher, está realizando campanha de conscientização voltada aos públicos interno e externo sobre as violências enfrentadas pelas mulheres. Nesta semana o tema compartilhado no Instagram oficial (@tjmtoficial) é sobre a identificação de sinais que podem caracterizar violência psicológica.
 
No conteúdo compartilhado, o Poder Judiciário reforça que é necessário tratar as mulheres que são vítimas de violência com respeito e empatia, aceitando o tempo de cada uma, oferecendo apoio, escuta ativa, e informações que possam ajuda-las a tomar decisões que fortaleçam a sua autonomia e autocuidado no caminho pelo fim da violência.
 
21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher – É uma campanha promovida pelo CNJ, que se iniciou no dia 20 de novembro de 2022, Dia da Consciência Negra no país, e trouxe reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades.
O movimento criado pelo CNJ, que busca sensibilizar a sociedade para o tema, sobretudo no Judiciário, se inspira na ação mundial denominada 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher, que se iniciou em 1991, intitulada “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana. Submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, dentre elas, o estupro, as irmãs foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza

Mulher de blazer preto fala ao microfone diante de plateia sentada. Ao fundo, telão com slide sobre campanha e banner do CEMULHER - Coordenadoria Estadual da Mulher“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Plateia sentada assiste palestra em auditório. Ao fundo, palestrante de preto fala ao microfone diante de telão com slide e banner do CEMULHER.Atendimento sem julgamentos
Durante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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