TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Fórum de Nova Canaã do Norte não terá expediente na segunda-feira (11)

O Fórum da Comarca de Nova Canaã do Norte não terá expediente na próxima segunda-feira (11), em razão do feriado municipal alusivo ao aniversário de emancipação política e administrativa do município. A informação consta na Portaria TJMT/PRES nº 603/2026.

A normativa alterou o calendário forense para adequar a data da comemoração municipal, que passou do dia 13 para o dia 11 de maio, conforme decreto da Prefeitura de Nova Canaã do Norte.

Com isso, os prazos processuais que venceriam na data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. As atividades no fórum serão retomadas normalmente na terça-feira (12).

Autor: Assessoria

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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