TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Fim de semana: Poder Judiciário funciona em regime de plantão

Neste fim de semana (25 e 26 de março) o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira será o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Paulo da Cunha será o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contarão com a assessoria do Departamento da Segunda Secretaria Criminal, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.

Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores(as) segundo sua área de atuação.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Sérgio Valério, Segunda Vara Especializada de Famílias e Sucessões. A gestora Evaneide Martins de Freitas do Amaral dará suporte ao magistrado e o contato é: (65) 99948-8823.

Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jeverson Luiz Quintieri, da Segunda Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com auxílio da gestora Lidiane Memória Campos, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.

Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Jaqueline Cherulli, da Terceira Vara Especializada de Familia. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Valdneia Alves Duarte. O telefone de contato é: (65) 99202-6105.

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.

Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 25 e 26 de Março – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Dani Cunha

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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Telefones, e-mails e endereços do Tribunal e das comarcas podem ser consultados no portal do TJMT

Se você precisa dos contatos telefônicos e de e-mail, endereços e Balcão Virtual de alguma unidade do Tribunal de Justiça ou de comarcas de Mato Grosso, saiba que todas essas informações para acesso ao sistema de justiça estadual estão disponíveis em ‘Contatos do Judiciário’, na página inicial do Portal do TJMT.

A lista de contatos é um serviço de utilidade pública, prestado pelo Judiciário estadual a todos os interessados, principalmente advogados, advogadas e partes em processos de Primeiro e Segundo Graus de jurisdição.

Se o cidadão ou cidadã precisa falar em alguma unidade do Judiciário, basta clicar no ícone Contatos do Judiciário que está na capa do Portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e procurar pela comarca, Turmas Recursais ou Plantão do Judiciário.

Em Primeiro Grau de jurisdição, as unidades judiciárias disponibilizam atendimento por telefone e e-mail. As secretarias realizam atendimento por Balcão Virtual e nos gabinetes, por meio de agendamento. Além disso, algumas unidades judiciárias disponibilizam atendimento por aplicativo de mensagens de texto (WhatsApp).

Entre as ferramentas disponíveis nos Contatos do Judiciário está o agendamento para atendimento de advogados junto aos magistrados. Para acessar o agendamento, basta clicar na unidade judiciária desejada e, em seguida, acessar Agendamento de Atendimento, que irá abrir um calendário com os dias e horários disponíveis. A conversa terá duração de até 15 minutos, de forma on-line ou presencial.

Para agendar, o advogado ou advogada deve realizar um cadastro e, caso o encontro seja virtual, na hora ele/ela recebe o link para acessar a reunião no horário agendado.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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