TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Feriado municipal: Fórum de Campinápolis não terá expediente no dia 19 de abril

O expediente estará suspenso na Comarca de Campinápolis nesta sexta-feira (19 de abril), feriado municipal em comemoração ao Dia dos Povos Indígenas (Lei Municipal nº 1.319 de 15 de outubro de 2021). A determinação está expressa na Portaria TJMT/PRES nº 1602/2023 de 17 de novembro de 2023, que estabelece o calendário forense do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Neste dia o atendimento dos casos urgentes será realizado pelo número do plantão: (66) 99209-0855.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?

Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental falar de igualdade versusequidade racial.
De forma resumida, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a igualdade garante o tratamento igualitário perante a lei, enquanto a equidade ajusta esse tratamento às necessidades específicas de cada indivíduo ou grupo.
Assim, a equidade busca promover a aplicação da justiça na prática para corrigir desigualdades e desvantagens históricas por meio de ações afirmativas.
Depois de estudos iniciados a partir da Portaria 108/2020, o CNJ lançou em 2022 o Pacto Nacional pela Equidade Racial, do qual o Poder Judiciário de Mato Grosso é signatário a partir do Comitê de Equidade Racial.
Por meio dele, o Judiciário mato-grossense passou a realizar cursos de letramento racial e práticas antirracistas, oficinas nas diferentes áreas e outras ações no âmbito do Tribunal de Justiça e nas comarcas.
O trabalho busca promover a equidade, fortalecer a democracia, unir as pessoas pelo respeito para mostrar que o conhecimento é a melhor ferramenta para transformar a nossa realidade.

Autor: Lídice Lannes

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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