TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Comarca de Feliz Natal segue em regime de teletrabalho

A Comarca de Feliz Natal está passando por uma reforma em sua sede, o que tem impactado o expediente presencial no Fórum local. Em razão disso, o juiz e diretor do Foro, Walter Tomaz da Costa, emitiu a Portaria N. 14/2023-DF, prorrogando o regime de teletrabalho na unidade judicial até o dia 15 de abril.

A medida foi tomada para garantir a continuidade dos andamentos processuais, sem prejuízo aos prazos, uma vez que todos os processos judiciais da Comarca tramitam eletronicamente, por meio de sistemas como PJE, SEEU, CIA e outros. Dessa forma, a suspensão do expediente presencial não afetará a acessibilidade dos sistemas eletrônicos.

A empresa responsável pela reforma continua trabalhando para concluir os serviços necessários, como a adequação da instalação elétrica do prédio, a troca do telhado e do forro, entre outros. A expectativa é que as obras sejam finalizadas em breve, possibilitando o retorno do expediente presencial no Fórum.

Enquanto as obras não são finalizadas, magistrados, servidores(as), estagiários(as) e demais colaboradores(as) da Comarca de Feliz Natal seguirão trabalhando em regime de teletrabalho, garantindo a continuidade dos processos judiciais e a prestação de serviços à população local. A medida é uma forma de minimizar os impactos da reforma e garantir a eficiência do trabalho realizado pela unidade judicial.

No Portal do TJMT estão disponíveis os Canais Permanentes de Acesso Virtual de todas as 79 comarcas do Estado. Entre eles os meios de comunicação eletrônicos para contato com a Vara Única, gabinete da Vara Única e Centrais de Distribuição e Arrecadação e de Mandados e Administração de Feliz Natal. Confira a baixo os contatos:

Atendimento Balcão Virtual

Para partes, advogados(as) ou qualquer interessado(a) nos processos físicos ou eletrônicos em tramitação nesta comarca, conforme termos da Portaria n.º 231/2021- PRES, a possibilidade do uso da ferramenta Balcão Virtual que funcionará durante todo o horário de atendimento ao público, das 12h às 19h, sem necessidade de agendamento prévio, de forma similar à do balcão de atendimento presencial, sendo que o link poderá ser acessado através do endereço https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/pagina/8

VARA ÚNICA

E-mail: [email protected]

Marcio SeijiYamada (66) 99202-4752 – Telefone do Plantão

GABINETE DA VARA ÚNICA

E-mail: [email protected]

Gabriel Oliveira (66) 99205-9434 – Telefone do Plantão

Dayane Cibelle (66) 98131-6726

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO E ARRECADAÇÃO

E-mail: [email protected]

Jeberson TelesdeAbreu (66) 9.9619-1689

Mailza Ramos de Araújo (66) 9.9996-0990

CENTRAL DE MANDADOS E ADMINISTRAÇÃO

E-mail: [email protected]

Mailza Ramos de Araújo (66) 9.9996-0990

Jeberson Telesde Abreu (66) 9.9619-1689

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Da Redação

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza

Mulher de blazer preto fala ao microfone diante de plateia sentada. Ao fundo, telão com slide sobre campanha e banner do CEMULHER - Coordenadoria Estadual da Mulher

“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.

Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.

Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.

Plateia sentada assiste palestra em auditório. Ao fundo, palestrante de preto fala ao microfone diante de telão com slide e banner do CEMULHER.

Atendimento sem julgamentos

Durante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.

Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.

Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.

Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.

Autor: Roberta Penha

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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