TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Carreira de 39 anos: desembargador Sebastião Barbosa de Farias encerra trajetória no TJMT
“Este momento, que guardarei com enorme carinho, simboliza não apenas o encerramento de um ciclo profissional, mas sobretudo a celebração de uma história construída em conjunto”. Foi com essas palavras, regadas com sentimento de dever cumprido e saudade antecipada, que o desembargador Sebastião Barbosa de Farias finalizou sua última sessão como magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Após 39 anos de carreira, o desembargador vestiu a toga pela última vez, já que completa 75 anos no próximo dia 8 de dezembro e alcança o tempo limite para a aposentadoria. Sebastião, presidiu nesta terça-feira (02) a sessão da Primeira Câmara de Direito Privado e recebeu homenagens de companheiros da magistratura e servidores do TJMT pelos anos de serviços prestados ao Poder Judiciário.
“Aqui aprendi, cresci e inspirei-me diariamente. Sinto-me honrado por ter caminhado ao lado de todos. Recebo as homenagens não como um ponto final, mas como um gesto de amizade, reconhecimento e parceria que levarei comigo para sempre. O diálogo constante contribuiu imensamente para que as nossas sessões fossem ricas, produtivas e orientadas pelo compromisso com a justiça”, disse o desembargador.
Representando o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o procurador de justiça Luiz Eduardo Martins Jacob, destacou o respeito que o desembargador sempre demonstrou por todos com quem teve contato. “O Tribunal tem muito a agradecer pelo trabalho. Sempre independente, equilibrado e uma pessoa do bem. Sempre tratou todo mundo com muito respeito, com muita consideração”, afirmou.
O oficial de justiça Geraldo Augusto Macedo de Vasconcelos Dias foi o responsável por vestir a toga em Sebastião no início da magistratura e, nesta terça-feira, cumpriu também o ritual de retirar a vestimenta. “É uma pessoa íntegra, justa e trabalhadora. Eu tive a honra de vestir a toga nele e hoje retirei. Ele só sairá do corpo físico do Tribunal, mas jamais sairá dos nossos corações”, relatou.
Para o juiz Márcio Aparecido Guedes, o desembargador deixa um legado de simplicidade e humanidade. “Ele deixa um legado imensurável, que não se resume aos votos bem fundamentados, nem às decisões prudentes e equilibradas. O desembargador é um exemplo de como é possível julgar com exatidão e ao mesmo tempo viver com leveza. Muito mais que um grande julgador, é um mestre da convivência”, comentou o juiz.
De acordo com a juíza Tatiane Colombo, a trajetória do desembargador no TJMT foi marcada por dedicação, dever cumprido e muita alegria. “Foi uma honra participar de uma sessão tão especial quanto aquela que nos abre a porta do Poder Judiciário. Desejo nesse ciclo, muitas alegrias e que ele possa estar junto com os que amam, com tempo mais dedicado a eles e aproveitar essa fase que é só mais um novo início”, enfatizou.
A sessão da Primeira Câmara de Direito Privado desta terça-feira também contou com a participação da desembargadora Marilsen Andrade Addario.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT
Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos
Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.
Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.
Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.
Autor: Nadja Vasques
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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