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PUBLICAÇÃO LEGAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Capacitação em Gestão de Bens Judiciais terá nova turma em 8 de junho

Servidores das unidades criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso poderão participar, no dia 8 de junho, das 14h às 18h, de mais uma turma da capacitação em Gestão de Bens Judiciais, promovida pela Escola dos Servidores.

A formação tem como foco a utilização do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), sistema que fortalece a transparência e a rastreabilidade dos bens vinculados a processos judiciais.

Durante o curso, os participantes terão acesso a conteúdos teóricos e práticos sobre navegação no sistema, cadastro de bens, controle de remessas e utilização de relatórios e painéis de acompanhamento.

Sobre o SNGB – Instituído pelas Resoluções nº 483/2022 e nº 626/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o SNGB padroniza, em âmbito nacional, o registro, o monitoramento e a destinação dos bens sob responsabilidade do Poder Judiciário.

A ferramenta fortalece a transparência e a rastreabilidade desses itens, além de promover maior uniformidade nos procedimentos adotados pelas secretarias judiciais.

Inscrições para a Turma 7 da capacitação podem ser feitas no link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa5-0a58-2ca6-08de698df5b2

As orientações técnicas, incluindo acesso à sala virtual, materiais de apoio e instruções operacionais, serão enviadas diretamente aos inscritos próximos ao início da capacitação.

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Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Semana Solo Seguro Favela beneficia famílias com entrega de títulos em Vila Rica

Vila Rica foi mais uma das comarcas que realizaram ações de regularização fundiária durante a Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, que aconteceu de 25 a 29 de maio em todo o país. No município, dez famílias do Bairro Vila Nova receberam títulos definitivos de propriedade, garantindo o direito à moradia e mais segurança jurídica sobre os imóveis.

A entrega dos títulos, que foi realizada no último dia 26 de maio, integrou as ações de regularização fundiária desenvolvidas no município em parceria com o Poder Judiciário, a Prefeitura de Vila Rica e o Cartório de Registro de Imóveis.

Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorreu entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa foi promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT).

O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

Leia Também:  Poder Judiciário de Mato Grosso

Com informações Prefeitura de Vila Rica

Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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