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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Aplicativo SOS Mulher MT completa um ano como ferramenta eficaz na quebra do ciclo da violência

O aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”, lançado há um ano pelo Poder Judiciário de Mato Grosso e Polícia Civil, é um importante aliado às vítimas de violência doméstica e familiar. Desde a sua criação, em 23 de junho de 2021 até o dia 30 de maio de 2022, a Justiça estadual autorizou 3.688 botões do pânico para mulheres em Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
 
A ferramenta se tornou eficaz para inibir a prática de violência contra a mulher e também do feminicídio. Nesse um ano, dessas quase quatro mil mulheres, 231 precisaram acionar o botão do pânico no momento em que agressores descumpriram a medida protetiva. Ou seja, o aplicativo já salvou a vida de 231 mulheres em Mato Grosso.
 
Juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
 
O SOS Mulher MT permite acesso ao Botão do Pânico, que é um pedido de socorro no formato virtual, quando o agressor descumpre a medida protetiva.
 
Iniciativa – Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, o SOS Mulher MT representa um grande avanço para a sociedade e uma iniciativa ímpar voltada ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
 
“É motivo de muita satisfação saber que em um ano o aplicativo evitou mortes e mais ainda, quebrou o ciclo da violência doméstica em muitos lares. O enfrentamento da violência doméstica é uma luta árdua e diária e um compromisso desta gestão. Muitas mulheres estão denunciando seus agressores e o SOS Mulher é mais uma ferramenta para isso. Esse aplicativo foi um sonho que se tornou realidade, que protege mulheres de forma célere e está à disposição de todas as mato-grossenses. A nossa gratidão à Polícia Civil, parceira nessa empreitada tão importante e significativa”, disse a presidente.
 
 
Estatística – De acordo com o Sistema Omni, da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, os números de medidas protetivas de urgência são crescentes ao longo dos anos. Em 2019 foram 7.926 autorizações de medidas protetivas; em 2020, 8.184 e em 2021 foram concedidas 10.268. Até maio de 2022 o Judiciário concedeu 4.597 medidas protetivas de urgência (janeiro: 926; fevereiro: 797; março: 1.015; abril: 910 e maio: 949).
 
Ana* é uma das mulheres que, infelizmente, entra para as estatísticas com as inúmeras agressões que sofreu do ex-companheiro. “Depois de seis meses de relacionamento começaram as agressões. Me proibia de tudo, eu não podia sair, ter amizades, implicava com minha roupa, tinha que viver em função dele. Na primeira agressão ele colocou uma arma na minha cabeça, depois já veio chute, soco, cortou meu cabelo e foi ficando cada vez pior. Me torturou com faca. Foram várias vezes que achei que não voltava mais [para casa]. Depois da última agressão eu decidi que não ia mais passar por aquilo. Deus me livrou da morte de uma forma que todos os dias eu agradeço”, conta.
 
Como uma espécie de escudo, o aplicativo SOS Mulher MT, deu a tranquilidade e a proteção que Ana tanto esperava. “Todo mundo falava para eu procurar a polícia, mas eu ficava com medo. Eu não sabia do aplicativo, aí, na delegacia, me ensinaram como usar, o juiz deferiu [o pedido] e veio tudo o que eu tenho direito como medida protetiva, multa pelo descumprimento [da medida]. Acho que isso foi essencial para ele não vir mais atrás de mim”, afirma.
 
A tecnologia tem sido eficaz e essencial para o atendimento das vítimas auxiliando na quebra do ciclo da violência doméstica, como ocorreu com Ana. “Esse aplicativo para mim foi tudo. A delegacia, o Tribunal de Justiça dá muito suporte para a gente não ter mais aquela insegurança. Tem gente que acha que não resolve, mas resolve sim! A rapidez por causa da tecnologia foi essencial. Só dele saber que eu tinha o aplicativo ele já não me seguiu mais. Só gratidão ao Tribunal de Justiça por todo esse empenho e esse suporte às mulheres, a mim que fui vítima, graças a Deus estou livre e em paz”, finaliza.
 
Como funciona – Ao acionar o botão do pânico, em 30 segundos o pedido chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). O Ciosp enviará a viatura mais próxima, em socorro à vítima.
 
O Botão do Pânico está disponível para mulheres que moram nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis, onde há unidades do Ciosp. Para ter acesso à ferramenta, juiz ou juíza precisam autorizar a liberação, que é solicitada no momento em que a vítima requer a medida protetiva.
 
 
Para as mulheres das demais cidades o aplicativo oferece as outras funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência.
 
 
No site ‘Medida Protetiva On-line’ mulheres vítimas de violência que moram em qualquer localidade do Estado podem solicitar o serviço. Assim que a vítima preenche todos os dados, a medida protetiva será analisada por um(a) delegado(a) que, na sequência envia para um juiz/juíza analisar o pedido. A medida protetiva já é integrada ao Processo Judicial eletrônico (PJe), de forma ágil e segura, com resposta à vítima em poucas horas.
 
 
Onde baixar o aplicativo – O aplicativo é gratuito e está disponível nas lojas PlayStore e AppStore nos telefones e tablets. Para acessar o site é só digitar na barra de navegação do site o endereço sosmulher.pjc.mt.gov.br
 
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Revista Interface Direito e Sociedade orienta sobre processo de submissão de artigos científicos

A reabertura do prazo para submissão de trabalhos à quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade, até o dia 21 de agosto, oferece uma nova oportunidade para pesquisadores, magistrados(as), integrantes do Sistema de Justiça, docentes, estudantes de pós-graduação e profissionais da sociedade civil compartilharem estudos e reflexões nas áreas de Direito, Filosofia e Sociologia.
Produzida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), a publicação busca fomentar o diálogo interdisciplinar e fortalecer a produção científica voltada às questões jurídicas e sociais contemporâneas.
Para auxiliar os interessados, a Comissão Editorial destaca alguns pontos fundamentais para a elaboração e submissão dos artigos.
O primeiro passo é verificar se o tema da pesquisa está alinhado à proposta editorial da revista. São aceitos trabalhos relacionados à teoria e prática jurisdicional, inovação, precedentes, processo, acesso à justiça, cultura jurídica, instituições sociais, ética, teoria da justiça e epistemologia jurídica.
Os artigos devem ser inéditos, redigidos em língua portuguesa e conter entre 15 e 25 páginas. O arquivo precisa ser enviado em formato .doc ou .docx, com formatação específica: papel A4, texto justificado, margens de 2,5 centímetros, fonte Times New Roman tamanho 12 e espaçamento de 1,5 entre linhas.
Outro requisito essencial é a observância das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), especialmente a NBR 6028, referente ao resumo; a NBR 10520, sobre citações; e a NBR 6023, relativa às referências bibliográficas.
Os trabalhos podem ser desenvolvidos individualmente ou em coautoria por até quatro pesquisadores.
Antes do envio, recomenda-se uma revisão cuidadosa do texto para verificar aspectos como coerência argumentativa, clareza da redação, adequação metodológica e conformidade com as exigências do edital.
As submissões devem ser realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), dentro do período estabelecido. Não há cobrança de taxa para participação.
Após o recebimento, os trabalhos passam por análise preliminar da Comissão Editorial. Em seguida, os artigos habilitados são encaminhados para avaliação por pareceristas especializados, adotando-se o sistema de avaliação cega por pares (double blind peer review). Entre os critérios considerados estão a originalidade, a relevância temática, a consistência teórico-metodológica e a qualidade da argumentação apresentada.
A quarta edição da revista Interface Direito e Sociedade será lançada em 27 de novembro de 2026, durante o Sarau Prosa, Poesia e Justiça.
Mais informações sobre as regras de participação e a documentação necessária podem ser consultadas no Edital n. 6/2026 da Esmagis-MT.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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