TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Abertas inscrições para curso “Poder Discricionário: escolhas lícitas e legítimas”

Atenção, magistrados e magistradas! Seguem até a próxima quinta-feira (25 de agosto) as inscrições para o curso de formação continuada sobre o tema “Poder Discricionário: escolhas lícitas e legítimas”, na modalidade Ensino a Distância (Ead), via plataforma de trabalho Moodle. Ofertado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a capacitação será realizada entre os dias 26 de agosto e 30 de setembro.
 
O curso será ministrado por meio do ambiente virtual da Esmagis (http://esmagisvirtual.tjmt.jus.br/), compartilhado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), sendo a capacitação válida para fins de promoção, remoção ou acesso ao Tribunal de Justiça.
 
Ao todo, serão ofertadas 40 horas/aula, sob tutoria da juíza federal Debora Maliki (TRF 2ª Região), que é doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (Unesa) na linha de pesquisa Acesso à Justiça e Efetividade do Processo. Ela também é mestre em Direito no Programa de Mestrado Profissional (PPGJA) da Universidade Federal Fluminense (UFF-2020), com área de concentração em Direito Administrativo.
 
Dentre os temas previstos no curso estão: Poder Administrativo Discricionário, Discricionariedade da Administração no Sistema Normativo; Princípios aplicáveis às decisões administrativas e Controle das Decisões administrativas realizado pela própria Administração e o Poder Judiciário.
 
Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 35 destinadas a magistrados(as) do Judiciário de Mato Grosso e quatro vagas para a Enfam. Em caso do não preenchimento de vagas por magistrados(as) de outros Estados, as vagas remanescentes serão liberadas aos integrantes do Poder Judiciário Mato-Grossense.
 
 
O prazo para divulgação prévia do resultado será de aproximadamente dois dias úteis após a data do encerramento, podendo ser prorrogado, caso necessário.
 
 
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (065) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Psicólogos podem se credenciar para atuar na Comarca de Peixoto de Azevedo

A Comarca de Peixoto de Azevedo (676km de Cuiabá) abriu processo seletivo para credenciamento de profissionais da área de Psicologia, que atuarão no atendimento a magistrados e servidores do Poder Judiciário local. O Edital 09/2026 prevê formação de cadastro de reserva.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no período de 4 a 29 de maio de 2026, por meio do endereço eletrônico https://processoseletivo.tjmt.jus.br.

Para participar, os candidatos devem ter graduação em Psicologia, registro no Conselho Regional da categoria e atender aos demais requisitos previstos no edital, como não possuir antecedentes criminais e ter idade mínima de 21 anos.

O processo seletivo será realizado por análise documental e avaliação da formação acadêmica e da experiência profissional dos candidatos. Entre os critérios de pontuação estão tempo de serviço público, experiência na área, especializações, mestrado, doutorado e participação em cursos e congressos relacionados à Psicologia.

Os profissionais credenciados poderão atuar em atividades como avaliação psicológica, atendimento psicoterapêutico individual e em grupo, acompanhamento emocional de magistrados e servidores, além de participação em programas voltados à saúde emocional no ambiente de trabalho.

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O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Já o credenciamento dos profissionais também poderá durar até 24 meses, com possibilidade de prorrogação.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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