SAÚDE
Ministério da Saúde define repasses para Assistência Farmacêutica em 2026, conforme atualização populacional
A ampliação contínua do financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é uma estratégica da atual gestão que coloca essa questão como elemento central da soberania e da garantia do direito à saúde no Brasil. Assim, o Ministério da Saúde (MS) publicou os novos valores destinados aos municípios de todo o país para a compra de medicamentos essenciais e insumos a serem disponibilizados na Atenção Primária à Saúde (APS).
A Portaria GM/MS nº 9.887, de 29 de dezembro de 2025, estabelece os repasses dos recursos federais referente ao exercício 2026, calculados com base na atualização da base populacional – estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de dezembro de 2024 – e, considerando a classificação dos municípios segundo o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os valores per capita variam entre R$ 8,20 e R$ 9,05. De acordo com esses critérios fica assegurado o princípio da equidade no SUS (Sistema Único de Saúde).
As transferências serão realizadas diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais de Saúde (FES) e Fundos Municipais de Saúde (FMS), em parcelas mensais correspondentes a 1/12 (um doze avos) do valor anual de R$1,78 bilhão, garantindo regularidade e previsibilidade no financiamento. A medida representa um acréscimo de R$ 80 milhões em relação a 2025 e visa a ampliação do acesso a medicamentos essenciais e o fortalecimento da capacidade de atendimento do SUS.
De acordo com Marco Aurélio Pereira, Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), entre 2019 e 2022, o financiamento federal da Assistência Farmacêutica Básica ficou praticamente estagnado. Só a partir de 2023 que esse quadro começou a ser revertido, quando a atual gestão passou a promover uma retomada consistente do aporte. “Colocar o acesso a medicamentos essenciais como prioridade é uma estratégica da política de saúde pública e, esse aumento de recursos tem trazido benefícios concretos para a população, ” afirma Marco Aurélio.
Atualização da população
Um dos principais avanços trazidos pela Portaria é a cláusula de proteção financeira para os municípios: mesmo nos casos em que houve redução populacional segundo estimativas oficiais, o valor nominal do repasse realizado em 2025 será mantido em 2026. Essa medida evita que quedas demográficas reduzam o orçamento municipal para a compra de medicamentos, garantindo a continuidade do abastecimento nas farmácias dos serviços públicos de saúde.
Outra questão é que o município de Boa Esperança do Norte, localizado no estado do Mato Grosso, passa a ser oficialmente reconhecido e integrado ao CBAF. Com a inclusão, está garantida à população local o acesso regular aos recursos federais para a aquisição de medicamentos essenciais na rede de Atenção Primária.
“Com a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde reafirma o compromisso com a universalidade, a equidade e a sustentabilidade do SUS, assegurando financiamento regular e transparente para a aquisição de medicamentos e insumos do CBAF”, reforça Marco Aurélio.
Maiores informações podem ser consultadas no site do CBAF.
Janine Russczyk
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
Cerimônia de abertura do Congresso do Conasems reforça compromisso com o fortalecimento da gestão interfederativa do SUS
A cerimônia de abertura do 39º Congresso Nacional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) reuniu, nesta segunda-feira (13), em Porto Alegre (RS), autoridades das três esferas de governo, representantes de entidades do Sistema Único de Saúde (SUS), organismos internacionais e gestores municipais de todo o país para dar início oficial ao maior encontro de gestão em saúde pública do Brasil. Realizado entre os dias 12 e 15 de julho, o congresso tem como tema central “Os modos de regionalizar e as responsabilidades interfederativas para a efetivação do cuidado em Rede no SUS” e promove debates sobre estratégias para fortalecer a organização das redes de atenção à saúde e qualificar a gestão municipal.
Correalizador do evento, o Ministério da Saúde participa de forma ativa da programação, que teve início no domingo (12), com estande institucional, salas de atendimento aos gestores e dezenas de atividades técnicas conduzidas por representantes de todas as secretarias da pasta. Ao longo dos quatro dias de congresso, são promovidos seminários, mesas de debate, oficinas, painéis técnicos e apresentações de experiências dos municípios brasileiros, com foco na qualificação da gestão e na organização das redes de atenção à saúde.
Durante a cerimônia, o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, destacou que o Congresso do Conasems representa um espaço único de diálogo entre gestores e profissionais do SUS, reunindo experiências que fortalecem a cooperação entre União, estados e municípios. “O SUS começa em cada unidade básica, em cada equipe de saúde da família, em cada agente comunitário. Construir um sistema universal, integral, descentralizado e participativo, em um país de dimensões continentais, só é possível por meio da cooperação”, afirmou.
O presidente do Conasems, Hisham Mohamad Hamida, reforçou o protagonismo dos gestores municipais na consolidação do Sistema Único de Saúde e defendeu o fortalecimento da Atenção Primária, aliado à ampliação do financiamento e da qualificação da gestão. Segundo ele, o SUS só conseguirá responder aos desafios do envelhecimento da população, da incorporação de novas tecnologias e das desigualdades regionais com investimentos e apoio aos municípios. “Precisamos fortalecer os instrumentos de gestão, qualificar a gestão e garantir um financiamento compatível com a maior política pública de inclusão social do mundo”, afirmou.
Participação do Ministério da Saúde
A programação do Ministério durante o congresso contempla temas estratégicos para o fortalecimento da gestão interfederativa, como regionalização da atenção à saúde, a Atenção Primária, Atenção Especializada, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, transformação digital, financiamento, gestão do trabalho e da educação na saúde, judicialização, cooperação internacional, inovação, saúde indígena, mudanças climáticas e qualificação das redes de atenção.
A participação do Ministério no congresso também inclui a exposição fotográfica Mais Médicos, do fotógrafo Araquém Alcântara. Aberta à visitação desde o domingo (12), a mostra reúne imagens que retratam mais de uma década da atuação de profissionais do programa em diferentes territórios brasileiros, evidenciando seu impacto na ampliação do acesso à saúde e no fortalecimento da Atenção Primária. A exposição permanece aberta ao público durante todo o evento, até a terça-feira (15).
Thamirys Santos
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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