SAÚDE

Governo Federal concede auxílio e oferta de moradia para residentes

Após 44 anos, o Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.681/2025, publicado nesta terça-feira (21), regulamentou a concessão de moradia e o pagamento do auxílio-moradia para médicos residentes com matrícula e vínculo ativo em programas de residência médica de especialidade, área de atuação ou ano adicional. A iniciativa oficializa a Lei nº 6.932/1981 e estabelece regras claras para garantir o benefício em todo o território nacional, fortalecendo a formação médica no país.

O investimento previsto para o pagamento do auxílio-moradia nos meses de novembro e dezembro deste ano é de R$ 24 milhões. Para 2026 e 2027, o valor será de R$ 151,6 milhões anuais. O pagamento de auxílio-moradia somente ocorrerá quando a instituição ofertante da residência médica não dispuser de estrutura habitacional destinada à concessão de moradia. Caso o médico-residente optar por não utilizar a moradia disponibilizada, não terá direito ao recebimento de auxílio-moradia. 

A concessão de moradia ou o pagamento do auxílio terá o mesmo tempo de duração da residência médica e poderá ser usufruído ainda que o médico-residente esteja afastado por motivo de licença-médica, licença-maternidade ou extensão de licença-maternidade. Caso o médico-residente seja desligado do programa, a instituição poderá cancelar o benefício. 

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“A moradia para o residente é um direito previsto na Lei da Residência Médica de 1981, mas, desde então, nunca havia sido regulamentada. Essa lacuna gerava dificuldades tanto para os residentes quanto para os programas de residência, inclusive com a judicialização do tema. Por isso, a regulamentação dessa questão se tornou uma necessidade em âmbito federal”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço. 

O texto prevê ainda que o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde poderão custear o pagamento do auxílio-moradia por meio das bolsas em que um deles for o órgão financiador junto à instituição que oferece o programa de residência médica.

REGRAS DO AUXÍLIO-MORADIA 

1. Moradia ofertada pela instituição 

• Estrutura mínima: espaços para sono, descanso, higiene, preparo e consumo de alimentos e limpeza, com infraestrutura e serviços essenciais (água, esgoto, energia). 
• Pode ser em quarto individual ou compartilhado. 
• Prioridade para residentes do CadÚnico e ações afirmativas. 
• Custos de propriedade, tributos, taxas e manutenção, pagas pela instituição. 
• Despesas de consumo: água, energia, internet, telefonia, será de responsabilidade do residente. 

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2. Auxílio-moradia em dinheiro 

  • Pago quando a instituição não oferecer moradia. 
  • O valor corresponde a 10% da bolsa de residência médica e é pago mensalmente, a partir do mês seguinte à aprovação do pedido. 
  • O benefício é pessoal e não pode ser transferido. 
  • Pode ser custeado pelo Ministério da Saúde, Ministério da Educação ou pela própria instituição que oferece o programa de residência. 

Nádia Conceição  
Ministério da Saúde  

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

21ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS” reúne experiências municipais que fortalecem a saúde pública

A 21ª Mostra “Brasil, Aqui Tem SUS” reuniu, em Porto Alegre (RS), experiências desenvolvidas por municípios de todas as regiões do país com foco no fortalecimento da gestão e da assistência no Sistema Único de Saúde (SUS). Realizada durante o 39º Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), a iniciativa teve como objetivo promover o intercâmbio de práticas já implementadas, incentivar soluções inovadoras e ampliar a disseminação de estratégias que contribuam para a organização das redes de atenção à saúde.

Para o ministro da Saúde em exercício, Adriano Massuda, a qualificação dos profissionais e o compartilhamento das experiências desenvolvidas nos municípios contribuem para o aprimoramento das políticas públicas. “As experiências apresentadas pelos municípios são uma referência para o desenvolvimento das políticas nacionais de saúde. É a partir dessas iniciativas que surgem soluções construídas nos territórios e que podem orientar o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas no SUS”, concluiu.

Organizada pelo Conasems, a edição deste ano selecionou 397 experiências, sendo 355 desenvolvidas por municípios e pelo Distrito Federal e outras 42 apresentadas pelos Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems). As apresentações ocorreram nos dias 12 e 13 de julho, em sessões de até dez minutos, avaliadas por especialistas a partir de critérios como relevância, inovação, aplicabilidade, resultados alcançados e qualidade da apresentação oral.

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Ao longo da programação, foram apresentados trabalhos que abordam diferentes desafios enfrentados pelos serviços de saúde, incluindo estratégias para redução de filas, qualificação da atenção primária, telemedicina, organização da regulação, ampliação do acesso a terapias especializadas, cuidado às pessoas com doenças crônicas, saúde da mulher, saúde da criança, atenção domiciliar, cuidados paliativos e iniciativas voltadas à inclusão e à humanização do atendimento.

A cerimônia de reconhecimento das experiências ocorreu no dia 14, durante a programação do congresso. Além da premiação geral, com a entrega de medalhas e certificados aos trabalhos mais bem avaliados, a Mostra também contemplou reconhecimentos temáticos e selecionou as experiências com maior pontuação de cada estado para integrarem a série “Webdoc Brasil, Aqui Tem SUS”, iniciativa do Conasems voltada à divulgação de práticas desenvolvidas nos municípios e ao compartilhamento de experiências que podem inspirar outras localidades.

A relação de premiados será divulgada pelo Conasems.

Insulinoterapia

Ainda na cerimônia, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde, em parceria com o Conasems, anunciou a abertura das inscrições para o curso autoinstrucional de apoio à implementação da insulina glargina no SUS.

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A capacitação é voltada para médicos, enfermeiros e farmacêutico, na modalidade de educação a distância (EaD). Com início previsto para agosto, o curso é estruturado em três módulos, distribuídos ao longo de 13 disciplinas.

Para realizar a inscrição acesse a página.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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