SAÚDE
Com regras claras para exercício profissional, Lei da Acupuntura traz avanços que garantem mais segurança aos pacientes
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou nesta terça-feira (13), a Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional da acupuntura. A norma traz regras claras para a prática no Brasil, garantindo segurança aos pacientes, reconhecimento profissional e definição de quem está legalmente habilitado para exercer a atividade. Entre os avanços, que também contribuem para a ampliação do acesso a essa Prática Integrativa e Complementar (PICS) no SUS, estão a exigência de formação específica, a comprovação de experiência e o reconhecimento de diplomas estrangeiros para atuar na área.
“Sancionada hoje pelo presidente Lula, esta lei regulamenta definitivamente a acupuntura no nosso país, dando segurança aos pacientes e tranquilidade aos profissionais de saúde para exercê-la. Essa, que é uma tradição milenar trazida por imigrantes orientais para o nosso país, mais do que nunca se caracteriza como uma prática multiprofissional”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que atuou pela aprovação do PL.
O ministro destacou, ainda, que, pela nova regra, estão regulamentados para o exercício da acupuntura no Brasil: “os profissionais de saúde que fizeram curso de acupuntura de nível superior; os profissionais de saúde de nível superior que fizeram especialização com título de especialista reconhecido por seus conselhos profissionais; e aqueles que já praticam acupuntura há muitos anos enquanto conhecimento tradicional e que não são necessariamente com esses mesmos títulos de especialista”.
Com a lei, outro avanço é a previsão da necessidade de cursos de extensão para profissionais de saúde que desejam incorporar técnicas isoladas da acupuntura à sua atuação. Desse modo, a nova norma contribui para ampliar o acesso às PICS, garantindo a oferta da acupuntura de forma multiprofissional.
Na nova lei, a acupuntura é definida como um conjunto de técnicas terapêuticas baseadas na estimulação de pontos específicos do corpo, por meio de agulhas ou instrumentos próprios, com a finalidade de manter ou restabelecer funções físicas e mentais dos pacientes.
Todos os estados e o DF já oferecem a prática no SUS
Essa prática integra o SUS desde 2006 com a aprovação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), que incluiu a terapia entre as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). Todos os 26 estados e o Distrito Federal ofertam acupuntura, uma das quatro práticas mais registradas na rede pública.
Em 2024, foram mais de 8 milhões de atendimentos em PICS no SUS, sendo 1,1 milhão de sessões de acupuntura. Somente até outubro de 2025, foram mais de um milhão de registros de atendimentos dessa prática.
De autoria do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP) com relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o Projeto de Lei nº 5.983, de 2019, – convertido na lei nº 15.345/2026, – foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal em dezembro de 2025 e encaminhado para sanção presidencial, cuja publicação aconteceu nesta terça-feira (13).
Agnez Pietsch
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
No DF, indígenas Xavante e Xingu são atendidas em carreta do Agora Tem Especialistas para diagnóstico precoce de câncer de mama e do colo do útero
O programa Agora Tem Especialistas, do Governo do Brasil, garantiu a oferta de procedimentos essenciais para a prevenção do câncer de mama e do colo do útero a 17 mulheres indígenas. Nesta quarta-feira (11), as moradoras dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) Xavante e Xingu (MT) foram atendidas na carreta de saúde da mulher localizada em Taguatinga (DF). No local, foram submetidas a ultrassonografias de mamas, mamografias, biópsias mamárias e exames anatomopatológicos do colo do útero, fundamentais para o diagnóstico precoce da doença.
Na ação, mais do que o atendimento especializado, as indígenas receberam acolhimento e cuidados adaptados à sua realidade. Como a maioria não fala português, o Ministério da Saúde e a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) reorganizaram a dinâmica do serviço com apoio de uma tradutora, além de adaptações necessárias para garantir respeito à cultura e às especificidades indígenas.
“Hoje, foi um dia especial para essas mulheres. Após os atendimentos, elas realizaram uma dança tradicional em agradecimento aos cuidados recebidos. Foi um momento de emoção e reconhecimento, que demonstrou a importância dessa ação”, destacou o diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Nilton Pereira Júnior.
A indígena Xavante Evalina Pewewawe, de 42 anos, concorda. “Fiquei muito feliz por ter tido a oportunidade de cuidar da minha saúde junto ao meu povo e por ter sido tão bem acolhida aqui na carreta. Foi importante para mim conseguir fazer os exames e receber o atendimento de forma mais tranquila, sem precisar esperar tanto”, disse, com o apoio da tradutora.
As 17 mulheres tiveram seus procedimentos agendados pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, de acordo com os critérios de sua central de regulação, devido à proximidade geográfica com o DF. As pacientes estão hospedadas na Casa de Saúde Indígena de Brasília (Casai) que, assim como outras unidades, acolhe exclusivamente indígenas que vêm das aldeias e estão em tratamento de média e alta complexidade na rede de referência do SUS.
Ao todo, são 70 Casais em todo o país, situadas estrategicamente nos centros urbanos próximos aos territórios indígenas para receberem pacientes dessas localidades. A exceção são as Casai de Brasília e São Paulo, que recebem pacientes de todo o país por estarem localizadas em regiões com mais oferta de especialidades médicas.
Carreta supera 2,5 mil atendimentos no DF
Posicionada no estacionamento interno do Hospital Regional de Taguatinga, a carreta do programa Agora Tem Especialistas já realizou mais de 2,5 mil atendimentos no Distrito Federal. Para receber os serviços especializados na unidade móvel do Governo do Brasil, os pacientes do SUS precisam ser encaminhados pelo gestor local. O atendimento só ocorre com agendamento.
Estruturadas com equipamentos e equipe multiprofissional formada por médico, técnico de enfermagem e enfermeiro, as carretas do Agora Tem Especialistas já passaram por 100 regiões de saúde do país, tendo zerado filas para mamografia diagnóstica, inclusive no DF, em Ceilândia e Taguatinga. As carretas oferecem serviços especializados com foco em saúde da mulher, oftalmologia e exames de imagem.
Mais cuidado para a saúde indígena com mutirões de cirurgias
A secretária adjunta de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé, destacou a importância de ações do programa com foco na comunidade indígena. “Com iniciativas como essa, o Agora Tem Especialistas está ampliando a assistência à saúde e realmente reduzindo o tempo de espera para os pacientes que precisam do SUS para cuidar da saúde. Com mais exames, consultas ginecológicas e mamografias, o programa dá mais agilidade e continuidade ao tratamento”, explicou.
Além da iniciativa com as carretas, a secretária adjunta se refere, por exemplo, aos mutirões realizados no ano passado, que somaram mais de 21 mil atendimentos nos DSEIs Alto Rio Solimões, Médio Rio Solimões e Afluentes, Vale do Javari e Xavante, além da Casai Yanomami. Por meio da ação, os indígenas tiveram acesso a especialidades como cardiologia, cirurgia geral, clínica médica, endocrinologia, endoscopia, ginecologia, infectologia, medicina de família e comunidade, odontologia, oftalmologia, pediatria, pneumologia, proctologia, saúde da mulher e ultrassonografia.
Neste ano, o primeiro mutirão de cirurgias oftalmológicas em território indígena já começou. De hoje até o dia 22 de fevereiro, a comunidade do DSEI Médio Rio Solimões e Afluentes será submetida a procedimentos, como cirurgias de catarata. Novas etapas estão previstas para os DSEIs Xavante e Médio Rio Solimões, além da elaboração de um projeto de capacitação para os profissionais que atuarão em expedições futuras.
Luiz Cláudio Moreira e Luciana Lima
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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