POLÍTICA MT

Wilson Santos conduz sessão especial em homenagem aos 190 anos da PM-MT

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) conduziu, nesta segunda-feira (8), a sessão especial em comemoração aos 190 anos da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT). A solenidade foi realizada no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, da Assembleia Legislativa (ALMT), mediante requerimento de nº 163/2025, do presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB).

Na ocasião, foram entregues diversas honrarias aos servidores da segurança pública, com a presença do secretário de estado de segurança pública, César Augusto Roveri, e do comandante-geral da corporação, coronel Cláudio Fernando Tinoco.

Professor de história e ex-oficial da reserva do exército, Wilson Santos resgatou o processo de formação das forças policiais no Brasil, desde os “quadrilheiros” do período colonial até a consolidação da PM-MT.

“Eu falo em nome do presidente deste Parlamento, Max Russi, autor desta ação solene. A polícia militar nasce em Portugal no século XIV pelos quadrilheiros – que era a primeira forma de segurança feita através das quadras. Pessoas eram preparadas e regimentadas para cuidar de quadras. E aqui no Brasil, usou-se essa expressão de 1540 a 1600. Não havia polícia militar e, sim, haviam os quadrilheiros. O Brasil ainda era colônia”, relatou o parlamentar.

Ele acrescentou que a primeira forma de segurança implantada foi no ano de 1540, ou seja, 10 anos após o rei iniciar o processo de colonização do Brasil. “O Brasil ficou 30 anos, de 1500 a 1530, deixada à deriva. Somente em 1530 vem uma expedição para fixar alguém para ficar definitivo, nascendo a primeira forma de segurança, chamados quadrilheiros. Depois há um avanço, a partir de 1570, passa a se chamar de ordenanças que permaneceram durante muitas décadas. Em seguida, tornam-se milícias, que são os milicianos, não com este verniz que existe hoje, especificamente do Rio de Janeiro. Eles prestavam serviço para a Coroa Portuguesa e eram remunerados. Depois vieram os guardas municipais no século XVIII que permanecem com perfil diferenciado até os dias atuais”, comentou.

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Wilson Santos contou que a polícia militar surgiu no período da chegada da família real, em 1808, com a rainha Maria I, que estava impedida de exercer a chefia de governo português. O posto era ocupado por seu filho, o príncipe regente Dom João VI. A família real chegou ao Rio de Janeiro, onde foi criada, em 1830, a primeira célula da polícia militar. Já na chegada da família real, para os historiadores, a célula mais próxima daquilo que nasceria aqui em Mato Grosso, aproximadamente 15 anos depois, seria a gloriosa PM-MT”, disse.

Em sua fala, o deputado destacou ainda a coincidência histórica da Assembleia Legislativa e a Polícia Militar terem sido fundadas no mesmo ano, em 1835. “E a polícia militar tem um paralelo com o Parlamento estadual. A Assembleia Legislativa foi fundada em 3 de julho e a PM-MT em 5 de setembro, ambas no mesmo ano. Elas têm rigorosamente a mesma idade. A construção do estado demorou milhares de anos para chegarmos a essa organização”, explicou.

Ao concluir os relatos históricos, Wilson Santos repassou a mensagem do presidente Max Russi destinada aos homenageados que se dedicam a garantir a segurança e integridade física da sociedade mato-grossense.

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“É com profunda honra que, na condição de presidente desta Casa de Leis, celebramos uma das mais importantes instituições da nossa história. Os 190 anos da Polícia Militar de Mato Grosso, são quase dois séculos ininterruptos a proteção da sociedade. De presença firme nas ruas. De defesa da ordem do estado democrático de direito. Ao longo da trajetória, virou referência em disciplina, coragem e compromisso com a vida do cidadão”, descreveu.

Em seu pronunciamento, o presidente da Assembleia Legislativa destacou a solenidade alusiva à comemoração dos 190 anos da instituição, na última sexta-feira (5), na Arena Pantanal, em Cuiabá, com a formatura de promoção de 983 praças e oficiais da corporação.

“Estes é um dos maiores desafios desta geração: enfrentar o crime organizado com inteligência, coragem e integração. Não basta apenas a força, são necessários investimentos em tecnologia e capacitação estratégica conjunta. A PM-MT está sendo protagonista neste combate. Ao lado de outras forças de segurança, é possível enfrentar o crime organizado com resultados concretos e reduzindo os índices de violência”, concluiu Max.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT

A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.

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ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.

“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.

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As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

Fonte: ALMT – MT

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