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Lei do Dr. João obrigado destinação de produtos apreendidos para instituições e projetos sociais do governo

Projeto de Lei 746/2024)do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dr. João (MDB), que destina produtos apreendidos pelas autoridades para instituições filantrópicas, programas e/ou projetos sociais, foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (5).

A lei, que segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União), irá alterar o artigo 1º da Lei nº 11.075/2020.

A nova redação do artigo estabelece que os produtos apreendidos pelas autoridades competentes, como alimentos, brinquedos, medicamentos, roupas, calçados, materiais escolares, artigos esportivos, smartphones, tablets, microcomputadores, notebooks, monitores, acessórios eletrônicos e de informática, TV Box, roteadores, câmeras, impressoras, kits multimídia, smartwatches, sistemas eletrônicos e alarmes, apreendidos em virtude de falsificação, contrabando ou qualquer outra situação irregular, serão destinados a instituições filantrópicas e aos programas e projetos sociais de amparo à criança, ao adolescente, ao idoso e à mulher, desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, quando findos os prazos para interposição de recursos.

O deputado Dr. João justificou a alteração na lei, destacando a necessidade de dar maior eficácia legislativa e atender ao dinamismo exigido pela administração pública contemporânea.

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Nosso objetivo é atualizar estes dispositivos legais relativos à destinação de bens apreendidos e ampliar o escopo de itens doáveis, incluindo bens essenciais na era digital em que vivemos, como smartphones, tablets, microcomputadores e notebooks”, afirmou o deputado.

O primeiro-secretário ainda destaca o bem social que a medida trará para quem precisa. “Esta proposta reflete nosso compromisso com a modernização e a justiça social”, concluiu.

A aprovação desta proposta contou com o apoio dos parlamentares presentes, que reconheceram a importância de adequar a legislação às novas realidades tecnológicas e sociais.

Agora, cabe ao Governador do Estado sancionar a lei para que ela entre em vigor na data de sua publicação.

Fonte: ALMT – MT

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Pivetta elogia Kalinka Meirelles, amplia especulações e mantém vereadora entre cotadas para vaga de vice

Governador afirma que decisão sobre a composição da chapa ainda não foi tomada, destaca qualificação da parlamentar e sinaliza confiança na permanência do Podemos na base aliada.

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) voltou a alimentar as especulações sobre a composição da chapa governista para as eleições de 2026 ao afirmar que a vereadora por Rondonópolis Kalinka Meirelles (Podemos) reúne credenciais para ocupar a vaga de vice-governadora. Apesar dos elogios, o chefe do Executivo fez questão de ressaltar que a definição ainda está em aberto e que nenhuma decisão foi tomada.

Durante conversa com a imprensa, Pivetta destacou a trajetória profissional e política de Kalinka, lembrando sua atuação como jornalista antes de ingressar na vida pública.

“Kalinka é um bom quadro. Conheço ela de longa data. Era jornalista em Lucas do Rio Verde e mudou para Rondonópolis. É uma pessoa muito bem qualificada e não descartamos ninguém, porque ainda não decidimos quem será”, afirmou o governador.

A declaração reforça que o nome da parlamentar segue entre os avaliados pelo grupo político responsável pela construção da chapa majoritária. Ao mesmo tempo, Pivetta buscou afastar a ideia de que a escolha já estaria definida, afirmando que todas as alternativas continuam sendo analisadas.

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O governador também manifestou confiança de que o Podemos permanecerá integrando a base de sustentação do projeto político governista. A legenda tem reivindicado espaço na composição da chapa, e a indicação para a vice-governadoria é apontada como uma das possibilidades para consolidar a aliança.

Nos bastidores, Kalinka Meirelles ganha força por reunir características consideradas estratégicas. Além de ampliar a participação feminina na chapa, ela representa a região Sul de Mato Grosso e possui alinhamento com o eleitorado conservador, fatores que vêm sendo observados nas articulações para a sucessão estadual.

Apesar do reconhecimento público à vereadora, outras lideranças continuam sendo lembradas nas discussões. Entre os nomes citados nos bastidores estão a deputada federal Gisela Simona (União Brasil) e a senadora Margareth Buzetti (PP), que também aparecem como possíveis opções para a composição da chapa.

Com isso, a corrida pela vaga de vice-governador permanece aberta, enquanto o grupo liderado por Pivetta intensifica as negociações visando construir uma aliança competitiva para a disputa pelo Palácio Paiaguás em 2026.

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