POLÍTICA MT
Deputados aprovam projeto que cria estrutura para gabinetes de juízes auxiliares
O PL 909/2022, aprovado por unanimidade, em seu artigo 2º, cria cargos na estrutura da 2ª instância, vinculados à presidência, vice-presidência e Corregedoria Geral de Justiça. O artigo 3º cria 27 cargos comissionados dos gabinetes dos juízes
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Em sessão plenária nesta quarta-feira (30), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 909/2022, do Tribunal de Justiça, que Altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração – SDCR dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos de assessores de gabinete para os Juízes Auxiliares da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça.
O PL 909/2022, aprovado por unanimidade, em seu artigo 2º, cria cargos na estrutura da 2ª instância, vinculados à presidência, vice-presidência e Corregedoria Geral de Justiça. O artigo 3º cria 27 cargos comissionados dos gabinetes dos juízes auxiliares da presidência, vice-presidência e Corregedoria Geral de Justiça. São nove cargos para cada gabinete de juiz auxiliar do alto comando do TJMT.
Atualmente, segundo justificativa do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ao PL 909/2022, a alta administração do Tribunal de Justiça conta com a seguinte composição, três juízes auxiliares na presidência, dois juízes auxiliares na vice-presidência e quatro juízes auxiliares na Corregedoria Geral de justiça.
Conforme a justificativa, “a criação de estruturas permanentes de gabinetes para atendimento dos juízes auxiliares, com composição da assessoria de gabinete idêntica de entrança final, é medida necessária para evitar prejuízo a prestação jurisdicional frente à nomeação de magistrados para atuarem em favor da administração do Tribunal de Justiça”.
O projeto de lei cria nove cargos de assessor técnico jurídico, nove cargos de assessor de gabinete I e nove cargos de assessor de gabinete II. A justificativa mostra ainda que a criação dos cargos foi objeto de estudos de impacto financeiro-orçamentário realizado juntamente pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça, em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: ALMT
POLÍTICA MT
Nelson Barbudo critica tributação de insumos agrícolas e alerta para impacto no preço dos alimentos
Deputado afirma que aumento dos custos no campo pode chegar ao bolso do consumidor e cobra políticas que fortaleçam produção agropecuária
O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) fez duras críticas nesta terça-feira (11) à reoneração do PIS e da Cofins sobre insumos agrícolas e alertou que o aumento da carga tributária no campo pode produzir consequências que vão além das propriedades rurais, pressionando os custos de produção e, consequentemente, o preço dos alimentos.
A mudança decorre da Lei Complementar 224/2025, que promoveu redução de benefícios fiscais federais. Desde 1º de abril, produtos que anteriormente contavam com alíquota zero de PIS e Cofins passaram a sofrer incidência parcial das contribuições. Entre os insumos atingidos estão itens essenciais à atividade agropecuária, como fertilizantes e defensivos.
A questão foi amplamente discutida pelo parlamentar durante a realização da 32ª Expões-te, em Pontes e Lacerda, e em encontro com produtores rurais de Nova Mutum.
Para Barbudo, a medida ocorre em sentido contrário ao que o país deveria fazer para estimular a produção e contribuir para que os alimentos cheguem à mesa dos brasileiros a preços menores.
“Quando se aumenta o custo de quem produz, essa conta não desaparece. Ela percorre toda a cadeia e pode chegar lá na frente, ao supermercado e à mesa das famílias. Por isso, não estamos falando de um problema apenas do produtor rural. Estamos falando do bolso de milhões de brasileiros”, afirmou.
O parlamentar mato-grossense defendeu que o setor agropecuário seja tratado como estratégico para a economia e para a segurança alimentar do país. Segundo ele, medidas que encarecem fertilizantes, defensivos e outros componentes da produção precisam ser avaliadas também pelos seus possíveis reflexos sobre o consumidor.
“É contraditório dizer que queremos comida mais barata e, ao mesmo tempo, aumentar os custos necessários para produzi-la. O produtor já enfrenta preço de insumos, combustível, logística, juros e uma série de outros custos. O papel do governo deveria ser criar condições para produzir mais, com eficiência e competitividade”, declarou.
SEGURO RURAL – Barbudo destacou ainda a importância do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, que permite ao Governo Federal custear parte do valor do seguro contratado pelos produtores. Para 2026, o programa teve recursos bloqueados, reduzindo a capacidade de cobertura em um momento de forte instabilidade climática.
“Seguro rural não é privilégio. É proteção para uma atividade que depende do clima e que sustenta grande parte da economia. Quando uma safra quebra, não perde apenas o produtor. Perde o comércio, perde o transportador, perde quem presta serviço e perde toda a cidade que depende daquela produção”, ressaltou.
Segundo Nelson Barbudo, o Brasil deveria seguir o caminho oposto: reduzir custos, ampliar instrumentos de proteção e garantir segurança para quem investe e produz.
“Precisamos dar condições para o produtor plantar, investir e continuar produzindo. Isso significa crédito adequado, seguro rural forte, segurança jurídica e menos peso sobre os insumos. Quanto mais segurança existir no campo, melhor será para o abastecimento, para os empregos e para a economia”, defendeu.
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPL MUDA CHAPA DE ÚLTIMA HORA, TIRA MARCELO MALUF E CONFIRMA ALENCAR FARINA COMO VICE DE WELLINGTON
-
POLÍTICA MT6 dias atrásFábio Garcia reage a acusações e diz que decisão do STF não aponta qualquer ato seu no caso Oi – assistam
-
POLÍTICA MT7 dias atrásNelson Barbudo destaca maturidade do Podemos e aposta em novo impulso para Mato Grosso com Otaviano Pivetta
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro Carvalho nega envolvimento em acordo investigado pela PF e afirma que provará inocência da família
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMaluf rompe silêncio, critica Wellington e diz que candidato ao governo “precisa honrar a palavra”
-
POLÍTICA MT5 dias atrásAos 20 anos da Lei Maria da Penha, Barbudo propõe pacote de medidas contra violência e feminicídio
-
Sinop6 dias atrásServidoras refletem sobre avanços da Lei Maria da Penha em encontro promovido pela Prefeitura de Sinop
-
Sinop6 dias atrásFesteja Sinop: Prefeitura realiza visita técnica à Praia do Cortado para planejamento do evento


