ASSÉDIO SEXUAL
Deputado Nelson Barbudo apresenta projeto que prevê afastamento preventivo de agentes públicos denunciados por assédio sexual
O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 350/2026, que estabelece o afastamento imediato e preventivo de agentes públicos denunciados por assédio sexual contra mulheres no ambiente de trabalho. A proposta busca proteger as vítimas durante o processo de apuração, sem antecipar punições ou ferir o direito à ampla defesa.
De acordo com o texto, o afastamento ocorre apenas enquanto durar a investigação, com manutenção integral da remuneração do servidor. Caso a denúncia seja considerada improcedente, o agente retorna normalmente às suas funções. Em caso de comprovação do crime, o projeto prevê a perda automática do cargo público e a proibição de retorno ao serviço público por, no mínimo, 15 anos.
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é evitar que mulheres continuem submetidas à autoridade de quem denunciam, situação que muitas vezes gera medo, constrangimento e silenciamento.
“O que estamos propondo não é condenação sem provas. É uma medida de proteção. Se a denúncia for falsa, o servidor volta ao cargo. Se for verdadeira, o Estado não pode fechar os olhos”, afirmou Nelson Barbudo.
Outro ponto inovador do projeto é a possibilidade de denúncia por terceiros, como colegas de trabalho ou testemunhas, nos casos em que a vítima não se sente segura para formalizar a acusação. Para o parlamentar, o silêncio provocado pelo medo não pode ser confundido com inexistência do crime.
“Muitas mulheres se calam por receio de retaliação, perseguição ou perda do emprego. Permitir a denúncia por terceiros é uma forma de romper esse ciclo e garantir que os fatos sejam apurados”, destacou.
Diante de questionamentos sobre o risco de falsas acusações, o deputado reforça que o projeto não prevê punição automática, mas sim investigação com critérios legais.
“O afastamento é preventivo, temporário e com salário garantido. Justiça não é vingança, é apuração responsável. Ninguém será punido sem prova”, pontuou.
O projeto também esclarece que a iniciativa não exclui outras pautas de proteção social. Para Barbudo, é possível e necessário avançar em diferentes frentes.
“Proteger mulheres no ambiente de trabalho não significa ignorar outras vítimas, como crianças. O Estado tem o dever de proteger todos os vulneráveis, e isso não é uma disputa de causas”, concluiu.
O PL 350/2026 aguarda despacho para tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados.
POLÍTICA MT
Nelson Barbudo critica tributação de insumos agrícolas e alerta para impacto no preço dos alimentos
Deputado afirma que aumento dos custos no campo pode chegar ao bolso do consumidor e cobra políticas que fortaleçam produção agropecuária
O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) fez duras críticas nesta terça-feira (11) à reoneração do PIS e da Cofins sobre insumos agrícolas e alertou que o aumento da carga tributária no campo pode produzir consequências que vão além das propriedades rurais, pressionando os custos de produção e, consequentemente, o preço dos alimentos.
A mudança decorre da Lei Complementar 224/2025, que promoveu redução de benefícios fiscais federais. Desde 1º de abril, produtos que anteriormente contavam com alíquota zero de PIS e Cofins passaram a sofrer incidência parcial das contribuições. Entre os insumos atingidos estão itens essenciais à atividade agropecuária, como fertilizantes e defensivos.
A questão foi amplamente discutida pelo parlamentar durante a realização da 32ª Expões-te, em Pontes e Lacerda, e em encontro com produtores rurais de Nova Mutum.
Para Barbudo, a medida ocorre em sentido contrário ao que o país deveria fazer para estimular a produção e contribuir para que os alimentos cheguem à mesa dos brasileiros a preços menores.
“Quando se aumenta o custo de quem produz, essa conta não desaparece. Ela percorre toda a cadeia e pode chegar lá na frente, ao supermercado e à mesa das famílias. Por isso, não estamos falando de um problema apenas do produtor rural. Estamos falando do bolso de milhões de brasileiros”, afirmou.
O parlamentar mato-grossense defendeu que o setor agropecuário seja tratado como estratégico para a economia e para a segurança alimentar do país. Segundo ele, medidas que encarecem fertilizantes, defensivos e outros componentes da produção precisam ser avaliadas também pelos seus possíveis reflexos sobre o consumidor.
“É contraditório dizer que queremos comida mais barata e, ao mesmo tempo, aumentar os custos necessários para produzi-la. O produtor já enfrenta preço de insumos, combustível, logística, juros e uma série de outros custos. O papel do governo deveria ser criar condições para produzir mais, com eficiência e competitividade”, declarou.
SEGURO RURAL – Barbudo destacou ainda a importância do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, que permite ao Governo Federal custear parte do valor do seguro contratado pelos produtores. Para 2026, o programa teve recursos bloqueados, reduzindo a capacidade de cobertura em um momento de forte instabilidade climática.
“Seguro rural não é privilégio. É proteção para uma atividade que depende do clima e que sustenta grande parte da economia. Quando uma safra quebra, não perde apenas o produtor. Perde o comércio, perde o transportador, perde quem presta serviço e perde toda a cidade que depende daquela produção”, ressaltou.
Segundo Nelson Barbudo, o Brasil deveria seguir o caminho oposto: reduzir custos, ampliar instrumentos de proteção e garantir segurança para quem investe e produz.
“Precisamos dar condições para o produtor plantar, investir e continuar produzindo. Isso significa crédito adequado, seguro rural forte, segurança jurídica e menos peso sobre os insumos. Quanto mais segurança existir no campo, melhor será para o abastecimento, para os empregos e para a economia”, defendeu.
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