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Deputado Chico Guarnieri propõe sistema de proteção às crianças e adolescentes

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A violência contra a criança é um problema recorrente e que precisa de ações de combate em todas as instâncias. Nos últimos dias, a adultização ressurgiu nesse debate. O deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 1268/2025 que institui o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência em Mato Grosso.

Segundo dados do Poder Judiciário, os casos de estupro de vulnerável contra crianças e adolescentes em Mato Grosso cresceram 21% de 2023 para 2024. O levantamento aponta ainda que 73,7% dos registros ocorreram dentro da própria casa, e em quase metade dos casos, a violência foi repetida mais de uma vez. Em 2025, no primeiro quadrimestre, foram contabilizados 627 novos casos.

“Conforme a nossa proposta, o Estado deverá desenvolver políticas integradas e coordenadas para garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito das relações domésticas, familiares e sociais para resguardá-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, de forma direta ou indiretamente, sendo essa criança ou adolescente vítima ou testemunha de ocorrências violentas”, explica Chico Guarnieri.

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A exemplo disso, cita o parlamentar, estão as ações como a divulgação de vídeos com imagens de crianças e adolescentes em situações de extrema sensualidade. A iniciativa do deputado estadual é para que não haja mais a produção e divulgação desses materiais.

O parlamentar comenta que esse trabalho precisa ser realizado por meio de uma parceria entre todas as esferas de poder: municipal, estadual e federal. Além disso, as ações de proteção devem ser desenvolvidas em conjunto pelas secretarias de educação, assistência social, segurança pública e instituições como por exemplo, o Ministério Público. Ademais, os pais e demais responsáveis também precisam ser inseridos nesse processo.

“É necessário que tenhamos mais legislação que proteja os direitos de crianças e adolescentes e este projeto tem o objetivo de contribuir nesse sentido”, reforça sobre o projeto apresentado na sessão plenária desta quarta-feira (13).

Em maio, o deputado estadual Chico Guarnieri já tinha apresentado um outro projeto de Lei com o olhar voltado para a proteção aos direitos da criança e do adolescente, mas naquela oportunidade, o foco era o ambiente escolar.

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O Selo Escola Conectada e Segura (PL nº 773/2025), se aprovado, será concedido às instituições de ensino que comprovarem a implementação de boas práticas de prevenção à violência digital, promoção da cultura de paz digital, inclusão digital segura, além da proteção aos direitos do público infanto-juvenil.

“O que vimos recentemente, com a agressão a uma estudante em uma escola estadual, é alarmante. Só entre janeiro de 2022 e junho de 2025, foram mais de 17 mil ocorrências policiais em instituições de ensino no estado. Nossa proposta é incentivar a continuidade das boas práticas e garantir mais segurança para toda a comunidade estudantil”, afirmou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Setor de transporte manifesta apoio à reeleição de Botelho em Cuiabá

Representantes de sindicatos e trabalhadores rodoviários destacaram a atuação do deputado e defenderam a continuidade de uma representação do segmento na Assembleia Legislativa

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Representantes de sindicatos dos trabalhadores rodoviários e do transporte urbano, além de funcionários do sistema de transporte da Baixada Cuiabana, se reuniram nesta quarta-feira (30), no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, para manifestar apoio à reeleição do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB). A candidata ao Senado Janaína Riva (MDB) também participou do encontro e recebeu apoio dos representantes presentes.

A reunião teve como objetivo aproximar o parlamentar das categorias do setor e destacar pautas relacionadas aos trabalhadores do transporte. Durante o encontro, lideranças sindicais ressaltaram a relação mantida com Botelho ao longo dos anos e defenderam a permanência de um representante ligado às demandas do segmento no Legislativo estadual.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana (Sintrobac), Olmir Justino Feo, afirmou que representantes de diferentes empresas do transporte rodoviário e coletivo participaram da mobilização. Segundo ele, a categoria considera Botelho um representante de suas demandas.

“É um deputado pessoal do transporte, do rodoviário. Temos aqui representantes de todas as empresas do transporte rodoviário e coletivo. A mensagem que temos levado é que o deputado Botelho nos representa”, afirmou Olmir.

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O dirigente também destacou a atuação anterior do parlamentar em pautas relacionadas aos trabalhadores e a importância, na avaliação do sindicato, de manter um canal de diálogo com o Legislativo.

Membro da diretoria do Sintrobac, Ledevino da Conceição afirmou que o apoio está relacionado ao trabalho desenvolvido por Botelho e à possibilidade de o setor continuar tendo representação na Assembleia Legislativa.

“Botelho, você é quem representa o setor do transporte na Assembleia Legislativa. Nós, trabalhadores, ficamos mais tranquilos em relação aos nossos direitos, porque sabemos que vamos continuar tendo representante e temos onde recorrer”, declarou.

A aproximação entre Botelho e representantes do transporte também ocorreu em julho, quando a Assembleia Legislativa realizou uma solenidade para homenagear 23 trabalhadores ligados ao Sintrobac com Moções de Aplausos. A homenagem foi proposta pelo próprio deputado. 

Botelho promete continuidade do diálogo

Durante o encontro, Eduardo Botelho agradeceu a presença dos representantes do setor e mencionou a relação construída com trabalhadores rodoviários. O deputado afirmou que pretende manter o diálogo com as categorias e dar continuidade à atuação relacionada às demandas sociais.

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“Quero fazer esse agradecimento especial, dizer para vocês que nós vamos continuar trabalhando por vocês, trabalhando pelas pautas dos servidores, de todos os que realmente precisam de alguma força do governo”, disse.

Janaína Riva destaca relação com Botelho

Também presente na reunião, Janaína Riva falou sobre sua relação política e pessoal com Botelho e relembrou momentos da trajetória dos dois na Assembleia Legislativa.

A candidata afirmou que Botelho teve participação em sua trajetória na Casa e mencionou o período em que assumiu a presidência da Assembleia durante uma licença do parlamentar.

“Botelho é um dos meus melhores amigos. Nunca nenhuma mulher tinha sido vice-presidente da Assembleia em mais de 190 anos”, declarou.

Ao final, o encontro reuniu representantes do setor de transporte em torno das candidaturas de Eduardo Botelho e Janaína Riva. As lideranças presentes relacionaram o apoio à atuação política dos dois e às demandas apresentadas pelo segmento ao longo dos anos. 

 

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