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Comissão da Assembleia Legislativa aprova roteiros de visitas técnicas para junho

A Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (20), durante sua quarta reunião ordinária, um roteiro de visitas técnicas a regiões com potencial turístico e industrial no estado. Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram cinco projetos de lei com pareceres favoráveis dos relatores. As matérias seguem para votação em plenário.

A proposta de visitas técnicas foi apresentada pelo presidente da Comissão, deputado Chico Guarnieri (PRD). Segundo ele, o objetivo de identificar in loco as potencialidades econômicas, turísticas e industriais de cada região.

As vistorias devem começar no mês de junho (sem data definida). Segundo o deputado Guarnieri, a prioridade é construir um diagnóstico detalhado que contribua com políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional.

“Vamos rodar o estado de Mato Grosso por inteiro, escutando a população, empresários, gestores locais e conhecendo de perto as demandas e vocações econômicas de cada região”, destacou.

Segundo Guarnieri, a primeira etapa da agenda incluirá a região Noroeste do estado, com visitas a Tangará da Serra, Campo Novo do Parecis, Sapezal e Campos de Júlio.

“Queremos ver de perto as iniciativas que estão dando certo e entender os desafios enfrentados pelas cadeias do turismo, comércio e indústria nessas localidades. Vamos trabalhar para impulsionar o desenvolvimento regional com base na escuta e na articulação com os atores locais”, afirmou.

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O deputado Júlio Campos (União) sugeriu à comissão a elaboração de um roteiro específico para a região do Araguaia, destacando o potencial turístico da cidade de Barra do Garças e da região de São Félix do Araguaia. Ele também propôs que a comissão participe de dois importantes eventos de ecoturismo do estado: o Festival de Pesca do Araguaia e o Festival Internacional de Pesca de Cáceres, este último considerado o maior evento do segmento em Mato Grosso.

“Essas regiões têm enorme potencial turístico que precisa ser valorizado e promovido. O turismo, aliado ao comércio e à indústria local, pode gerar emprego, renda e desenvolvimento sustentável para centenas de famílias”, enfatizou Júlio Campos.

Campos sugeriu ainda que a Comissão amplie o roteiro e faça vistas técnicas a outras regiões com forte potencial turístico, como o Vale do Rio Jauru e o polo de águas termais formado pelos municípios de Juscimeira, Jaciara, São Pedro da Cipa e Dom Aquino.

Júlio Campos reforçou ainda a importância de os deputados visitarem também a Baixada Cuiabana, com atenção especial a municípios como Nobres, Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

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“Essas visitas não são apenas voltadas ao turismo. Não é só turismo, não. São uma oportunidade para identificarmos in loco as demandas por investimentos do governo estadual para fortalecer setores que geram emprego e renda. Uma fazenda gera cerca de dez empregos, um polo turístico pode gerar vinte ou trinta. Precisamos incentivar ainda mais esse segmento”, afirmou Campos.

Com a proposta aprovada por todos os integrantes na reunião de hoje, a comissão pretende articular as visitas com apoio de secretarias estaduais e municipais, buscando construir um diagnóstico amplo e propositivo para impulsionar o crescimento regional em Mato Grosso.

Projetos – Entre os projetos aprovados pela Comissão durante a reunião desta terça-feira (20), está o Projeto de Lei nº 243/2025, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB). A proposta trata da promoção da acessibilidade no ecoturismo, garantindo condições adequadas de visitação e inclusão para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em áreas naturais do estado.

Fonte: ALMT – MT

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Conselheiro José Carlos Novelli lança livro baseado em tese de doutorado sobre Mesas Técnicas no Tribunal de Contas

Obra apresenta proposta para ampliar mecanismos consensuais na administração pública e será lançada na próxima quarta-feira, em Cuiabá, durante cerimônia com homenagens.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), José Carlos Novelli, lançará na próxima quarta-feira (1º), em Cuiabá, o livro “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas – Uma Nova Alternativa para a Resolução de Conflitos pelo Controle Externo na Administração Pública”. A publicação é baseada na tese de doutorado defendida pelo conselheiro no curso de Direito da Faculdade Autônoma de São Paulo (Fadisp).

O evento está marcado para as 10h, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo autoridades, membros dos tribunais de contas, juristas, estudiosos e gestores públicos.

Na obra, Novelli aborda conceitos relacionados à justiça multiportas e ao direito fundamental à boa administração pública, defendendo que o aperfeiçoamento da legislação brasileira permite uma nova interpretação da indisponibilidade do interesse público. Segundo ele, esse avanço possibilita que conflitos administrativos sejam solucionados por mecanismos de diálogo, consensualidade e governança colaborativa.

O conselheiro destaca que o livro é voltado a gestores públicos, integrantes dos tribunais de contas, operadores do Direito Administrativo e Processual, além de pesquisadores interessados em soluções inovadoras para a administração pública.

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A tese também propõe uma ampliação da atuação do controle externo, que, além da fiscalização, passa a exercer papel relevante na construção de soluções consensuais para conflitos administrativos, sem abrir mão da legalidade e da proteção ao interesse público.

Durante a solenidade, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, prestará homenagem a José Carlos Novelli pelo Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos de atuação como membro da Corte de Contas.

Na mesma cerimônia, o deputado estadual Wilson Santos fará a entrega da Comenda Dante de Oliveira ao conselheiro, honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso em reconhecimento à sua trajetória e contribuição ao serviço público.

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