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ALMT realiza audiência sobre saúde pública e a pandemia


Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt) será o palco da audiência pública com o tema “A saúde e a pandemia da covid-19: políticas públicas para os órfãos da doença”. A atividade acontece na próxima segunda-feira (21), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa, a partir das 9h, de maneira remota.

Requerida pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), a discussão se faz necessária para tratar sobre os impactos do coronavírus na vida e na saúde das pessoas, em especial as implicações nos órfãos de pais vitimados pelo vírus. “A pandemia vem produzindo sequelas graves, não apenas de ordem biomédica e epidemiológica em escala global, mas também consequências e impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e históricos sem precedentes na história recente das epidemias. E quem mais sentiu e ainda sente esses efeitos foi o povo”, argumentou.

Para integrar o corpo de debatedores, a audiência contará com a participação do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC); do promotor de justiça do Maranhão, Márcio Tadeu; da professora de serviço social do Rio Grande do Norte, Íris de Oliveira, além de coordenadores das seccionais da Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 do Maranhão e Rio Grande do Norte. Nesses dois estados já existem políticas públicas para atendimento aos órfãos.

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Somente no Brasil, até a produção dessa matéria no dia 15 de março, o número de casos confirmados era de 29 milhões e 400 mil, com 656 mil óbitos em decorrência do coronavírus. Em Mato Grosso, foram 718 mil casos e registradas 14.822 mortes.

“A estimativa de infectados e mortos concorre diretamente com o impacto sobre os sistemas de saúde, com a exposição de populações e grupos vulneráveis, a sustentação econômica do sistema financeiro e da população, a saúde mental das pessoas em tempos de confinamento e temor pelo risco de adoecimento e morte, acesso a bens essenciais como alimentação, medicamentos, transporte, entre outros. É necessária essa discussão com a população do estado”, disse o parlamentar.

“Órfãos da Covid” – Vale lembrar que em Mato Grosso havia um projeto de lei, elaborado pelo deputado Eduardo Botelho (União), intitulado “Órfãos da covid-19”, que instituía políticas públicas assistencialistas a fim de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que tenham perdido pais ou responsáveis para a covid-19. A proposta foi aprovada pela Casa de Leis, mas o governo vetou integralmente. O veto foi mantido pela ALMT.

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Vida e Justiça – A Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19 foi criada, em 2021, por meio de plenárias realizadas no país, por iniciativa de parlamentares, movimentos sociais, entidades de direitos humanos, de saúde, de ciência e tecnologia e de religiosos.

O objetivo da associação é articular nacionalmente uma rede de apoio e solidariedade às vítimas vivas e aos familiares das vítimas fatais da covid-19, entre os quais órfãos. A associação é um espaço de solidariedade humana, de defesa e promoção da vida, de indicação de políticas públicas de apoio e reparação das vítimas e trabalha pela responsabilização de gestores públicos negligentes com a pandemia.

Mato Grosso está entre os estados que criou, em 2021,  uma seccional da associação além de vir atuando para garantir apoio às vítimas e aos familiares de vítimas fatais do coronavírus. Em outubro de 2021, a seccional de Mato Grosso participou, juntamente com as demais entidades nacionais, da 1ª Semana Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid.

Fonte: ALMT

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Gisela leva trajetória de defesa do consumidor, protagonismo nacional na proteção às mulheres para a campanha de Pivetta 

Confirmada à compor a chapa ao Governo de Mato Grosso, Gisela Simona chega à disputa levando uma trajetória construída na administração pública, na defesa dos direitos do consumidor e em quase três anos de atuação na Câmara dos Deputados, período em que ganhou projeção nacional ao assumir a relatoria de algumas das principais matérias relacionadas à proteção das mulheres e à defesa dos consumidores.

Cuiabana, advogada formada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), especialista em Direito do Consumidor e servidora pública estadual de carreira, Gisela iniciou sua atuação no Procon de Mato Grosso em 2001 como conciliadora de defesa do consumidor. Ao longo de mais de duas décadas transformou-se em uma das vozes mais conhecidas da proteção do consumidor no Estado, ainda hoje conhecida pela população como “Gisela do Procon”.

Foi justamente essa trajetória técnica que a levou à política institucional. Em julho de 2023 assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, onde permaneceu por 33 meses. Nesse período integrou algumas das comissões mais estratégicas da Casa, entre elas a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), considerada a mais importante do Parlamento, além das comissões de Defesa do Consumidor e de Defesa dos Direitos da Mulher.

Seu desempenho também a levou a ocupar espaços relevantes na estrutura política da Câmara. Tornou-se líder da bancada feminina do União Brasil e, posteriormente, vice-líder do maior bloco parlamentar da Casa, integrado por oito partidos e 363 deputados. Paralelamente, assumiu a presidência do União Brasil em Cuiabá, ampliando sua participação na articulação política da legenda em Mato Grosso.

Entre as principais marcas de sua atuação parlamentar está a relatoria do chamado Pacote Antifeminicídio, aprovado pelo Congresso Nacional em setembro de 2024 e transformado em lei no mês seguinte. A nova legislação endureceu significativamente a resposta penal aos crimes contra mulheres, elevando a pena do feminicídio para até 40 anos de prisão, hoje a mais alta prevista no Código Penal brasileiro.

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Ao longo do mandato, Gisela concentrou sua atuação em três grandes eixos: defesa do consumidor, proteção das mulheres e enfrentamento às novas formas de violência econômica e digital.

Na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou propostas destinadas a ampliar a proteção de aposentados e pensionistas atingidos pelos golpes e defendeu mecanismos de compensação às vítimas.

Também apresentou projeto de lei propondo a extinção do cartão de crédito consignado, modalidade que considera responsável por grande parte do superendividamento de aposentados e pensionistas. Em outra frente, protocolou proposta proibindo operações de crédito em nome de crianças e adolescentes após sucessivos casos de utilização indevida de centenas de milhares de CPFs de menores por instituições financeiras.

Outra pauta que ganhou repercussão nacional foi sua atuação contra abusos praticados por companhias aéreas. Em audiências públicas e pronunciamentos na Câmara, criticou a suspensão nacional dos processos judiciais envolvendo atrasos e cancelamentos de voos, determinada durante a discussão da matéria no Supremo Tribunal Federal, defendendo que o consumidor não poderia ser penalizado pela demora na definição de um entendimento jurídico.

Também se tornou uma das parlamentares que mais vocalizaram os impactos sociais das apostas esportivas digitais. Mesmo tendo se posicionado contrariamente à expansão desse mercado, apresentou propostas para responsabilizar empresas e influenciadores que promovem plataformas de apostas e defendeu regras mais rigorosas para publicidade e proteção dos consumidores.

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Ainda na pauta da proteção às mulheres, relatou o projeto que resultou na regulamentação nacional do porte e da comercialização do spray de pimenta para defesa pessoal feminina, sancionado em 2026, classificando a medida como um importante instrumento de autonomia e proteção para mulheres em situação de risco.

Também relatou o projeto que deu origem à Lei nº 15.423, tornando obrigatória a veiculação diária, no programa A Voz do Brasil, de informações sobre os serviços da rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, ampliando a divulgação dos canais públicos de acolhimento e proteção.

Durante os recessos parlamentares criou o projeto “Gisela na Estrada”, iniciativa que percorreu milhares de quilômetros por Mato Grosso, visitando municípios de diferentes regiões para ouvir demandas locais, acompanhar obras e fortalecer a interlocução com lideranças comunitárias.

No exercício do mandato registrou presença integral nas sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, mantendo índice de 100% de comparecimento em plenário, desempenho frequentemente citado como um dos indicadores de sua atuação parlamentar.

Mulher negra, oriunda do serviço público e sem tradição familiar na política, Gisela construiu sua trajetória eleitoral associando sua imagem à defesa do cidadão comum. Sua atuação passou a reunir temas como proteção do consumidor, combate à violência contra as mulheres, igualdade racial, fiscalização do poder público e atualização da legislação diante dos desafios impostos pela economia digital.

Homologada para disputar novo mandato, seu nome também passou a ser cogitado em diferentes momentos para compor uma chapa majoritária ao Governo de Mato Grosso, refletindo a projeção política construída durante sua passagem pelo Congresso Nacional e sua crescente inserção no cenário político estadual.

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