POLÍTICA MT

ALMT aprova projetos de Lúdio que reduzem multas a pequenos empreendedores e produtores rurais

A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em 1ª votação, os projetos do deputado Lúdio Cabral (PT) que reduzem multas para pequenos empreendedores e pequenos produtores rurais de Mato Grosso que cometeram erros ou perderam o prazo de prestar informações. Os projetos de lei 302/2025 e 303/2025 foram aprovados na sessão da quarta-feira (10) e ainda vão passar pela 2ª votação antes de se tornarem lei.

O PL 302/25, proposto por Lúdio, reduz em 90% multas para microempreendedores individuais (MEI) e em 50% multas para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que cometerem erros ou deixaram de prestar informações e outras obrigações acessórias, como envio de documentos e declarações. Os descontos, porém, deixam de ter validade se a empresa fraudar informações, atrapalhar a fiscalização ou não pagar a multa em até 30 dias depois da notificação.

“Não estamos alterando nada no pagamento do imposto, mas apenas nas multas pelo descumprimento de obrigações acessórias. Se a multa mínima for R$ 1 mil, por exemplo, os MEIs pagarão R$ 100 e as micro e pequenas empresas pagarão R$ 500. Com essa redução, os pequenos empreendedores terão mais fôlego e mais capacidade de se organizarem para cumprir as obrigações previstas na legislação”, explicou Lúdio.

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A Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) emitiu nota técnica recomendando a aprovação do projeto de Lúdio, que considerou “estratégico para a melhoria do ambiente regulatório e para o fortalecimento da competitividade empresarial no Estado”.

A FIEMT destacou que as micro e pequenas empresas são mais de 90% dos CNPJs ativos em Mato Grosso e geram grande parte dos empregos. Desse modo, a entidade considera que penalidades elevadas por erros formais ou atrasos em obrigações acessórias — muitas vezes decorrentes de dificuldades operacionais — comprometem a sustentabilidade financeira dessas empresas, podendo levá-las à informalidade ou até à extinção.

“Ao propor a redução proporcional das multas, o PL 302/2025 promove justiça fiscal, ao reconhecer a capacidade econômica dos contribuintes; ambiente regulatório mais favorável, especialmente no contexto pós-pandemia e de recuperação econômica; segurança jurídica, ao harmonizar a legislação estadual com a norma federal (LC 123/06)”, destacou a FIEMT sobre o projeto de Lúdio.

Pequenos pecuaristas – Já o PL 303/25 reduz a multa para os pequenos criadores de gado que não atualizaram informações sobre o rebanho. “Hoje, quem tem um boi, quem tem dez bois e quem tem 100 mil bois pagam a mesma multa. Nosso projeto reduz a multa para o valor de 1 UPF a cada 5 cabeças de gado, para quem tem até 130 animais. Quem tem acima de 130 cabeças de gado continua pagando o mesmo valor atual”, explicou Lúdio.

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No momento da votação, a proposta de Lúdio para beneficiar os pequenos pecuaristas foi elogiada pelos deputados Dilmar Dal Bosco (União), Júlio Campos (União), Gilberto Cattani (PL) e Fábio Tardin (PSB), que afirmou que a proposta faz justiça aos pequenos produtores.

Fonte: ALMT – MT

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POLÍTICA MT

Assembleia Legislativa homenageia comerciantes, empresários e lideranças de MT

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta quinta-feira (11), sessão especial para a entrega de títulos honoríficos, comendas e moções de aplausos a comerciantes, empresários e outras personalidades que contribuem para o desenvolvimento econômico e social do estado. A homenagem teve como destaque representantes do comércio, um dos setores mais presentes no cotidiano da população e que exerce papel decisivo no fortalecimento da economia regional.

Ao todo, foram entregues 183 honrarias, entre comendas, títulos de cidadania mato-grossense e moções de aplausos. As homenagens foram propostas pelo deputado estadual Fabio Tardin (Pode) como forma de reconhecer trajetórias marcadas pelo trabalho, empreendedorismo e dedicaçãO às comunidades onde atuam.

Logo após a execução do Hino Nacional Brasileiro, a sessão foi marcada pela apresentação do Coral Luz de La Salette, que abriu a programação da noite no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. Na sequência, o deputado destacou a importância de reconhecer pessoas que ajudam a impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.

“Estamos homenageando pessoas que escolheram Mato Grosso para viver, trabalhar e ajudar a construir este estado tão forte e pujante. São comerciantes, profissionais liberais, servidores públicos e trabalhadores que, de uma forma ou de outra, contribuem para melhorar a vida das pessoas e para o desenvolvimento dos nossos municípios. É mais do que justo reconhecer quem fez e continua fazendo tanto pelo Estado”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou a presença de feirantes entre os homenageados, especialmente de Várzea Grande, e lembrou os investimentos destinados à construção do futuro Mercado Municipal do município.

“Temos aqui pessoas que há décadas trabalham nas feiras, ajudando a movimentar a economia e levando alimentos de qualidade à população. São histórias que merecem ser reconhecidas e valorizadas”, disse.

Homenageado com a Comenda Marechal Cândido Rondon, o presidente do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Mato Grosso (Sincad-MT), Oscar Prado Filho, destacou que a honraria representa o reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelo setor atacadista e distribuidor em todo o estado.

“Receber uma homenagem tão importante como esta comenda é motivo de muita gratidão. Para nós, que representamos o Sincad-MT, esse reconhecimento marca o trabalho que vem sendo realizado em benefício do nosso setor e da população mato-grossense”, afirmou ao enfatizar que a homenagem também valoriza o papel desempenhado pelo comércio atacadista na distribuição de alimentos e produtos para os municípios mato-grossenses.

“O setor atacadista e distribuidor está presente em todo o estado, levando alimentos e abastecimento para a população. É um trabalho que contribui para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e fortalecer a economia de Mato Grosso”, ressaltou Oscar.

Natural de Novo Mundo (MS) e moradora de Diamantino há mais de 40 anos, a advogada Dayane Juraci de Souza recebeu duas das honrarias: a Comenda Dante de Oliveira e o Título de Cidadã Mato-Grossense. Emocionada, ela afirmou que o reconhecimento representa um dos momentos mais marcantes de sua trajetória.

“Recebo essa homenagem com muita humildade e o coração cheio de gratidão. É uma honra muito grande. Minha família chegou a Diamantino em 1982, e foram muitos anos de trabalho e dedicação até chegarmos aqui. Estar neste momento, recebendo esse reconhecimento da Assembleia, é algo difícil de descrever”, declarou.

Filha de agricultores, Dayane relembrou a trajetória construída em Mato Grosso e destacou o significado especial do título de cidadania.“Eu me sinto mato-grossense há muitos anos, mas receber oficialmente esse título torna esse sentimento ainda mais especial”, afirmou.

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Entre os homenageados também estavam servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), reconhecidos pelo trabalho desenvolvido em apoio aos pequenos produtores rurais. A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, recebeu Moção de Aplausos, honraria que também contemplou integrantes da equipe da pasta pelo trabalho realizado em benefício da agricultura familiar mato-grossense.

“Recebemos essa homenagem pelo trabalho que vem sendo realizado pela equipe da Seaf em todo o estado. É um reconhecimento ao esforço de servidores que atuam diariamente para fazer com que equipamentos, implementos e insumos cheguem aos produtores da agricultura familiar. Foram mais de 8,4 mil entregas realizadas desde 2019, beneficiando milhares de famílias”, destacou.

“O deputado teve a sensibilidade de reconhecer não apenas a secretária, mas toda a equipe. Essa homenagem representa cada servidor que trabalha para fortalecer a agricultura familiar e melhorar as condições de produção no campo”, completou.

Morador de Várzea Grande, Weber Dionisio Batista recebeu Moção de Aplausos em reconhecimento à sua atuação no município. Para ele, a homenagem representa não apenas uma conquista pessoal, mas também o reconhecimento ao trabalho desenvolvido por empreendedores que ajudam a impulsionar o crescimento da cidade e do estado.

“Me sinto muito honrado e lisonjeado por receber essa homenagem. É um reconhecimento que recebo com muita gratidão, especialmente por partir de uma pessoa com quem tenho uma amizade de longa data, o deputado Fabio Tardin”, afirmou.

Ao comentar a importância do empreendedorismo, Weber destacou o papel desempenhado pelos comerciantes e empresários no desenvolvimento regional.

“Várzea Grande é uma das cidades que mais cresce em Mato Grosso, e isso passa diretamente pelo trabalho dos empreendedores. Foi muito acertada a iniciativa de homenagear comerciantes e pessoas que ajudam a movimentar a economia. Fico muito agradecido por esse reconhecimento”, ressaltou.

Homenageados Comenda Marechal Cândido Rondon:

Oscar José Soares do Prado Filho

Comenda Dante de Oliveira

Dayane Juraci de Souza

Janaína Cristina de Almeida

Título de Cidadão Mato-Grossense

ADEMIR MARTINELLI

ADILSON AMORIM DE OLIVEIRA

ALTAIR BOFF

ANAIR FERREIRA DE ALBUQUERQUE DA CUNHA

ANGELA MARIA BRASIL

ANTONIA SIMI

ARQUIMEDES DOS SANTOS E SILVA

CARLOS CEZAR CAMPANHA

DAYANE JURACI DE SOUZA

DÉBORA REGINA DE AMORIM

EDSON KUTZINGNER

EDUARDO CESAR PREVIATTI

ERIVALDO SOUZA MIRANDA

FÁBIO HENRIQUE SILVA CARREIRO

FLÁVIO FERREIRA

ISAMARA TITON

JAIRO OVIDIO FERREIRA

JOEL DE FREITAS

JOSÉ VICENTE PEREIRA

JUNIOR CESAR DOS SANTOS

KALYNA LYGIA BRANDÃO ESPÍDOLA LIMA

LEONARDO DE SOUZA ALVES

MARCOS DIEGO DA SILVA

MAXSWEL FREIRE DE OLIVEIRA

MEDIAN ABADIAS MOURÃO SANTOS

NALBERTO JULIO DA SILVA

NEIDE ZILIANI ZORMANN

PABLO RODRIGO DE BRITO MENDONÇA

ROBERTO DOS SANTOS FARIAS

SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA

SILVIO ALVES DE SOUZA

SOELI APARECIDA ROSSI

VALDIR DA CUNHA

VERCIDINO DA SILVA FONSECA

WANDERLEI DOS SANTOS BARROS

WELLYNGTON PAULO DO NASCIMENTO

ZENAIDE DE OLIVEIRA FERREIRA

Moções de Aplausos

ADAIR TOMAZ DE QUEIROZ

ADENIL MARIA ALMEIDA DE AMORIM

ADRIANO MAIA ARRUDA

ADRIANO MEDEIROS

ALESSANDRO BENTO PEREIRA LEITE

ALESSANDRO DIOGO DE PINHO

ALINE MAKSUELEN SOUZA BISPO NOBRES

ANA JULIA CRUZ RONDON

ANA PAULA DIAS RODRIGUES DE JESUS

ANDERSON SILVESTRE BRAGA

ANDRE ELIAS

ANDRÉ LUIZ GOMES SILVA

ANTONIO CARLOS BUZAHAR PIOVEZAN

ANTONIO CARLOS RUIZ

ANTONIO CERQUEIRA LIMA

ANTONIO D ANGELLY DIAS DALTO

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BADIU BARBOSA DE LIMA FILHO

BRUNA MALHEIROS

BRUNO JAMES DE ALMEIDA SAMPAIO

CARLA CRISTINA DE CARVALHO BARBOSA

CARLOS GENEROSO DE LIMA

CELIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA

CELIA FERREIRA DA SILVA

CELIA MARIA DIAS DA CONCEIÇÃO

CELIA REGINA GONÇALVES TABACCHI

CLAUDIA FELICIA DA SILVA

CLAUDINEI MARCELO DE ARRUDA E SILVA

CLAUDIO MARCIO DE ARRUDA E SILVA

CLEYDILAINE BATISTA FERREIRA

CLEYGSTONY BATISTA FERREIRA

CRISLAINE DE PAULA CRUZ

CRISTIANE PATRICIA PEREIRA PREVIATTI

CRISTIANI MAZA

DANIELE PATRICIA NUNES DA SILVA

DARLISON ELIEZER DO CARMO DENIZ

DAVID SCHOCKNESS

DIEGO GOMES DA SILVA

DORIVAL DE OLIVEIRA

EDELSON BITTENCOURT SILVERIO

EDILSON ANTÔNIO DE OLIVEIRA

EDUARDO CESAR PREVIATTI

ELIANE MARIA DA SILVA ROSA

ELIEZER JORGE DE CAMPOS

ELISABETH CRISTINA RAMOS DE FRANÇA

ELIZABETE MARIA DA COSTA OLIVEIRA

ERIKA FERNANDA MARCONDES RIBEIRO LEITE

ERONILDES CARLOS FERREIRA

EURIPEDES BARBOSA DOS SANTOS

EVERTON PEREIRA DA SILVA

FABIANA GOMES SILVA

FABIO RODRIGUES CRUZ

FERNANDO NUNES NASCIMENTO

FRANCISCO EVANDRO OLIVEIRA ALVES

FRANCISCO PAES DE ALMEIDA

FRANCISCO RONE MONÇÃO

GABRIELA APARECIDA GALIEGO SILVA DOS REIS

GERALDO FERNANDES NUNES

GLEICILIANE SANTOS ALMEIDA RODRIGUES

GUILHERME SILVA SILVEIRA

HELTON DE PAULA ALEXANDRE

ILDIVAN MIRANDA DE SOUZA

IRACILDA LEMOS DA SILVA

ISAMARA TITON

IVAIR FERREIRA

IVANEA RODRIGUES DE MORAES

IVETE MARIA NANTES DA COSTA

JAMILDES PEREIRA DA SILVA

JANAINA SANTOS DE CAMPOS

JAURI DA ROZA

JAZOM JOSE DE SOUZA

JEFERSON SILVENTE SPIGUEL

JESUINO DA CRUZ E SILVA

JOÃO LENO BUZAHAR PIOVEZAN

JOAQUIM DA CRUZ COÊLHO NETO

JOAQUIM NERES DE SANTANA

JOELSON BENTO DE ARAÚJO

JOELSON QUEIROZ MENDES

JOELSON RAMOS DOS SANTOS

JONAS PAULO RAMOS

JONY FRIEDRICH KOHLHASE

JOSÉ CARLOS PERIN

JOSELINA MARIA DA SILVA

JOSINELSON PEREIRA DA S CRUZ

JOVELINO RODRIGUES DE JESUS

JUCIVAN MARIA CRUZ

JULIANA BERNARDO DA SILVA

KATIUSCIA GUIMARÃES ASSUNÇÃO

KEMILLY KASSIA CESAR CARRIJO

LALDEMERICO RODRIGUES DA SILVA

LETÍCIA DE CAMPOS MARTINS

LUCIANA ANDRÉA DE SOUZA

LUCIANA DA SILVA E SILVA

LUCIANO DE ALMEIDA

LUCILEINY DE CAMPOS TERTO

LUIS DIAS RABELO

LUIZ CARLOS CORSETTI

LUIZ CARLOS IANOSKI

LUIZ GUSTAVO ZILIANI ZORMANN

MAGUILAINY COLETO DA SILVA

MARA LUCIA BOZIO

MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS

MARCOS REIS FERREIRA DA SILVA

MARCOS ROBERTO BORGES DOS SANTOS

MARIANA ANDRADE DE OLIVEIRA

MAYARA NUNES GUTIERRE

MEIRE MACHADO DE OLIVEIRA BRITO

NADIA SANTOS DE PAULA GOMES

NELZA APARECIDA PINHEIRO

NILCÉIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS

ODAIR SANTOS DA SILVA

ORLANDO JUNIO PINHO DE MOURA

RENNER LUIS DA SILVA

RICARDO DA SILVA SANTOS

RINALDO VIEIRA DA SILVA

ROBSON MEIK SAUDER

RODRIGO LOPES DE BRITO

RONAN LUIZ PEREIRA MACHADO

ROSANGELA PEREIRA DO BEM

ROSE MAGALHÃES RIBEIRO DA SILVA ROSA

ROSENIR CAPRIATA DE SOUZA LIMA

RUBMAR GOMES PEREIRA

SEBASTIÃO D ABADIA CARDOSO

SELMA PEREIRA DA SILVA COSTA

SERGIO AFONSO HERMAN DA SILVA

SERGIO SOARES DA SILVA

SIDNEI FACHIN

SIMONE CRISTINA FRANCISCO

SIRÍCIO BENEDITO MALHEIROS

SONIA AMBROSIO

SUELY SOUZA DE ALMEIDA

TALITA BIANCA DE MORAIS AMORIM ARRUDA

TALLES GONÇALVES MOURA

UZIEL JESAIAS DE ARAUJO RODRIGUES

VALDENICE RAMOS DOS SANTOS

VALDIR SILVA DOS REIS

WAGNER PAES DE FARIAS

WALDETH DA SILVA OLIVEIRA E SILVA

WALISSON HENRIQUE DA SILVA

WANDER ASSIS MARQUES

WANESSA ALEXSANDRA ALBUES

WEBER DIONISIO BATISTA

WILHON RODRIGUES DOS SANTOS

XISMARCOS MARCIEL DA SILVA

Fonte: ALMT – MT

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