POLÍCIA FEDERAL
Polícia Federal divulga balanço da Operação Formação Legal
Brasília/DF – A Polícia Federal apresentou nesta semana o relatório final da “Operação Formação Legal”, deflagrada no dia 18/08 com o objetivo de realizar fiscalização nas empresas de curso de formação de vigilantes.
Ao todo, foram fiscalizadas 235 escolas e registrados 49 Autos de Constatação de Infração (ACI). A operação ocorreu simultaneamente em 24 Estados e no Distrito Federal, e foi coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada da PF e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada nas unidades descentralizadas da Corporação.
Os policiais averiguaram a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas na legislação.
De acordo com o relatório, o maior número de inspeções foi no Estado de São Paulo, com 56 empresas fiscalizadas e sete ACI’s registrados. Em Minas Gerais e Rio Grande do Sul foram feitas 24 fiscalizações em cada Estado, no entanto, somente no Rio Grande do Sul foram realizadas duas autuações.
A Operação indicou ainda, que, entre todos os Estados averiguados, o Pará bateu o recorde de registros de ACI’s, de 14 escolas fiscalizadas foram realizadas 14 autuações. No Distrito Federal, em um total de quatro inspeções foi possível identificar quatro irregularidades.
As empresas que foram autuadas, após regular processo administrativo, poderão sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
|
Estado participante |
Número de escolas fiscalizadas |
Número de ACIs |
|
Acre |
2 |
0 |
|
Alagoas |
4 |
2 |
|
Amapá |
3 |
0 |
|
Amazonas |
4 |
0 |
|
Bahia |
11 |
0 |
|
Ceará |
5 |
1 |
|
Distrito Federal |
4 |
4 |
|
Espírito Santo |
3 |
2 |
|
Goiás |
6 |
0 |
|
Mato Grosso do Sul |
4 |
0 |
|
Minas Gerais |
24 |
0 |
|
Pará |
14 |
14 |
|
Paraíba |
8 |
0 |
|
Paraná |
12 |
0 |
|
Pernambuco |
6 |
0 |
|
Piaui |
3 |
0 |
|
Rio de Janeiro |
19 |
9 |
|
Rio Grande do Norte |
3 |
0 |
|
Rio Grande do Sul |
24 |
2 |
|
Rondônia |
3 |
0 |
|
Roraima |
2 |
3 |
|
Santa Catarina |
10 |
1 (+ duas notificações) |
|
São Paulo |
56 |
7 |
|
Sergipe |
3 |
0 |
|
Tocantins |
2 |
4 |
|
Total de Estados participantes: 24 + Distrito Federal |
Total de empresas do tipo Curso de Formação fiscalizadas: 235 |
Total de ACIs: 49 |
Coordenação-Geral de Comunicação Social
(61) 2024.8142
[email protected]
Fonte: Polícia Federal
POLÍCIA FEDERAL
PF cumpre mandado de prisão para fins de extradição de foragido internacional em Guaíra/PR
Guaíra/PR. Neste domingo (29/6), a Polícia Federal cumpriu, em Guaíra/PR, mandado de prisão preventiva para fins de extradição de um cidadão paraguaio procurado pela Justiça de seu país.
O indivíduo estava incluído na lista de foragidos internacionais da Interpol por meio de Difusão Vermelha e, após sua localização em território brasileiro, o Supremo Tribunal Federal expediu mandado de prisão preventiva para fins de extradição, o qual foi cumprido nesta data. O preso permanecerá à disposição do Supremo Tribunal Federal, responsável pela condução do processo de extradição.
O estrangeiro é procurado pelas autoridades paraguaias por ter sido condenado pela prática de dois crimes de homicídio qualificado, em razão dos quais havia mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça daquele país.
A identificação do foragido ocorreu no âmbito da Operação Cripto, investigação conduzida pela Polícia Federal que apura a atuação de organização criminosa transnacional voltada à lavagem de capitais, ao tráfico internacional de drogas e ao tráfico de armas na região de fronteira.
No curso das investigações e por meio do intercâmbio de informações entre as autoridades brasileiras e paraguaias, foi possível confirmar a existência das pendências judiciais do investigado no Paraguai. A partir dessa confirmação, foram iniciados os procedimentos necessários à operacionalização do pedido de extradição, culminando na expedição, pelo Supremo Tribunal Federal, do mandado de prisão preventiva para fins de extradição, cumprido nesta data.
A ação é resultado da cooperação jurídica e policial internacional entre Brasil e Paraguai, com atuação integrada da Polícia Federal e apoio da Adidância da Polícia Federal junto à Embaixada do Brasil em Assunção, demonstrando a importância da integração entre os órgãos de segurança pública no combate à criminalidade organizada transnacional.
Comunicação Social da Polícia Federal no Paraná
Disque denúncia: (45) 98824-6579
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
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