NACIONAL

Ministério do Turismo reforça prevenção à exploração sexual infantil no setor durante abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual

A secretária executiva do Ministério do Turismo (MTur), Ana Carla Lopes, representou a pasta na abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizada nesta segunda-feira (18), no auditório do Tribunal de Contas da União, em Brasília. O evento contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Macaé Evaristo, e de diversas autoridades.

Em seu discurso, Ana Carla destacou o papel estratégico do turismo na prevenção à exploração sexual infantil e reafirmou o compromisso do setor com a proteção de crianças e adolescentes. “Temos agido firmemente contra essas violações, incentivando o engajamento de empresários e trabalhadores do setor em ações de prevenção voltadas a uma população que deve ser sempre protegida, em todos os lugares”, afirmou.

Um dos principais instrumentos citados foi o Código de Conduta Brasil, iniciativa do Ministério do Turismo voltada à sensibilização de empresas e profissionais do setor para a prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação inclui também a disseminação do Manual do Multiplicador, que orienta sobre como agir em casos suspeitos e ampliar o alcance das boas práticas de proteção.

A importância do Código foi enfatizada pela ministra Macaé Evaristo, que incentivou o público a engajar o setor turístico nas ações de enfrentamento. “Reforço a importância do Código de Conduta Brasil do Ministério do Turismo. Quando a gente for se hospedar em hotel, participar de seminários ou eventos, uma dica é perguntar se o local aderiu ao Código. É uma boa forma de provocar os agentes de turismo e o setor hoteleiro”, declarou.

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As ações do MTur também ganharam novo impulso com a sanção da nova Lei Geral do Turismo, em 2024, que incluiu entre os objetivos da Política Nacional de Turismo o enfrentamento à exploração sexual infantil. A legislação passou a prever sanções a prestadores de serviços turísticos que facilitarem esse tipo de crime.

Outro avanço importante veio com a Lei nº 15.073/2024, sancionada em dezembro pelo presidente Lula. A norma define novas responsabilidades para prestadores de serviços turísticos e estabelece punições mais severas para aqueles que contribuírem, direta ou indiretamente, para a prática desses crimes. Um marco relevante para consolidar o compromisso do setor com a proteção de crianças e adolescentes.

A primeira-dama Janja Lula da Silva também pontuou a responsabilidade coletiva na proteção da infância. “Crianças e adolescentes são prioridade absoluta, como determina o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. O enfrentamento às violências é responsabilidade conjunta do Estado, da família e da sociedade. É urgente também a regulamentação dos espaços digitais”, afirmou.

GARA – Durante o evento, Ana Carla anunciou que o Brasil sediará, em junho, na cidade de Foz do Iguaçu (PR), o 2º Encontro de Turismo Responsável, que reunirá representantes de diversos países para debater estratégias de enfrentamento à exploração sexual infantil no turismo. A programação contará com um seminário internacional e com a 18ª Reunião Anual do Grupo de Ação Regional das Américas (GARA), promovendo o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da cooperação internacional.

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“Vivemos um momento de expansão no turismo brasileiro, mas esse crescimento só será sustentável se estiver alicerçado em princípios éticos sólidos e no compromisso com a proteção das nossas crianças e adolescentes”, concluiu a secretária-executiva.

SEMINÁRIO – A Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é promovida com o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual (CIEVSCA), do Unicef, do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, da Rede ECPAT Brasil e da Childhood Brasil. A mobilização segue até 22 de maio e celebra os 25 anos do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000.

O Ministério do Turismo participa da programação com um estande institucional e realiza a distribuição do Código de Conduta Brasil ao público presente.

Por Lívia Albernaz 

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo 

Fonte: Ministério do Turismo

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NACIONAL

Participantes de Roraima têm mais tempo para garantir participação no Enem 2026

Os interessados em fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Roraima têm mais tempo para garantir participação no exame. As inscrições foram prorrogadas até a próxima sexta-feira, 12 de junho, e devem ser realizadas na Página do Participante. A ampliação do prazo foi anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O prazo para pagamento da taxa de inscrição também foi prorrogado e poderá ser realizado até 17 de junho. A prorrogação também contempla as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social.

Concluintes – Até o dia 12 de junho, os estudantes concluintes do ensino médio da rede pública terão de acessar a Página do Participante para confirmar a participação no Enem e complementar informações, como o município de realização das provas, a língua estrangeira escolhida e, se necessário, a solicitação de recursos de acessibilidade.

Os demais participantes que tiveram a isenção da taxa de inscrição aprovada também deverão realizar a inscrição no exame.

Já para os estudantes não isentos, a taxa de inscrição continua no valor de R$ 85 e pode ser paga por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender da instituição financeira). Agora, o prazo para fazer o pagamento da taxa vai até o dia 17 de junho.

No edital do Enem 2026, é possível conferir todas as regras da edição, como o cronograma, os procedimentos para atendimento especializado e as demais orientações aos participantes.

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Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem receberão um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após a confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para o recebimento das demais parcelas do programa.

Certificação – Para utilizar o exame para obter o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência, o interessado deverá indicar essa opção no momento da inscrição. De acordo com o edital, podem solicitar a certificação os participantes que tiverem 18 anos completos até o primeiro dia de aplicação das provas e que não sejam concluintes nem egressos do ensino médio.

Atendimento especializado – Os participantes que necessitam de atendimento especializado devem fazer a solicitação no momento da inscrição. O atendimento é voltado para pessoas com as seguintes condições: baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva, intelectual, surdez e surdocegueira, dislexia, discalculia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista (TEA), gestantes, lactantes, diabéticos, idosos e estudantes em classe hospitalar ou com outra condição específica.

Nome social – Travestis, transexuais ou transgêneros receberão esse tratamento automaticamente, de acordo com os dados cadastrados na Receita Federal. Nesse contexto, antes de se inscrever, o participante deverá verificar seu cadastro na Receita Federal e, se for o caso, atualizá-lo.

Orientações – O portal do Inep conta com uma página na qual é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Há também uma seção destinada às perguntas frequentes sobre o exame. Com isso, os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.

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Cronograma

  • Inscrições: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Pagamento da taxa de inscrição: até 17 de junho;
  • Solicitação de atendimento especializado e nome social: de 25 de maio a 12 de junho;
  • Resultado do atendimento especializado: 26 de junho;
  • Recurso do atendimento especializado: de 29 de junho a 3 de julho;
  • Resultado do recurso: 10 de julho;
  • Aplicação das provas: 8 e 15 de novembro.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Exame Nacional do Ensino Médio tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar nos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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