NACIONAL

MEC debate Sistema Nacional de Educação com jornalistas

Para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Ministério da Educação (MEC) participou, nesta terça-feira, 2 de novembro, de webinário organizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). O Sistema Nacional de Educação foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro deste ano, e instruído por meio da Lei Complementar nº 220/2025.  

O SNE fortalece as responsabilidades constitucionais individuais e compartilhadas da União, dos estados e dos municípios. Além disso, promove um modelo coeso de articulação e colaboração entre as esferas na elaboração, na implementação, no monitoramento e na regulação das políticas públicas educacionais. Tanto o SNE quanto o PNE são considerados instrumentos essenciais para definir os contornos das políticas educacionais dos próximos anos.  

O debate desta terça-feira tratou de aspectos que podem ajudar jornalistas a compreender o que muda na relação entre União, estados e municípios na área da educação, além de esclarecer pontos sobre a regulamentação e a implementação da lei. Também foram abordados os padrões de qualidade e a avaliação da educação básica, temas centrais do SNE, e sua relação com o PNE. 

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A editora de conteúdo da Jeduca, Marta Avancini, afirmou que os eventos buscam abordar os desafios e desdobramentos do SNE, que será implementado a partir de agora, “numa perspectiva do significado disso para a educação e para a cobertura dos jornalistas”, afirmou. 

“A Lei Complementar nº 220 traz como estruturante a centralidade do conceito de pactuação. Para que o regime de colaboração prospere no âmbito educacional, precisamos de um Sistema Nacional de Educação que tenha como foco a pactuação para orientar as redes de ensino e, em alguns temas, para definir padrões mínimos da oferta, explicou o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Gregório Grisa. 

Ele apresentou, ainda, as cinco funções integradoras que constituem o Sistema Nacional de Educação.A lei marca de uma maneira muito clara as funções integradoras que o sistema deve pautar: a governança, o planejamento, os padrões de qualidade, o financiamento e a avaliação, ressaltou o secretário.  

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Também participaram da discussão o pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Carlos Roberto Jamil Cury; o representante do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga; e a representante da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Carvalho. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Jeduca 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril. 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: 

  • estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 
  • ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); 
  • ser participante do Programa Pé-de-Meia. 

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. 

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A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.  

Confira o novo calendário do edital de isenção: 

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril  

Resultado dos pedidos: 13 de maio  

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio  

Resultado dos recursos: 25 de maio 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

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A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. 

Enem Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 
  

Fonte: Ministério da Educação

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