NACIONAL
Governo inicia dragagens de desassoreamento para garantir transporte de insumos estratégicos à região amazônica
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) iniciou o ciclo 2025/2026 de dragagens de manutenção no trecho entre Manaus e Itacoatiara, para restaurar as condições naturais de navegabilidade e garantir o transporte de insumos estratégicos à região. Segundo a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), equipes também acompanharam, na última semana, as pré-dragagens nos trechos Coari–Codajás e São Paulo de Olivença–Benjamin Constant, na região oeste do Amazonas.
Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, o comportamento dos rios da Amazônia exige atenção contínua. “Hoje, o nível dos rios da região está bem acima do registrado em 2024 neste mesmo período, mas estamos reforçando o monitoramento e antecipando ações de desassoreamento e dragagem preventiva para dar segurança à navegabilidade de pequenas, médias e grandes embarcações, e permitir o transporte de insumos estratégicos e o abastecimento das comunidades da região”, destacou.
Nos últimos anos, a navegação na Amazônia tem enfrentado fortes oscilações nos níveis dos rios. Em 2024, a situação tornou-se crítica: no início de outubro, a régua fluvimétrica marcava 1.287 centímetros no Rio Negro, em Manaus, enquanto o Rio Solimões apresentava níveis muito baixos, situando-se 44 centímetros abaixo da média em Coari e 218 centímetros abaixo em Tabatinga, em razão da menor ocorrência de chuvas na região.
Já em 2025, houve recuperação: o Rio Negro atingiu 2.235 centímetros em Manaus — quase 10 metros acima do ano anterior — e o Solimões voltou a níveis positivos, com 928 centímetros em Coari e 328 centímetros em Tabatinga. Ainda assim, em setembro, ambos os rios caíram cerca de três metros, reforçando a importância de ações periódicas de manutenção.
O secretário nacional de Hidrovias e Navegação, Dino Antunes, ressalta que a política pública para as hidrovias busca dar respostas estruturadas a esses desafios. “O monitoramento constante e as dragagens de manutenção fazem parte de um planejamento mais amplo, que garante previsibilidade ao transporte, segurança à população ribeirinha e competitividade às cadeias produtivas da Amazônia”, explicou.
Gestão hidroviária
Para atender a essa demanda, o governo federal vem estruturando instrumentos permanentes para consolidar a política de navegação interior. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) implementou o Plano Anual de Dragagem e Manutenção Aquaviária (PADMA) e o Plano de Sinalização Náutica, ambos com validade de cinco anos, que permitem prever recursos, definir prioridades e organizar frentes de trabalho.
Essas iniciativas fortalecem a segurança da navegação e dão previsibilidade não apenas a operadores logísticos, mas também às comunidades ribeirinhas que dependem do transporte fluvial para abastecimento e integração regional.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos
NACIONAL
Nova Ficha Digital de Hóspedes agiliza o check-in em mais 3.700 meios de hospedagem de todo o Brasil
A nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato 100% digital já é uma realidade para os clientes de 3.773 meios de hospedagem de todo o Brasil, que passaram a ter de adotar integralmente o sistema a partir dessa segunda-feira (20/4).
Muito similar ao sistema usado no check-in de voos no país, a FNRH Digital, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite o preenchimento antecipado e online de dados via Gov.Br.
Todo o processo em hotéis, pousadas, resorts e outros meios de hospedagem – que vem sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025 – pode ser rapidamente concluído a partir da leitura de um QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça benefícios da utilização do sistema eletrônico.
“A nova Ficha Digital de Hóspedes foca especialmente o hóspede, evitando filas desnecessárias no check-in e garantindo mais conforto e segurança. Além do grande avanço tecnológico e sim, isso significa eliminar o uso de papel, o que reforça ações do governo Lula voltadas à sustentabilidade. É mais um avanço para aumentar a contribuição do turismo ao desenvolvimento econômico e social do país, onde, com uma hotelaria mais moderna, mais pessoas vão ter chance de emprego e renda por meio do crescimento do setor”, apontou o ministro.
“Com a migração definitiva do setor, que está sendo amplamente orientada pelo Ministério do Turismo, estamos transformando a experiência tanto para o viajante quanto para o hoteleiro, que pode reduzir custos e aprimorar a gestão do seu negócio. Menos papel, mais agilidade e um turismo muito mais profissional”, acrescentou Gustavo Feliciano.
A adaptação do segmento à ferramenta avança principalmente nos estados de São Paulo (744), Minas Gerais (351), Rio de Janeiro (351), Santa Catarina (332) e Rio Grande do Sul (281).
Na região Nordeste, destaque para Bahia (242) e Ceará (212). Já no Centro-Oeste, Goiás já atinge 111 meios de hospedagem adequados, número que chega a 104 no Mato Grosso.
No Norte do país, por sua vez, a liderança é do Pará, com 70 adesões, e o Amazonas (60) ocupar em segundo lugar de empresas do ramo já enviam fichas em formato digital.
A transição para a FNRH Digital – que, no caso de hóspedes estrangeiros, não exigirá a necessidade de uma conta Gov.Br – é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e controlado.
ACOMPANHAMENTO – O Ministério do Turismo reitera que a modernização exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem de todo o país regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
A pasta acompanha a adoção do modelo pelo setor, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro último para esta segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito à ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa, conforme a gravidade da infração.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
ORIENTAÇÕES – O Ministério do Turismo vem orientando o setor quanto à transição para o novo sistema. O órgão tem organizado várias ações educativas, como um vídeo com as etapas do processo. Acesse clicando aqui.
O Ministério também criou uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. Acesse clicando aqui.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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