NACIONAL
Enem 2025: disponível declaração para matrícula na educação superior
Está disponível, na Página do Participante, a declaração de atendimento às condições de certificação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. O documento permite a pré-matrícula nas instituições da educação superior do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que teve os resultados divulgados na quinta-feira, 29 de janeiro.
Pela primeira vez, no ano subsequente, a certificação de conclusão do ensino médio obtida por meio do Enem poderá ser utilizada nos processos seletivos do Ministério da Educação (MEC), que, além do Sisu, incluem o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com inscrições no período de 3 a 6 de fevereiro.
Emitida previamente ao certificado de conclusão do ensino médio, a declaração possibilita a pré-matrícula dos participantes que, além de atenderem aos critérios de certificação, também se enquadrarem nos pré-requisitos e prazos estabelecidos pelas instituições de ensino.
Para obter a declaração ou a certificação de conclusão do ensino médio pelo Enem, é necessário ter mais de 18 anos na data da prova e alcançar, no mínimo, 450 pontos em cada área do conhecimento, além de obter pelo menos 500 pontos na redação.
Certificação digital – A certificação digital de conclusão do ensino médio estará disponível a partir de 2 de março, por meio de sistema a ser disponibilizado no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O certificado é emitido pelos institutos federais e dispensa o comparecimento presencial do participante à instituição, além de possibilitar o acesso à educação superior no mesmo ano da certificação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep
Fonte: Ministério da Educação
NACIONAL
Operação desarticula ação criminosa que utilizava atestados falsos para obter benefícios
A Força-Tarefa Previdenciária no estado de Sergipe deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Atestado Viciado, com o objetivo de desarticular ação criminosa que utilizou atestados médicos falsos, para obtenção indevida de benefícios previdenciários. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na cidade de Aracaju (SE) expedido pelo Juízo da 3ª Vara Federal da cidade.
As investigações tiveram início após o encaminhamento de notícia-crime pela Polícia Civil do estado de Sergipe, a partir de boletim de ocorrência registrado por um médico que relatou o uso indevido de sua assinatura em atestados apresentados ao INSS.
As apurações indicam a atuação de um intermediário responsável pela captação de interessados, que orientava a formalização de requerimentos junto à autarquia previdenciária, bem como providenciava ou intermediava a obtenção de atestados médicos falsos, cobrando valores pelos serviços e apropriando-se, em alguns casos, de parte dos benefícios concedidos.
Os envolvidos poderão responder pelo crime de estelionato previdenciário. As penas máximas somadas podem chegar a 11 anos e um mês de reclusão.
A ação foi conduzida pela Polícia Federal e contou com a colaboração da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) do Ministério da Previdência Social (MPS).
Há 26 anos, a Força-Tarefa Previdenciária é integrada pelo Ministério da Previdência Social e pela Polícia Federal, que atuam em conjunto no combate a crimes estruturados contra o sistema previdenciário. No Ministério da Previdência Social, cabe à Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social detectar e analisar os indícios de crimes e fraudes organizadas.
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