NACIONAL

Câmara dos Deputados aprova relatório do novo PNE

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira no próximo decênio. Os parlamentares votaram o parecer encaminhado pelo governo federal ao Projeto de Lei (PL) nº 2.614/2024, relatado pelo deputado Moses Rodrigues. Agora, o texto seguirá para apreciação do Senado Federal. 

O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a aprovação do projeto e espera que o novo PNE seja aprovado ainda este ano pelo Senado Federal. “O PNE traz todas as nossas metas construídas desde as conferências municipais, estaduais e nacional, dialogado com a sociedade e o parlamento. São as metas educacionais para os próximos dez anos deste país, o que nós queremos de creche, de vagas de creche, alunos de creche, o que nós queremos das escolas de tempo integral, das escolas de ensino técnico e profissional, de matrículas no ensino superior brasileiro. Portanto, é uma lei que é aprovada pelo Congresso e estabelece os compromissos da federação, de todos os entes federados, com os indicadores educacionais deste país”, destacou Santana. 

O relator Moses Rodrigues elaborou uma nova versão para o projeto original, incorporando 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores do relator. A proposta estabelece 19 objetivos estratégicos e diversas metas. Prevê, ainda, a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e para 10% ao final do decênio. O parecer aborda o enfrentamento das formas de preconceito e de discriminação na educação e as questões climáticas. 

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Entre as metas estabelecidas no novo PNE estão: 

Prazos 

Metas 

2º ano de vigência 

Universalizar a pré-escola para todas as crianças de 4 e 5 anos 

Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 50% das escolas públicas 

3º ano de vigência 

Universalizar o acesso à escola para toda a população de 6 a 17 anos 

Disponibilizar condições mínimas de infraestrutura para funcionamento e salubridade a todas as escolas 

Melhorar infraestrutura, funcionamento e salubridade de instituições de ensino superior 

5º ano de vigência 

80% das crianças deverão estar alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental 

97% da população com 15 anos ou mais deverá estar alfabetizada 

Ofertar matrículas em tempo integral em 50% das escolas públicas, para atender 35% dos estudantes da educação básica 

Conectar à internet de alta velocidade, com redes wi-fi, 75% das escolas públicas 

Desenvolver e implementar planos para adaptação às mudanças do clima em 60% das redes de ensino 

Reduzir contratos temporários (no máximo 30% dos profissionais do magistério poderão estar sem cargo efetivo) 

7º ano de vigência 

Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) 

Até o fim do 10º ano 

85% dos alunos deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino fundamental 

80% dos estudantes deverão atingir nível adequado de aprendizagem no término do ensino médio 

Ampliar o investimento público em educação para o equivalente a 10% do PIB 

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O novo PNE valerá para o decênio contado a partir da publicação da lei. A proposta substituirá a Lei nº 13.005/2014, que trata do PNE 2014-2024 e teve a vigência prorrogada até o final deste ano. Este é o terceiro PNE instituído por lei, elaborado e monitorado de forma democrática, e busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Câmara dos Deputados 

Fonte: Ministério da Educação

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NACIONAL

Obras no Aeroporto do Recife e entorno serão acompanhadas por grupo com prefeitura, concessionária e MPor

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, participou, nesta sexta-feira (17), da formalização do Grupo de Trabalho (GT) que acompanhará os investimentos em infraestrutura no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes Gilberto Freyre (PE) e em seu entorno. A iniciativa reúne a Prefeitura da capital pernambucana, a concessionária Aena Brasil e o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) para garantir a integração das ações e a viabilização dos projetos previstos para o terminal.

Com foco na expansão da aviação e no fortalecimento da logística do Recife, o grupo atuará no desenvolvimento dos acessos ao novo complexo aeroportuário e no acompanhamento das intervenções urbanas ligadas ao terminal. A proposta é aproximar o aeroporto da cidade e transformar a área em um novo polo de mobilidade, serviços e negócios.

Segundo o ministro Tomé Franca, a iniciativa representa um marco para Pernambuco e reforça a visão integrada adotada pelo Governo do Brasil para o setor aéreo. “Esses investimentos representam melhorias não apenas para quem viaja, mas também para quem trabalha, produz e vive aqui. Um aeroporto moderno é mais do que uma porta de embarque: é um motor de desenvolvimento econômico, de turismo e de geração de oportunidades para a população”, afirmou.

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Os investimentos previstos estão divididos em duas frentes principais: o Plano de Desenvolvimento Imobiliário, com aporte de R$ 580 milhões, e o Terminal Intermodal, com R$ 60 milhões. Juntos, os projetos têm potencial para gerar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos. As obras serão executadas pela Aena Brasil em parceria com o Governo Federal, com início previsto ainda no segundo trimestre deste ano.

O projeto prevê um espaço de múltiplos usos, integração com a Praça Salgado Filho, reorganização dos fluxos para veículos por aplicativo, vans e ônibus de turismo, além de áreas de convivência, equipamentos culturais e soluções voltadas à mobilidade sustentável. A intenção é qualificar a experiência dos passageiros e fortalecer a conexão entre o aeroporto e a capital pernambucana.

“O sucesso do aeroporto é também o sucesso da cidade. Atuaremos juntos, com muita energia, para garantir um ambiente moderno, saudável e bem planejado”, afirmou o prefeito do Recife, Victor Marques.

Composto por representantes da Prefeitura do Recife, da Aena Brasil e do MPor, o Grupo de Trabalho acompanhará a implementação das ações de infraestrutura e dos processos de licenciamento urbano vinculados ao Plano de Desenvolvimento Imobiliário. O plano prevê o aproveitamento de 543 mil metros quadrados de áreas subutilizadas, com 1,3 milhão de metros quadrados de potencial construtivo, destinados à instalação de centros logísticos, empreendimentos comerciais, hotelaria e serviços.

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Para o diretor-presidente da Aena Brasil, Santiago Yus, o GT permitirá um acompanhamento mais eficiente das obras. “É fundamental termos uma forma de monitorar o projeto de maneira integrada, ao mesmo tempo em que as intervenções avançam”, destacou.

Aeroporto estratégico para o Nordeste

Atualmente, o terminal do Recife é o 5º maior do país em volume de cargas transportadas e um dos principais hubs aéreos do Nordeste. Em 2025, 9,7 milhões de passageiros passaram pelo terminal, que hoje oferece voos para dez destinos internacionais, incluindo Argentina, Estados Unidos e Portugal.

Com a ampliação da infraestrutura e as melhorias no entorno, a expectativa é que o principal terminal de Pernambuco ultrapasse a marca de 10 milhões de passageiros, consolidando-se como vetor de desenvolvimento urbano, logístico e turístico para o estado.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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