MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Promotora de Justiça de MT coordenará subcomissão nacional de Cuidados

A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá), foi escolhida para coordenar a Subcomissão sobre “Política Nacional de Cuidados – Lei 15.069/2024”, criada na terça-feira (20), durante a primeira reunião ordinária da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). Além da representante do Ministério Público de Mato Grosso, integrarão a comissão as promotoras de Justiça Mariana Dias (MPPR), Helena Brasileira (MPDFT), Elisa Macedo (MPRJ), Erika Matosinhos (MPMG) e Irene Cardoso (MPPE).A 1ª reunião ordinária do GNDH em 2025 foi realizada virtualmente nos dias 19 e 20 de maio. Além da criação da subcomissão coordenada pelo MPMT, foi deliberada a criação de outras cinco subcomissões: “Aperfeiçoamento do Formulário sobre Fiscalização em ILPIs para o CNMP”, “PL 1584/2025 – que dispõe sobre a criação do Código Brasileiro de Inclusão”, “Acompanhamento do Projeto-Piloto de Implantação da Avaliação Biopsicossocial Unificada”, “Acompanhamento da Reforma do Código Civil” e “A Situação dos Direitos das Pessoas com Deficiência nas Américas”.Itâmara Pinheiro também integrará a subcomissão “Aperfeiçoamento do Formulário sobre Fiscalização em ILPIs para o CNMP”. Já a promotora de Justiça Sasenazy Soares Rocha Daufenbach, de Cuiabá, irá compor a subcomissão “A Situação dos Direitos das Pessoas com Deficiência nas Américas”.Durante a reunião, a comissão do GNDH também votou pela reformulação da Subcomissão de “Residências Inclusivas”, que teve seu objeto ampliado e passou a ser denominada “Proposta de Formulário-Padrão de Fiscalização em Residências Inclusivas para o CNMP”. Por fim, deliberou-se pela manutenção das subcomissões “Família Acolhedora”, “Serviço Socioassistencial de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Pessoas Idosas” e “Residências Inclusivas”, e pela extinção das subcomissões “Internações em Clínicas Psiquiátricas Privadas” e “Limites, Objetivos e Subjetivos da Curatela sob o Enfoque da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência”.Grupo Nacional de Direitos Humanos – O GNDH é um órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), que tem por finalidade promover, proteger e defender os direitos fundamentais dos cidadãos. O grupo é composto por representantes dos Ministérios Públicos dos Estados e da União. Integram o GNDH sete comissões permanentes, responsáveis pela discussão de questões práticas e teóricas, bem como pelo intercâmbio de experiências.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Parceria leva jogo educativo sobre violência às escolas

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) firmou, nesta terça-feira (9), parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, por meio da difusão do jogo educativo “Quebrando o Ciclo, Salvando Vidas” nas escolas do estado.O projeto já conta com a atuação do MPMT, que viabilizou a produção dos primeiros exemplares e articulou a apresentação da ferramenta ao presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, em encontro com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, e com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Violência Doméstica e Estudos de Gênero, procuradora de Justiça Elisamara Portela.A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso à informação e promover a conscientização de crianças, adolescentes e adultos sobre a Lei Maria da Penha, os diferentes tipos de violência e os caminhos para a prevenção e ruptura de ciclos de agressão. Desenvolvido pelo subtenente Mariano Neto de Souza, da Polícia Militar de Mato Grosso, o jogo utiliza metodologia lúdica e interativa.Para dar escala à iniciativa, Sérgio Ricardo anunciou que vai sugerir a adoção do projeto em todo o estado. “Vamos sugerir a adoção dessa ferramenta para os estudantes, para levar conhecimento sobre o que é a Lei Maria da Penha, o que é a violência contra a mulher, como se combate, como se previne e o que fazer quando a violência chega.”Durante a agenda, a procuradora de Justiça também destacou outras ações de enfrentamento ao feminicídio. “Hoje percebemos o entusiasmo do presidente com o projeto. O Tribunal vem desenvolvendo um trabalho extremamente relevante sobre esse tema, principalmente após a homologação da auditoria que desenhou o cenário do combate à violência doméstica, e por isso também percebeu a importância dessa ferramenta”, disse.Para as instituições, a iniciativa representa um avanço estratégico na promoção de políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio e à proteção das mulheres. O uso de recursos educativos inovadores amplia o alcance das ações institucionais e fortalece a cultura de enfrentamento à violência de gênero desde a formação cidadã.A parceria com o TCE-MT possibilitará a expansão do projeto em todo o estado, incluindo a capacitação de professores e a inserção da ferramenta em ambientes escolares e espaços da rede de assistência social.Histórias reais no tabuleiro – as cartas do jogo são baseadas em casos reais atendidos pelo subtenente, que atua na Patrulha Maria da Penha. A cada rodada, o jogador toma decisões diante de situações de violência doméstica e avança pelo tabuleiro conforme as escolhas que levam à proteção da vítima, como a busca por ajuda e por serviços de assistência.“É um jogo dinâmico que tem o objetivo de trazer as pessoas para a realidade dos fatos, envolvendo fatores de risco e de proteção que têm colaborado para que a mulher permaneça no ciclo da violência, entre na espiral da morte e acabe perdendo a sua vida”, explicou Mariano.Para a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, o formato lúdico ajuda as pessoas a reconhecerem situações que muitas vezes passam despercebidas no dia a dia. “Às vezes nós não percebemos a violência, a gente, de alguma forma, naturalizou aquela ação.”Além disso, o formato de jogo tem alcance especial entre o público mais jovem. “Estamos falando de crianças, de adolescentes, cidadãos ainda em formação. Muitas vezes, por meio do lúdico, se consegue fixar mais o conhecimento do que através dos livros, das disciplinas ou mesmo das lições dos professores”, afirmou Eickhoff.

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Com informações da assessoria de imprensa do TCE-MT
Fotos: Alair Riberio/TCE-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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