MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT apresenta kit de estímulo à integridade em reunião

O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público. do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz, participou, na tarde desta quinta-feira (22), de mais uma reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso. O encontro teve como objetivo promover e fortalecer a cultura da integridade no estado.Durante a reunião, o representante do MPMT ressaltou que a instituição elaborou e distribuiu às Promotorias de Justiça o kit de atuação “Cultura da Integridade”, em atendimento à Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O material reúne orientações, documentos e boas práticas que visam apoiar a atuação dos promotores de Justiça na promoção e consolidação da cultura de integridade no serviço público.“A cultura de integridade é um dos pilares essenciais para assegurar uma gestão pública eficiente, transparente e voltada ao interesse coletivo”, afirmou o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz. Ele também destacou a importância da conscientização de gestores, servidores e da sociedade em geral quanto ao respeito aos bens públicos e à observância da ética na Administração Pública.O promotor também elogiou a iniciativa da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) por promover ações de conscientização junto aos estudantes sobre temas relacionados à integridade, como a preservação dos bens escolares. A ação, realizada a pedido do MPMT, da Controladoria-Geral do Estado e de outros órgãos que integram a Rede de Controle, foi destacada como um exemplo positivo de educação cidadã e de fortalecimento da ética no ambiente escolar.Durante a reunião, foi deliberado que a Rede de Controle irá elaborar um referencial técnico para a implementação de programas de integridade nos municípios, com diretrizes que permitam a adaptação do modelo à realidade de cada localidade. Também ficou definida a realização de um evento da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso, previsto para o final deste ano, em Cuiabá, com o objetivo de ampliar o diálogo e fortalecer as ações de integridade no estado.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Da Redação

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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