MATO GROSSO

Senadora propõe que Programa SER Mulher, do Governo de MT, seja implantado em todo o país

A atuação do Governo de Mato Grosso no combate à violência contra a mulher foi reconhecida pela senadora por Mato Grosso Margareth Buzetti, em pronunciamento no Senado Federal nesta terça-feira (28.02). A senadora indicou ao Ministério das Mulheres que o programa SER Mulher, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes,  seja replicado pelo Governo Federal em todo o país. 

Gerido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o SER Mulher foi instituído pela Lei 2.013/2023, em janeiro deste ano, e compõe as políticas públicas da Setasc, por meio do programa Ser Família, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e promover a cidadania e a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica. 
 

Por meio do programa, o Governo de Mato Grosso vai auxiliar as vítimas de violência doméstica que estão sob medida protetiva com a transferência de R$ 600 mensalmente, para custeio de moradia. 

“A lógica é simples, mas com a capacidade de salvar vidas. Se a mulher está sofrendo violência, ameaça contra a sua própria vida, dentro de casa, que segurança terá ela em continuar vivendo naquele ambiente? Com o SER Mulher, ela tem auxílio financeiro para procurar um imóvel, dando uma guinada de 180 graus na sua vida. Essas mulheres deverão ser acompanhadas por profissionais com formação em serviço social e psicologia durante o período de concessão do auxílio”, pontuou a senadora. 
 

“Foi sensibilidade da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes entender que, em briga de marido e mulher, o Estado tem, sim, que meter a colher, como diz o conhecido ditado”, acrescentou. 

Margareth Buzetti pediu que o Governo Federal tenha a mesma sensibilidade e encaminhe um projeto semelhante ao SER Mulher para que o Congresso Nacional aprove a implantação da medida de proteção para todo o país. 
 
A primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, destacou que a proposta do Governo de Mato Grosso para a proteção e amparo às mulheres vítimas de violência é inédita, e que a indicação da senadora é um reconhecimento do trabalho desempenhado pelo Estado.
 
“Esse programa é um sonho que conseguimos tirar do papel. Quantas mulheres poderiam não ter se tornado vítimas fatais se tivessem a oportunidade de sair de perto do agressor, e quantas crianças não teriam se tornado órfãos? Sou muito grata ao Governo do Estado por atender essa proposta. É um trabalho que envolve muitas pessoas comprometidas com políticas públicas de resultado. A senadora Margareth, uma grande parceira, voluntária em ações sociais e que conhece os anseios das mulheres em situação vulnerável, com a iniciativa de tornar público esse programa inédito, nos ajuda a dar um passo ainda maior. Gratidão, senadora”, agradeceu.
 

O SER Mulher já está em fase de implantação e aguarda o término da licitação para contratação de uma empresa que fornecerá os cartões para onde serão transferidos os recursos.

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Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Ações da Sema contra pesca ilegal apreendem mais de 60 kg de pescado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), com o apoio da Polícia Militar, apreendeu mais de 60 quilos de pescado durante duas operações de fiscalização realizadas no último fim de semana. As ações ocorreram em patrulhamentos terrestres na rodovia MT-370 e na estrada de acesso à comunidade Croará, em Barão de Melgaço.

Na operação realizada na MT-370, na Estrada do Porto Cercado, a equipe da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Sema, com apoio da guarnição da Polícia Militar, abordou um veículo suspeito transportando aproximadamente 35 quilos de pescado em desacordo com a legislação ambiental vigente em Mato Grosso.

Foram apreendidas 54 unidades de pacupeva, 15 de piranha, duas de pacu, uma de piaviçu, 12 de sardinhas, além de 15 quilos de pescado descaracterizado. Como penalidade, o condutor do veículo, que não possuía carteira de pesca, foi encaminhado à delegacia para registro do boletim de ocorrência.

Já na operação realizada na estrada de acesso à comunidade Croará, em Barão de Melgaço, a Sema contou com o apoio do 10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM) e apreendeu 26,8 kg de pescado durante a abordagem de um veículo suspeito.

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Na ocasião, foram apreendidas 110 unidades de pacupeva, duas de piau e quatro de piranha. O condutor foi autuado por transportar pescado sem autorização, com aplicação de multa no valor de R$7,6 mil. Os pescados apreendidos foram doados à instituição Lar de Aconchego, em Santo Antônio de Leverger.

Denúncia

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou whatsapp), pelo email [email protected], ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Texto sob supervisão de Renata Prata

Fonte: Governo MT – MT

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