MATO GROSSO
Sema julga mais de 22 mil autos de infração e garante que não haja prescrição de multas ambientais
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) julgou mais de 22 mil autos de infração de multas ambientais entre 2019 e 2022, garantindo que estes processos não prescrevam e que quem infringiu a legislação seja cobrado. Destes, 14 mil processos eram de anos anteriores.
“Acho muito importante e oportuno detalhar para a sociedade que resolvemos este problema da demora nas análises dos processos, e que hoje estamos julgando processos de multas ambientais que foram aplicadas em 2020 e 2021. Tiramos a poeira que estava debaixo do tapete por mais de uma década”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Após zerar o passivo de 14 mil processos de gestões anteriores, a Sema-MT se dedicou à análise dos processos recentes, e a aprimorar a gestão de processos com o desenvolvimento do sistema de responsabilização, o SIGA-R. A partir de julho deste ano, todos os autos de infração passarão a tramitar de forma digital, o que possibilita maior transparência para a sociedade, para os envolvidos e órgãos de controle.
“O aumento da produtividade da Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração possibilita a aproximação da meta do Governo: julgar as multas aplicadas dentro do próprio ano em que foi identificado o ilícito ambiental”, completa Mauren.
Balanço
A força-tarefa da Secretaria julgou 22.539 autos de infração de janeiro de 2019 até maio de 2022, que somam R$ 2,5 bilhões em multas.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, em 2019, o primeiro passo rumo à celeridade nesse processo foi a elaboração de um diagnóstico da situação dos autos de infração. Foi então que a Sema se deparou com mais de 14 mil aguardando análise. Assim, todos os processos que ainda não estavam prescritos foram julgados dentro do prazo, garantindo que os infratores pudessem ser cobrados.
No trâmite do processo, após o julgamento administrativo em 1ª instância, o infrator pode apresentar recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e o Estado insere os devedores na dívida ativa, no Serviço de Proteção ao Crédito, e ainda há a responsabilização cível e criminal. No entanto, quem é flagrado cometendo crime ambiental tem optado por não recorrer das multas e assinar os Termos de Ajustamento de Conduta.
“Estamos em uma operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Recebemos R$ 90 milhões nos últimos três anos, com o compromisso do devedor de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos”, explica a secretária sobre o benefício da medida de conciliação. Esse valor é referente à assinatura de 81 TACs.
Depois de lavrar o auto de infração, quem foi autuado assume a responsabilidade e realiza a compensação. Para regularizar a sua situação é necessário quitar a multa de forma voluntária e apresentar o plano para reparar o dano ambiental causado.
MATO GROSSO
Hospital Regional de Cáceres amplia equipe, leitos e capacidade de atendimento à população
Representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e da direção do Hospital Regional de Cáceres acompanharam, nesta segunda-feira (26.5), a visita técnica realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) à unidade hospitalar, atualmente administrada pela Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir).
Durante a agenda, as equipes técnicas da SES e do hospital cooperaram com os parlamentares, apresentando informações sobre o funcionamento da unidade, os investimentos realizados e os resultados obtidos desde a implantação do novo modelo de gestão.
Antes da contratação da Agir, as duas unidades do Hospital Regional de Cáceres custavam, em média, R$ 23,8 milhões mensais ao Estado. Atualmente, o custo mensal é de aproximadamente R$ 21,6 milhões, o que representa uma economia estimada de R$ 2.154.591,82 por mês, equivalente a uma redução de cerca de 9,1%.
Mesmo com a diminuição dos custos, a unidade prevê ampliar a capacidade operacional. A previsão é de aumento de 294 para 320 leitos operacionais, além da ampliação entre 10% e 15% da capacidade cirúrgica, com o objetivo de reduzir em até 30% a demanda reprimida da região por meio de agendamentos otimizados.
Outro avanço apresentado foi o fortalecimento do quadro de profissionais da unidade. Houve aumento de 62% no número de trabalhadores e redução da rotatividade das equipes, fator considerado essencial para garantir a continuidade do cuidado aos pacientes.
O quantitativo de 744 funcionários contratados temporariamente pela SES foi ampliado para 1.206 profissionais contratados pelo regime CLT, reforçando a assistência prestada à população da região Oeste de Mato Grosso.
O diretor-geral do Hospital Regional de Cáceres, Antônio Jorge de Almeida Maciel, apresentou os indicadores da unidade e destacou os avanços que já existiram ou que ainda estão em andamento.
“O contrato de gestão é técnico e transparente. Assumimos o Hospital Regional de Cáceres com todos os serviços em funcionamento e, conforme previsto contratualmente, já conseguimos ampliar serviços assistenciais, implantar protocolos, expandir o número de colaboradores e ampliar leitos de atendimento”, destacou o diretor.
“Temos muito trabalho e aproximadamente 50 pessoas são líderes treinados para garantir a assistência à população. Não existe ‘segurar leito’, não existe falta de medicamento, nem falta de recurso por parte da Secretaria. O que existe são trâmites que precisam ser ajustados”, acrescentou.
Participaram da visita técnica os deputados Dr. Eugênio, Dr. João, Sebastião Rezende, Valmir Moretto, Lúdio Cabral e Paulo Araújo.
A SES-MT permanece à disposição dos órgãos de controle e fiscalização para prestar todos os esclarecimentos necessários e reforça o compromisso com a transparência, a eficiência da gestão pública e a melhoria contínua da assistência hospitalar ofertada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: Governo MT – MT
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