MATO GROSSO

Seduc lança credenciamento para atendimento multidisciplinar a estudantes do Programa de Atendimento Educacional Especializado em 2026

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) iniciou o processo de credenciamento de prestadores de serviço para assegurar a continuidade do atendimento com especialidades médicas e terapêuticas destinado, exclusivamente, aos estudantes Público Alvo da Educação Especial (Paede) matriculados na rede estadual.

A medida foi adotada após o encerramento do contrato com o Centro de Atendimento Multidisciplinar para Pessoas Inclusivas (Campi), em 12 de dezembro de 2025. A previsão da Seduc é publicar o credenciamento em janeiro de 2026, garantindo a transição e a manutenção do suporte especializado aos alunos já no início do ano letivo.

Atualmente, a rede estadual conta com 10.205 estudantes Paede, sendo 541 matriculados em escolas especializadas e 7.012 atendidos em Salas de Recursos Multifuncionais.

Para a Secretaria, o credenciamento fortalece a capacidade de resposta do Estado ao possibilitar a contratação de uma ou mais empresas, incentivando a competitividade e, sobretudo, ampliando a cobertura do serviço, com atendimentos realizados mais próximos da residência dos estudantes.

Com isso, o Estado reforça a descentralização do atendimento multidisciplinar, que inclui acompanhamento pedagógico e de fonoaudiologia, além da atuação de profissionais como psicólogo, psiquiatra, terapeuta ocupacional e outras especialidades previstas no escopo do serviço.

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A proposta, segundo a Secretaria, é fortalecer a rede de cuidado e assegurar o acesso das famílias ao suporte especializado, sem comprometer a rotina escolar e a permanência do estudante na escola.

A Seduc destaca que a iniciativa integra as ações da Política de Educação Especial do Plano EducAção 10 Anos, que orienta a adoção de políticas públicas voltadas à efetivação de práticas educacionais inclusivas e à redução das desigualdades, assegurando que nenhum aluno seja excluído do espaço educacional sob alegação de deficiência ou limitação.

Em 2025, a oferta de atendimento multidisciplinar pedagógico complementar e suplementar, por meio do Projeto Eduinclui, recebeu investimento de R$ 7.845.510,96, com a oferta mensal de 6.939 atendimentos e previsão de fechar o ano com 83.268 atendimentos realizados.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Sema e PM aplicam cerca de R$ 1,5 milhão em multas durante operação contra ilícitos ambientais

A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), com apoio da Polícia Militar (PMMT), concluiu nesta sexta-feira (26.6) uma operação de fiscalização contra crimes ambientais na região da Baixada Cuiabana. A ação conjunta, iniciada na segunda-feira (22), resultou na apreensão de uma pá-carregadeira, utilizada para o desmate ilegal, embargos de cerca de 250 hectares e aplicação de sanções administrativas estimadas em torno de R$ 1,5 milhão.

A atuação terrestre ocorreu nos municípios de Barão de Melgaço, São Pedro de Joselândia, Santo Antônio de Leverger, Chapada dos Guimaraes, Nova Brasilândia e Rosário Oeste. As esquipes de fiscalização se deslocaram até os endereços para atender aos alertas detectados pela base de dados da Sema, além dos emitidos pelas imagens via satélite Planet, de monitoramento em tempo real.

Após cinco dias de ofensiva, as principais infrações constadas foram o desmatamento em corte raso, atuação em desacordo com o licenciamento e uso do fogo em período proibitivo ou sem autorização. Essas irregularidades geraram 7 relatórios técnicos, 6 notificações, 3 embargos, 3 autos de infração, 3 autos de inspeção, 2 despachos, 1 termo de apreensão e 1 termo de depósito.

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Uma pá-carregadeira apreendida em flagrante durante a operação foi removida e depositada no pátio credenciado da Sema em Cuiabá.

Atividades de queima

Devido às condições climáticas favoráveis à propagação de incêndios, a operação também atuou firmemente na prevenção de incêndios florestais, resultando no cancelamento imediato de licenças e autorizações de queima na região.

Este ano, o período proibitivo de uso do fogo para limpeza e manejo de áreas localizas nos três biomas do estado (Amazônia, Cerrado e Pantana) será de 1º de julho a 30 de novembro.

Denúncia

Crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente pelo número 3613-7398 e 98153-0255 (por telefone ou WhatsApp), pelo email [email protected], pelo aplicativo MT Cidadão, pelo Fale Cidadão da CGE ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com um crime ambiental também pode denunciar à Polícia Militar, pelo 190.

*Com supervisão da jornalista Clênia Goreth

Fonte: Governo MT – MT

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