MATO GROSSO

Processos para 1ª CNH iniciados entre 2019 e 2022 devem ser finalizados até dezembro

O prazo para conclusão de processos de obtenção da primeira Carteira Nacional de Trânsito (CNH), iniciados entre 2019 e 2022 no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), encerra no dia 31 de dezembro de 2023, sem possibilidade de nova prorrogação. A determinação é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 983.

O diretor de Habilitação e Veículos do Detran-MT, Alessandro de Andrade, alerta que os candidatos que tiveram os seus processos prorrogados devido à pandemia de Covid-19 devem ficar atento ao prazo.

“Ainda temos um número razoável de candidatos que paralisaram seus processos e não retomaram. Estes casos podem acarretar na perda de todas as etapas realizadas e a obrigatoriedade de iniciar novo processo de habilitação”, explica o diretor.

Os candidatos que estão em processo de obtenção da CNH em mais de uma categoria, mas que estiverem apto em pelo menos uma no dia 31 de dezembro de 2023, terão a CNH emitida com a categoria para qual foram aprovados. Para as demais categorias será necessário iniciar um novo processo de adição da categoria, sendo obrigatória a realização de novos exames de saúde, curso e prova prática.

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“Estamos empenhados em atender todos os candidatos que já podem realizar a prova prática. Realizamos exames teóricos diariamente em 70 municípios e ampliamos as nossas bancas examinadoras práticas. Contudo, aconselhamos que o candidato não deixe para a última hora, já que atendemos 126 municípios e o quantitativo de vagas por turma é limitado”, orienta o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Para os processos de primeira habilitação iniciados em 2023, o prazo para conclusão é de 12 meses, sem possibilidade de reativação ou prorrogação do prazo, conforme portaria nº 357 de 2023 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Governo de MT aumenta repasse à Santa Casa de Rondonópolis e prevê 300 mil procedimentos hospitalares por ano

O Governo de Mato Grosso assinou, nesta segunda-feira (25.5), um termo para ampliar o repasse destinado à Santa Casa de Rondonópolis e fortalecer a assistência hospitalar de alta complexidade para toda a Região Sul do Estado.

Com investimento de R$ 22,3 milhões por mês, a iniciativa permitirá ampliar em mais de 75% a capacidade de atendimentos de média e alta complexidade da unidade hospitalar. Do valor total investido mensalmente, R$ 16,4 milhões serão destinados pelo Governo de Mato Grosso, R$ 5,5 milhões pelo Governo Federal e R$ 305,7 mil pela Prefeitura de Rondonópolis.

A expectativa é de que a Santa Casa realize aproximadamente 300 mil procedimentos hospitalares por ano, ampliando o acesso da população aos serviços especializados e fortalecendo a regionalização da saúde pública em Mato Grosso.

“Com o que nós vamos passar para o hospital da Santa Casa, daria para construir um novo hospital todo ano. Só que as pessoas que estão doentes agora, elas não aguentam esperar a construção do novo hospital. Elas não aguentam. Então, o que nós estamos fazendo aqui hoje, na prática, nós estamos abrindo um novo hospital regional em Rondonópolis.”, destacou o governador Otaviano Pivetta durante a solenidade.

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Segundo o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo, a ampliação do investimento representa um avanço importante para a assistência hospitalar da região e para a oferta de serviços de média e alta complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Foi elaborado um contrato de parceria, baseado em tudo que a Santa Casa tem capacidade de produzir e fornecer, para melhorar o atendimento à população. Em termos de meta e valor fincaneiro, essa nova proposta é três vezes maior do que o valor que até então era contratualizado para a unidade. Isso quer dizer que não é só pagando mais pelo que hospital faz, mas trazendo quantitativos pelos serviços novos e estruturação que possa suprir a necessidade da população”, destacou.

O diretor presidente da Santa Casa de Rondonópolis, Jaques Paul Gervais Polet, elogiou a iniciativa do Governo de Mato Grosso.

“Com a decisão de elevar o custeio da Santa Casa do Sul de Mato Grosso, o Governo do Estado, na figura do Otaviano Pivetta, não está somente preocupado com a saúde, mas com o desenvolvimento econômico e social da nossa região. Ninguém consegue felicidade na doença. Ninguém consegue desenvolvimento pessoal e profissional sendo enfermo. As repercussões desse novo posicionamento das autoridades terão, sem dúvidas, melhoria profunda dentro das nossas comunidades. A Santa Casa está à altura desse novo desafio. Mãos à obra”, avaliou.

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Já o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, elogiou a postura do Governo de Mato Grosso. “O Governo do Estado está entrando, está sendo parceiro, está tomando a decisão certa, uma decisão baseada na economicidade, na eficiência. Eu quero aqui parabenizar o governador em nome do povo de Rondonópolis, em nome do povo da região Sudeste, eu quero agradecer. E vamos juntos para melhorar a qualidade da população”

Também estiveram presentes os deputados federais José Medeiros e Fábio Garcia, os deputados estaduais Nininho e Sebastião Rezende, o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveria, a primeira-dama de Rondonópolis, Alessandra Ferreira, o secretário Municipal de Saúde, Micael Vitorino, além do ex-secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. Ainda compuseram o dispositivo secretárias adjuntas da SES, diretores do corpo administrativo da Santa Casa de Rondonópolis, prefeitos e vereadores da Região Sul.

Fonte: Governo MT – MT

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