MATO GROSSO

Nota MT realiza primeiro sorteio do ano distribuindo R$ 900 mil em premiações

O Governo de Mato Grosso promove nesta quinta-feira (11.01) o primeiro sorteio de 2024 do Nota MT, programa que busca incentivar a cidadania fiscal e premiar os contribuintes que solicitam a inclusão do CPF nas notas fiscais de suas compras. Ao todo, 476.401 pessoas vão concorrer a valores que variam de R$ 500 a R$ 100 mil

O sorteio será realizado na sede da Sefaz, a partir das 09h, e transmitido ao vivo pelas redes sociais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e do Governo do Estado. O resultado estará disponível para consulta imediatamente após a transmissão, tanto no site quanto no aplicativo do Nota MT.

Para este sorteio foram gerados 3.691.147 bilhetes, a partir de compras realizadas durante o mês de dezembro. De acordo com dados da Sefaz, houve um aumento de 38,80% no número de bilhetes, em relação ao mesmo período de 2022. Comparando com o mês de novembro de 2023, o acréscimo é de 18,09%.

Esse incremento na quantidade de bilhetes que concorrem ao sorteio ocorreu por causa do período de final de ano, em que há um aumento considerável nas vendas do comércio, em virtude das festividades que marcam o período, refletindo na emissão de notas fiscais. Além das notas fiscais eletrônica (NF-e) e de consumidor eletrônica (NFC-e), também geram bilhetes para os sorteios do Nota MT as passagens emitidas no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, conhecidas como bilhete de passagem eletrônico (BP-e).

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Cada documento fiscal gera um bilhete para o sorteio, independentemente do valor da compra, desde que contenha o CPF da pessoa cadastrada no Nota MT, respeitando o limite de dois documentos fiscais emitidos por CPF, por dia, por espécie e por estabelecimento.

Além de concorrer aos prêmios, os cidadãos participantes do Nota MT ainda contribuem para o fortalecimento de entidades sociais. Isso porque, no momento do cadastro, eles escolhem uma entidade para receber 20% da premiação, toda vez que a pessoa for sorteada.

Com mais de 610 mil usuários, o Nota MT sorteia mensalmente R$ 900 mil. O valor é distribuído em 1.010 prêmios, sendo mil de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil. Até o momento, 47.115 usuários já foram premiados no programa e 238 entidades sociais foram beneficiadas.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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