MATO GROSSO
Integração entre forças policiais de MT e Conselhos Comunitários é referência nacional
A parceria entre as forças de segurança de Mato Grosso, como as Polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros e a Politec, e os Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Consegs), tem sido referência nacional para outros estados brasileiros, entre eles o Espírito Santo, Sergipe, São Paulo e Santa Catarina, além da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que participou do Seminário Internacional de Polícia Comunitária realizado em 2022, no Estado.
Esse reconhecimento, segundo o presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Mato Grosso e diretor executivo do Confederação Nacional das Feconsegs do Brasil, Danillo Correa Moraes, é um dos resultados alcançados com a instituição da Lei nº 10.931/2019, que reconhece o interesse coletivo e a importância social dos Consegs e da Federação.
“Mato Grosso é o único Estado que tem uma lei regulamentando os Conselhos Comunitários, e que regulamentou a Feconsegs, fortalecendo a parceria da Federação e dos Consegs com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a comunidade em geral”, observou Danillo Moraes.
Ele agradeceu ao governador Mauro Mendes pela atenção com a Segurança Pública, e a todos que contribuíram para que os conselhos comunitários tivessem reconhecimento nacional, como o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, que abraçou em sua gestão.
Entre os parceiros, o presidente da Feconseg destacou a Secretaria Adjunta de Integração Operacional (SAIOP) e a Coordenaria Estadual de Polícia Comunitária, ambas ligadas à Sesp-MT, o Poder Judiciário, o Ministério Público (MPMT), as prefeituras e a Assembleia Legislativa (ALMT).
Atualmente, 92 municípios mato-grossenses contam com Conselhos Comunitários atuantes. Temas como álcool, drogas, vandalismo e desordens social e física são debatidos entre os membros e moradores durante reuniões de bairro e a polícia busca direcionar o trabalho com base no pedido dos membros do conselho.
“A próxima ação integrada de cidadania já foi autorizada pelo secretário-adjunto de Integração Operacional, coronel PM Fernando Carneiro, e será no município de Nova Mutum, no Distrito Pontal do Amarape, no dia 31 de março”, informou o presidente da Feconseg.
Comunidade inteligente
Uma das diversas contribuições do Conselho de Segurança Pública, em parceria com a comunidade local, é o projeto Comunidade Inteligente, que começou em 2021, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá. No local funciona um sistema de videomonitoramento com 130 câmeras, que foram instaladas em diferentes ruas.
A sugestão foi da própria comunidade, não gera custos para o Estado e consiste no compartilhamento das imagens captadas pelas câmeras de segurança dos próprios moradores com a Base da Polícia Comunitária.
A iniciativa permite que os moradores interajam e acionem a base da Polícia Militar mais próxima, em caso de ocorrência criminosa.
Segundo Danillo Moraes, a projeção é que o sistema apresente redução nos índices de criminalidade na região na faixa de 80%. Hoje, o programa também funciona no Morada do Ouro e parte do Grande CPA, com um total de 300 câmeras.
Investimento
Danillo também destacou os investimentos feitos pelos conselhos na segurança da sociedade. De 2020 a 2022, os Conselhos Comunitários captaram mais de R$ 28,4 milhões para investimento em segurança pública, sendo R$ 12 milhões apenas no ano passado.
Pela legislação, os Consegs são devidamente legitimados a captar recursos oriundos de transações judiciais, pena pecuniária, multas, doações, repasses e quaisquer outros recursos financeiros provenientes de órgãos públicos e da iniciativa privada, podendo celebrar convênios, termos de cooperação técnica e afins.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso
Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.
Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.
A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.
O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.
Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.
Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.
Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.
“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”
Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.
“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”
Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.
“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”
Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.
“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”
Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.
“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”
As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.
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