MATO GROSSO

Instrução normativa da Sema-MT orienta produtores quanto ao cadastro ambiental rural


A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) publicou instrução normativa com regras para a inserção dos imóveis rurais no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), e os critérios e procedimentos que norteiam as análises dos especialistas do órgão ambiental.
 
A Instrução Normativa nº 03 de 25 de março de 2022 é um guia completo com todas as informações necessárias aos interessados em cadastrar novas áreas, e também complementar processos que já estão inseridos no sistema.
 
Conforme o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein, a normativa lança luz sobre todos os detalhes da análise realizada pelo órgão ambiental, os documentos necessários, os protocolos de qualidade técnica e os prazos.
 
“Detalhamos procedimentos que devem ser observados tanto pelo produtor, quanto pelos especialistas da Sema. O objetivo é receber informações mais claras para analisar, e conseguir o maior índice de aprovação destes cadastros”, explica.
 
Instrução Normativa
O documento detalha os dados cadastrais do possuidor de imóvel rural, do responsável técnico, do imóvel rural, a distribuição e análise técnica do CAR, das áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, consolidadas, de uso restrito, licenciamento e termo de compromisso de regularização ambiental, retificação do CAR e junta revisora.
 
A instrução detalha que a análise técnica do CAR consiste na apreciação de todas as etapas do SIMCAR: objetivo, propriedade, interessado, responsável técnico, dominialidade, resumo. 
 
A distribuição dos cadastros para análise e validação será realizada pelo sistema de modo automático aos analistas, considerando a ordem cronológica, a ordem de prioridade e o nível de complexidade, nos termos dos arts. 19 e 20 do Decreto Estadual nº 1.031/2017.
 
A normativa trata também da obrigação de fazer o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Termo de Compromisso de Compensação (TCC), e deixa claro que a necessidade de regeneração, recomposição e a compensação e áreas desmatadas ilegalmente são imprescritíveis.
A análise feita pelos técnicos da Sema será em fase única, e o cadastro só será validado quando não houver mais nenhuma pendência de documentação, com o Plano de Regularização Ambiental.
Acesse a Instrução Normativa Completa CLICANDO AQUI.
 
Fonte: GOV MT

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MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros resgata arara-canindé que caiu em quintal de residência

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) resgatou, na manhã de sábado (27.6), uma arara-canindé que caiu no quintal de uma residência no bairro Vale do Sol, em Campo Verde (a 139 km de Cuiabá).

A 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar (11ª CIBM) foi acionada por volta das 8h30, via Central de Emergências 193, e prontamente uma equipe se deslocou ao endereço indicado.

No local, os bombeiros militares realizaram a captura do animal após constatarem sinais de debilidade física e possível lesão ou fratura em uma das asas, o que impedia o voo.

Após a captura, a ave foi colocada em uma caixa de transporte apropriada e encaminhada a uma clínica veterinária para receber os cuidados necessários.

O Corpo de Bombeiros orienta que, ao encontrar animais silvestres em áreas urbanas, a população não tente capturá-los por conta própria. A recomendação é manter distância e acionar imediatamente a corporação pelo telefone de emergência 193, garantindo a segurança das pessoas e a preservação da fauna silvestre.

Fonte: Governo MT – MT

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