MATO GROSSO

Ager esclarece dúvidas sobre reajuste da tarifa do transporte intermunicipal em Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) participou, nesta semana, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Santo Antônio de Leverger para esclarecer dúvidas da população sobre o reajuste da tarifa de ônibus na linha intermunicipal entre Santo Antônio de Leverger e Cuiabá.

O valor da passagem passou de R$ 7,35 para R$ 8,00, sendo este o primeiro reajuste desde 2021. O novo preço já inclui o subsídio do Governo do Estado, que tem como objetivo reduzir o impacto do aumento para os passageiros.

O evento foi organizado pela Associação dos Usuários do Transporte (ASSUT) e contou com a presença da prefeita Francieli Magalhães, da vice-prefeita Giseli Ribeiro, de vereadores, estudantes e moradores da região. Durante a audiência, os participantes apresentaram dúvidas sobre o reajuste e, principalmente, sobre as gratuidades no transporte intermunicipal.

Critérios do reajuste

O aumento de R$ 0,65 foi calculado com base na metodologia prevista em contrato, que leva em conta os custos de operação e manutenção do serviço. O objetivo é garantir o equilíbrio econômico-financeiro do sistema e assegurar a continuidade e a qualidade do transporte.

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Como contrapartida, a empresa responsável pela operação da linha se comprometeu a adicionar um novo ônibus ao itinerário, ampliando os horários de viagem e ajudando a reduzir a superlotação e os atrasos – medidas já implementadas e que estão sendo fiscalizadas pela Ager.

Essas ações foram definidas durante a Mesa Técnica nº 07/2024, conduzida pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que buscou uma solução técnico-jurídica para questões sobre o transporte intermunicipal de passageiros que estavam em discussão judicial há mais de três anos.

Participaram desse processo representantes do Ministério Público do Estado (MPMT), Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Ager e Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT).

Reunião da Mesa Técnica nº 07/2024 realizada em agosto de 2025. Foto por Tony Ribeiro/TCE-MT

Gratuidades no transporte

Durante a audiência, o superintendente de Transporte Rodoviário da Ager, Silvio Filho, explicou que idosos, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais e renda de até dois salários-mínimos têm direito à gratuidade ilimitada no transporte urbano e semiurbano, conforme o artigo 230 da Constituição Federal e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Ele também esclareceu os demais pontos decididos pela Mesa Técnica nº 07/2024 do TCE-MT, entre eles todas as gratuidades previstas em lei.

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Conforme Nespolo, a audiência teve como principal objetivo aproximar o diálogo entre a Agência e a comunidade, garantindo transparência e informação sobre as decisões que impactam os usuários do transporte.

A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, informou que a Prefeitura irá analisar a situação e, se necessário, poderá realizar um aporte financeiro para restabelecer as gratuidades que eram oferecidas por liberalidade da concessionária no transporte intermunicipal.

Nespolo ressaltou que a Ager está à disposição da prefeita e de sua equipe para fornecer dados sobre a quantidade e o perfil dos usuários do transporte intermunicipal na região, a fim de subsidiar a tomada de decisões relacionadas a eventuais políticas municipais de caráter assistencial.

A audiência pública foi transmitida ao vivo para toda a população pelo canal da Câmara Municipal no YouTube. Confira aqui a gravação.

Audiência pública na Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Leverger. Foto por Nayara Takahara / Ager-MT

Fonte: Governo MT – MT

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Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso

Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.

Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.

A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.

O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.

Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.

Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.

Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.

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“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”

Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.

“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”

Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.

“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”

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Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.

“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”

Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.

“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”

As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.

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