ECONOMIA
INPI atualiza tabela de retribuições para modernização e inclusão social
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou a Portaria GM/MDIC nº 110 no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 9 de maio, que atualiza a tabela de retribuições dos serviços prestados pelo INPI.
O reajuste médio observado, após a aplicação de todos os parâmetros, foi de 24,1%. Em contraponto, entre janeiro de 2012 (data do último reajuste geral dos preços dos serviços) e dezembro de 2024, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE) acumulou alta de 102,4%.
A despeito do longo período sem revisão ou atualização monetária e da defasagem dos valores, os reajustes foram definidos com responsabilidade e sensibilidade quanto ao impacto sobre os usuários, ficando bem abaixo da inflação acumulada no período.
Descontos estão garantidos
A nova tabela também promove uma reorganização dos serviços, com a exclusão de itens obsoletos e a adequação de outros em função das melhorias operacionais e tecnológicas adotadas pelo INPI, com o objetivo de aprimorar o atendimento ao usuário e reduzir os prazos de resposta.
A política de descontos será mantida e ampliada, de acordo com normativo do INPI que será publicado nos próximos dias. Continua assegurada a possibilidade de reduções de até 60% dos valores para públicos específicos como microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, empresas simples de inovação, instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs) e entidades sem fins lucrativos.
Isenção para hipossuficientes e PcD
Também está prevista, na futura norma do INPI, a possibilidade de isenção total (até 100% de desconto), em alguns serviços, para pessoas hipossuficientes e pessoas com deficiência (PcD) que tenham registro no CadÚnico e no Registro de Referência da Pessoa com Deficiência do Governo Federal, respectivamente.
A nova tabela entra em vigor em 90 dias (ou seja, em 7 de agosto), com exceção de alguns serviços que ainda exigem ajustes operacionais do INPI, para os quais a portaria prevê prazos específicos de implementação.
O MDIC e o INPI continuam comprometidos em incentivar a inovação e aumentar a competitividade do Brasil. Para isso, trabalham para tornar mais rápida e eficiente a concessão de direitos de propriedade industrial, divulgar a importância desse tema para a sociedade e reforçar a participação do Brasil no cenário internacional.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Brasil oferece ambiente de negócios seguro para investimentos, afirma ministro
Após se reunir com empresários brasileiros e espanhóis em Barcelona, nesta sexta-feira (17/04), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o Brasil tem um ambiente de negócios seguro para a atração de investimentos estrangeiros. O ministro participa da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Europa.
“Na medida certa, com exceção da taxa de juros, o Brasil vem conseguindo oferecer para o setor empresarial um ambiente de negócios capaz de realizar investimentos com muita segurança. O Brasil tem hoje segurança jurídica, previsibilidade econômica e, também, estabilidade política, graças a essas medidas que o governo vem realizando”, afirmou o ministro.
O ministro destacou que o acordo comercial Mercosul-União Europeia que entrará em vigor no dia 1º de maio, garantirá que mais de 5 mil produtos passarão a ser comercializados entre os países dos dois blocos com tarifa zero, como milho, carne bovina de alta qualidade e biodiesel. Além disso, o acordo define cotas e cronogramas de redução tarifária para diferentes categorias de produtos.
“Nós estamos falando de um esforço moderno, interessante, sobre sustentabilidade ambiental, regras de origem, defesa comercial, propriedade intelectual e programas de desgravação que vão alcançar cerca de 95% dos bens do Brasil exportados para a União Europeia e cerca de 85% dos bens que são adquiridos lá no Brasil ou no Mercosul”, afirmou.
– Saiba mais sobre o acordo Mercosul-UE
Para preparar o setor privado para os potenciais do acordo comercial, Elias Rosa destacou a importância de fortalecer o diálogo para preparar o setor produtivo para todas as etapas de implementação do acordo.
Brasil e Espanha
O ministro do MDIC também falou sobre a expectativa de ampliar o comércio entre Brasil e Espanha, oitava parceira comercial do Brasil. Em 2025, a corrente de comércio entre os dois países foi de US$ 12 bilhões. Na reunião entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Espanha, Pedro Sánchez, foram tratados temas como desenvolvimento econômico, social e público, além de defesa da democracia.
“Nós estamos organizando, junto com a ApexBrasil e o BNDES, diálogos com o setor privado para que o Brasil continue atraindo investimentos, gerando segurança jurídica para quem investe e, reciprocamente, também para o setor privado que investe aqui na Espanha”, concluiu Márcio Elias Rosa.
– Saiba mais sobre o encontro dos presidentes
Próximas agendas
No sábado (18), o ministro do MDIC participará da 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre, iniciativa lançada em 2024 para fortalecer a coordenação internacional em defesa da democracia. O encontro, em Barcelona, reúne chefes de Estado e de governo de diferentes regiões do mundo.
Depois da Espanha, a delegação brasileira seguirá para na Alemanha, nos dias 19 e 20, em Hannover, onde é realizada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o parceiro oficial deste ano.
No domingo, o ministro Márcio Elias Rosa participará da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Alemanha–Brasil (Comista). Já na segunda-feira (20), estará na abertura do Pavilhão Brasil e participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.
– Saiba mais sobre o Pavilhão Brasil
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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