ECONOMIA

Gecex delibera sobre defesa comercial, redução tarifária e política de subscrição de riscos para o FGE e FGCE

A 229ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), realizada nesta terça-feira (23/9), aprovou a redução tarifária para 15 produtos não produzidos pelo Brasil e que são cruciais para diferentes cadeias produtivas, contribuindo para a competitividade do setor produtivo nacional.

O Gecex também deliberou pela renovação de medidas de proteção à indústria nacional contra surtos de importação derivados da atual conjuntura internacional, afetando produtos químicos, de papel e de pneus para carros de passageiros.

Com isso, ficaram mantidos por mais 12 meses os aumentos de imposto de importação para 30 códigos tarifários de produtos químicos, dois de papel cartão e um de pneus para automóveis de passeio.

Em todos os casos, foram mantidas as tarifas de importação que já vinham sendo aplicadas desde as decisões anteriores, quais sejam: de até 20% para químicos, de 16% para as duas NCMs de papel e de 25% para pneus de carros de passeio.

Defesa comercial

O Gecex também decidiu por renovar medidas de defesa comercial de laminados planos de baixo carbono, laminados planos de aço inoxidável e alhos frescos ou refrigerados.

No primeiro caso (laminados de baixo carbono), a medida foi renovada para produtos originários da Coreia do Sul e da China. No segundo (laminados de aço inoxidável), para China e Taipé Chinês. No terceiro caso, para alho importado da China, ficaram de fora da medida empresas chinesas que se comprometeram com o governo brasileiro a vender o produto a preços que não comprometem a competitividade nacional.

Programa Brasil Soberano

Por fim, dando continuidade à regulamentação da MP Brasil Soberano, o Gecex aprovou novas propostas de Política de Subscrição de Riscos para o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e para o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A medida, que faz parte da regulamentação da MP do Brasil Soberano, visa otimizar a utilização dos fundos de garantia, proporcionando mais segurança e previsibilidade para as operações de comércio exterior.

A íntegra das deliberações será publicada ainda hoje na página da Camex.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Da Redação

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ECONOMIA

Nova política do audiovisual brasileiro é debatida por ministro do MDIC

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, participou nesta segunda-feira (25/5), no Rio de Janeiro (RJ), de encontro sobre a nova política de incentivo para o Audiovisual Brasileiro. O evento organizado pela Federação da Industria e comercio do Audiovisual (FICA) reuniu representantes do setor produtivo, instituições de fomento e integrantes do governo federal para discutir medidas estruturantes voltadas ao fortalecimento da indústria audiovisual no país.

Durante o encontro, Márcio Elias Rosa reforçou que o governo federal trabalha na construção de uma política estruturante para fortalecer a cadeia audiovisual brasileira.

“O audiovisual não é apenas cultura. É também indústria, geração de emprego, inovação, exportação e desenvolvimento econômico. O presidente Lula compreende a importância estratégica dessa cadeia produtiva e criou condições para que o Brasil tenha uma política estruturante para o setor, com crédito, financiamento, exportação, combate à pirataria e fortalecimento da produção nacional”, afirmou o ministro do MDIC.

Márcio Elias Rosa destacou que a política está alinhada às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) e está sendo construída em diálogo com diferentes segmentos da cadeia produtiva.

“O Brasil precisa de uma indústria moderna, inovadora, sustentável e capaz de disputar mercados internacionais. O audiovisual faz parte dessa transformação e precisa ser tratado como atividade econômica estratégica para o desenvolvimento nacional”, concluiu.

Participaram do encontro a presidente da Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual (FICA), Walkiria Barbosa, e o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira Lima, e o presidente da ABDI, Olavo Neto.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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