ECONOMIA
Alckmin reúne-se com secretários de Desenvolvimento para alavancar investimentos estrangeiros e promover exportações nos estados
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, reúne-se com secretários estaduais de Desenvolvimento às 11h desta segunda-feira (24/11), no Palácio do Planalto, para tratar dos investimentos estrangeiros e da promoção do comércio exterior nos estados.
No encontro, Alckmin encaminhará ações para promover mais integração dos entes federativos em duas importantes ferramentas do governo federal na área de investimentos, ambas desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): A Janela única de Investimentos, que terá seu primeiro módulo lançado em fevereiro de 2026, e o Monitor de Investimentos, plataforma já em operação.
Ainda na reunião, serão apresentados os Planos de Promoção da Cultura Exportadora já elaborados por sete estados – Pará, Pernambuco, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Amapá e Espírito Santo –, dentro da Política Nacional da Cultura Exportadora.
Também haverá relatos sobre o status de projetos já iniciados com a linha de financiamento de R$ 11 bilhões lançada pelo BID no começo deste ano, voltadas para Investimentos, Comércio Exterior, Desenvolvimento Regional Sustentável, Infraestrutura Logística e Inovação.
Bons resultados
Dados do Banco Central mostram a expansão das exportações e dos investimentos estrangeiros diretos (IED) no Brasil nos últimos anos.
Em 2024, o IED foi de US$ 71,1 bilhões, resultado 13,8% superior a 2023. Em 2025, o acumulado de janeiro a setembro já soma US$ 63,3 bi.
Já as exportações continuam batendo recorde, apesar do cenário adverso provocado pelo tarifaço dos Estados Unidos contra o país. De janeiro a outubro de 2025, o Brasil exportou US$ 289,7 bilhões, superando em 2% o recorde anterior para o mesmo período (US$ 284,3 bi, em 2024).
Veja abaixo um resumo das agendas da reunião desta segunda-feira:
Monitor de Investimentos – Inovação e Sustentabilidade – Assinatura de Portaria que estabelece o apoio à promoção dos projetos de infraestrutura de Estados e Distrito Federal, por meio da divulgação na plataforma. O Monitor de Investimentos sistematiza e divulga informações qualificadas sobre projetos de infraestrutura, com foco na atração de investimentos privados e na redução de assimetrias de informações entre o poder público e o mercado. O Monitor cobre a carteira federal e, progressivamente, também os projetos dos governos estaduais.
Janela Única de Investimentos do Brasil – Assinatura de ofício solicitando ao BID no Brasil a expansão da cooperação técnica com o banco para maior integração dos estados à plataforma, de modo que eles também possam passar a ofertar serviços. A Janela Única de Investimentos será um grande portal para gerenciar informações e documentos de forma centralizada, ágil e online, desburocratizando processos e facilitando diretamente as várias operações de investimentos no país. Está sendo construída em parceria com o BID e deve começar a operar no começo de 2026. Ela abrangerá mapeamento de processos, levantamento de informações, padronização, atualização e sistematização de dados, entre outras tarefas coordenadas pelo MDIC.
Política Nacional de Cultura Exportadora (PNCE) – Apresentação dos Planos Estaduais de Pará, Pernambuco, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Amapá e Espírito Santo, que buscam impulsionar a interiorização e a descentralização das exportações, bem como promover a diversificação e a ampliação da base exportadora tanto em número de empresas como em produtos. A PNCE foi instituída em 2023 e consolidou uma ampla rede de articulação entre órgãos e entidades públicos e privados, voltada à difusão da cultura exportadora e ao aumento do número de empresas brasileiras inseridas no comércio internacional, especialmente micro, pequenas e médias empresas.
Linha de financiamento do BID aos estados – O banco e os secretários estaduais apresentaram o andamento de projetos já iniciados com a linha lançada neste ano. Essa devolutiva dá continuidade às conversas iniciadas em reunião do ministro e vice-presidente com os secretários, realizada em março deste ano, quando foi anunciada a Linha de Crédito Condicional para Projetos de Investimento (Conditional Credit Line for Investment Projects – CCLIP), do BID. Na ocasião, ficou decidido que a linha seria operacionalizada pelo MDIC, por meio da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O MDIC sugeriu que a estruturação da CCLIP tivesse como foco investimentos voltados à produtividade e competitividade, priorizando áreas estratégicas e permitindo uma abordagem regionalizada, integração produtiva, inovação, desenvolvimento regional sustentável e comércio exterior, de acordo com as realidades locais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Governo promove audiência pública para discutir combate à pirataria e venda de produtos irregulares em plataformas digitais
O governo federal promove na próxima segunda-feira (14/9), audiência pública para discutir os desafios no combate à comercialização de produtos falsificados, contrafeitos, pirateados, contrabandeados e irregulares em plataformas digitais.
Entre os organizadores da audiência está Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), que tem a participação da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A iniciativa terá formato híbrido, com participação presencial e on-line, e visa reunir diferentes setores envolvidos no comércio eletrônico para coletar contribuições e subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao mercado ilícito no ambiente digital.
Também estão na organização da audiência o Comitê Técnico de Infraestrutura da Qualidade (CTIQ) do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro); a Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Novo cenário
A expansão do comércio eletrônico ampliou a circulação de produtos no ambiente digital, mas também abriu novas possibilidades para a oferta de mercadorias adulteradas, falsificadas, pirateadas, contrabandeadas ou comercializadas em desacordo com normas brasileiras de produção, registro, certificação, autorização, rotulagem, rastreabilidade e comercialização.
O problema ultrapassa a proteção da propriedade intelectual. Segundo o edital que convocou a audiência, a venda desses produtos pode produzir impactos sobre a proteção e a segurança dos consumidores, a saúde pública, a conformidade dos produtos, a arrecadação tributária, a concorrência e a efetividade das políticas públicas de prevenção e repressão ao mercado ilícito, além de afetar a vigilância de mercado.
Serviço
Audiência pública sobre a comercialização de produtos contrafeitos e irregulares em plataformas digitais
Data: 14 de setembro de 2026
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório Tancredo Neves – Palácio da Justiça – Brasília (DF)
Formato: híbrido, com participação presencial e on-line, pelo canal do YouTube @MJSPgov
Os interessados em acompanhar a audiência como ouvintes deverão realizar inscrição por formulário eletrônico disponibilizado nos sites do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e do Portal Único da Infraestrutura da Qualidade (Combate à Pirataria — Ministério da Justiça e Segurança Pública). O formulário ficará disponível por dez dias corridos a partir da publicação do edital (https://forms.gle/GNXuwDFpVtsHX7jN7) . As vagas presenciais estarão condicionadas à capacidade do local, e a participação remota observará os limites técnicos da plataforma utilizada.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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