ECONOMIA

Alckmin: governo é contra projetos que alteram regras sobre patentes

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (12/2) que o governo federal é contrário aos projetos de Lei que alteram regras consolidadas sobre patentes, em tramitação no Congresso Nacional, e que podem gerar insegurança jurídica para quem investe em inovação no Brasil.

“Nós precisamos de regras estáveis, previsibilidade, estabilidade. Então, somos contra a quebra de patente e contra também a prorrogação”, explicou Alckmin durante entrevista coletiva após reunião com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Dois dos projetos em tramitação na Câmara (PL nº 68/2026 ) e no Senado (PL nº 160/2026) tratam da quebra de patentes de canetas emagrecedoras. Um terceiro, apresentado na Câmara (PL nº 5810/2025), estabelece a possibilidade de ampliação dos prazos de vigência de todas as patentes concedidas.

“Nós precisamos trazer para o Brasil mais centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação. E isso vem acontecendo. Então, quando você quebra patente, você está levando a uma insegurança jurídica”, alertou o ministro.

Ao mesmo, Alckmin destacou o apoio do governo a outro PL sobre o tema de número 2.210/2022, que pode reduzir o tempo de concessão de patentes.

Redução de prazo

Durante entrevista coletiva na sede do MDIC, em Brasília, Alckmin destacou os avanços do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), observando que o tempo médio para o registro de patentes, que era de seis anos e dois meses no início de 2023, deve cair para três anos e cinco meses até o fim deste ano.

Segundo o ministro, o objetivo do governo é alinhar o Brasil aos padrões internacionais de dois anos.

Redata

O ministro também afirmou, na coletiva, que o governo espera que a Câmara dos Deputados aprove após o Carnaval o projeto de lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

“O Redata é um projeto para atrair investimentos em datacenter e foi dado regime de urgência a esse projeto. Ele é muito importante. O Brasil tem tudo para receber grandes investimentos na área”, concluiu.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Da Redação

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ECONOMIA

Nova política do audiovisual brasileiro é debatida por ministro do MDIC

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, participou nesta segunda-feira (25/5), no Rio de Janeiro (RJ), de encontro sobre a nova política de incentivo para o Audiovisual Brasileiro. O evento organizado pela Federação da Industria e comercio do Audiovisual (FICA) reuniu representantes do setor produtivo, instituições de fomento e integrantes do governo federal para discutir medidas estruturantes voltadas ao fortalecimento da indústria audiovisual no país.

Durante o encontro, Márcio Elias Rosa reforçou que o governo federal trabalha na construção de uma política estruturante para fortalecer a cadeia audiovisual brasileira.

“O audiovisual não é apenas cultura. É também indústria, geração de emprego, inovação, exportação e desenvolvimento econômico. O presidente Lula compreende a importância estratégica dessa cadeia produtiva e criou condições para que o Brasil tenha uma política estruturante para o setor, com crédito, financiamento, exportação, combate à pirataria e fortalecimento da produção nacional”, afirmou o ministro do MDIC.

Márcio Elias Rosa destacou que a política está alinhada às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB) e está sendo construída em diálogo com diferentes segmentos da cadeia produtiva.

“O Brasil precisa de uma indústria moderna, inovadora, sustentável e capaz de disputar mercados internacionais. O audiovisual faz parte dessa transformação e precisa ser tratado como atividade econômica estratégica para o desenvolvimento nacional”, concluiu.

Participaram do encontro a presidente da Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual (FICA), Walkiria Barbosa, e o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira Lima, e o presidente da ABDI, Olavo Neto.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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