CUIABÁ
STJ reafirma que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso é incompetente para julgar o prefeito da capital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, na segunda-feira (8), que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso não possui competência para investigar ou afastar o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) de suas funções, mantendo a competência da Justiça Federal. A ação já havia sido distribuída por prevenção à desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por conta do foro privilegiado por prerrogativa da função.
Em julgamento virtual, iniciado no dia 2 de abril e finalizado no dia 8, o colegiado da Quinta Turma do STJ acompanhou a decisão do ministro relator Ribeiro Dantas, que já havia decidido em caráter monocrático ao pedido da defesa de Emanuel, de que o caso em investigação (oriunda da operação Capistrum) envolvia recursos federais, impossibilitando sua investigação na esfera estadual.
Mediante a decisão do colegiado de que a Justiça estadual não tinha competência para atuar, cabe a anulação de provas coletadas no bojo da investigação.
Entenda:
A decisão do STJ atende ao Habeas Corpus de nº 869767/MT (2023/0416148-7) no processo que apura supostas irregularidades envolvendo a contratação de funcionários temporários pela Secretaria de Saúde de Cuiabá e a concessão do prêmio saúde para os servidores de referida pasta).
Por decisão monocrática, o ministro Ribeiro Dantas concedeu a ordem de Habeas Corpus enviando os autos da ação penal à Justiça Federal. E assim foi decidido em razão do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que qualquer ação penal que busca averiguar supostos desvios de verbas oriundas do SUS devem ser processadas perante a Justiça Federal (como é o caso do processo de Emanuel Pinheiro).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Conexão de gerações promove encontro entre crianças e idosos durante as férias escolares em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, realiza nos dias 10 e 17 de julho a ação Conexão de Gerações: Encontro Intergeracional do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A iniciativa reunirá aproximadamente 600 participantes, entre crianças atendidas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), idosos dos Centros de Convivência do Idoso (CCI) e equipes técnicas da Proteção Social Básica.
Nesta sexta-feira (10), as atividades ocorrerão simultaneamente no CCI João Guerreiro, com a participação dos usuários dos CRAS Tijucal, Nova Esperança, Osmar Cabral e Pedra 90, e no CCI Aidee Pereira, reunindo participantes dos CRAS Planalto, Doutor Fábio e Getúlio Vargas. Já no dia 17 de julho, os encontros serão realizados no CCI Padre Firmo, com os CRAS Dom Aquino, Pedregal, Praeiro e Araçá, e no CCI Maria Ignês, que receberá crianças dos CRAS Novo Colorado, CPA e Jardim União. As atividades serão desenvolvidas das 8h30 às 15h.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destaca que a ação reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da cidadania e da inclusão social. A iniciativa está alinhada aos objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
“Mais do que um momento de lazer, o Conexão de Gerações cria oportunidades para que crianças e idosos aprendam uns com os outros, compartilhem experiências e construam vínculos afetivos. É uma iniciativa que fortalece a convivência comunitária, estimula o respeito entre as gerações e valoriza o papel de cada participante na sociedade”, afirma a secretária.
A programação contará com acolhida, dinâmicas de integração, oficinas, almoço coletivo, mini gincana intergeracional, contação de histórias e brincadeiras tradicionais compartilhadas pelos idosos, proporcionando momentos de aprendizado, diversão e resgate da cultura popular. Ao longo do dia, crianças e idosos participarão de atividades socioeducativas, culturais e recreativas, promovendo a troca de experiências, o respeito mútuo e a valorização da história de vida dos participantes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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