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Prefeitura de Cuiabá reforça orientação sobre veto ao uso de fogos de artifícios que produzam estampido

Fim de ano em contagem regressiva e o uso de fogos de artifício aumenta. Porém, é preciso conscientizar que este espetáculo traz consequências danosas para a população (especialmente para idosos, enfermos, crianças e portadores do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)). Os animais e meio ambiente também são bastante prejudicados. Primando pelo bem-estar da população e da cidade como um todo, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a Lei 6.644/2021, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido em locais públicos e privados.

Em casos de descumprimento à normativa, os infratores estão sujeitos a multa em torno de dois mil reais, valor que será dobrado no caso de reincidência, entendendo como reincidência o cometimento da mesa infração num período inferior a 30 dias.

A orientação é para que as pessoas utilizem da criatividade evitando acidentes, tais como fogos indoors, chuva de papel e até, em alguns locais, luzes de LED, drones, além dos chamados “fogos de vista” (que não produzem estampido).

O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, destaca que encontra bastante dificuldade no trabalho de fiscalização. “Conscientização, é disso que precisamos, pois para nós não é fácil responsabilizar determinado infrator, isso porque a soltura de fogos se dá sempre em ambiente onde existem muitas pessoas como em festas, em eventos esportivos ou políticos e, tradicionalmente nos festejos de Natal e Réveillon”, pontua Sales ao explicar que todos os anos a secretaria envia nota preventiva aos locais que sabidamente realizarão festejos de final de ano. “Mais uma vez, rogamos a consciência de todos os cidadãos quanto à essa proibição, sempre destacando os problemas que causa na sociedade”, completou o secretário.

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Veja algumas alternativas criativas para substituir os fogos

Balões de hélio, uma ideia que tem agradado algumas cidades pelo planeta, as quais optam por essa prática para oferecer aos seus habitantes um belíssimo show da virada. Projeções virtuais no céu, onde as nuvens são utilizadas como uma tela para um projetor de cinema gigante reproduzir lindas imagens diretamente no céu. Lança-chamas, que é uma grande estrutura feita de metal que lança chamas para o ar. Tem também os drones que são especialmente ótimos para shows aéreos. Nos Estados Unidos e na China já apareceram como substitutos dos fogos de artifício.

Riscos ao planeta e acidentes

Vale lembrar que os poluentes emitidos com a queima de fotos, aumentam a concentração de substâncias contaminantes no ar em torno de 71,6%. Além do mais tem a questão dos acidentes como queimaduras, lesões com lacerações, cortes e até amputações de membros.

Diante disso, a Prefeitura de Cuiabá pede a todos os munícipes que sejam conscientes quanto ao uso dos fogos de artifícios, especialmente, nas festas do fim de ano.

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Para os atendimentos relacionados a Poluição Sonora a Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil disponibiliza o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22 horas até as 3 horas. Já a DBEA, no expediente de segunda a sexta-feira, das 08h às 12 e das 14h às 18h, pelo aplicativo de troca de mensagens – WhatsApp: (65) 99207-4318.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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