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Pais podem ganhar poder de barrar aulas sobre gênero nas escolas de Cuiabá

Antomiel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Os pais e responsáveis por menores em idade escolar, em Cuiabá, poderão passar a decidir se os filhos participam ou não de atividades pedagógicas relacionadas a gênero nas escolas públicas e privadas da capital. A previsão está em um projeto de lei protocolado pelo vereador Rafael Ranalli(PL) na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta semana.
Pelo texto, as instituições de ensino deverão informar previamente às famílias quando houver ações ou atividades que envolvam temas como identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos semelhantes. Depois disso, os responsáveis terão de manifestar, por escrito, se concordam ou discordam da participação do estudante.
A proposta de Ranalli também estabelece que as escolas deverão cumprir a decisão tomada pelos pais ou responsáveis. Em caso de descumprimento, o projeto prevê sanções administrativas, respeitando o contraditório, ampla defesa e proporcionalidade.
Na justificativa, Ranalli afirma que o objetivo não é impedir a realização das atividades pedagógicas, mas assegurar transparência, comunicação prévia e participação das famílias em temas considerados sensíveis dentro do ambiente escolar. O texto cita como base a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
A proposta apresentada em Cuiabá segue a mesma linha da Lei nº 19.776, em Santa Catarina, que assegurou aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação dos filhos em atividades pedagógicas de gênero nas redes pública e privada. A norma foi sancionada pelo governador Jorginho Mello(PL).
Em Santa Catarina, a lei virou um dos principais exemplos recentes desse tipo de iniciativa no país. O texto catarinense também prevê comunicação prévia às famílias e manifestação expressa dos responsáveis sobre a participação dos alunos.
Em Cuiabá, o projeto deverá ser analisado nas próximas semanas pelo Legislativo cuiabano.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Minha Rua é Show de Bola: concurso abre nova votação para escolher ruas que ganharão telão durante jogos da Copa

A Prefeitura de Cuiabá iniciou a quinta rodada do concurso Minha Rua é Show de Bola, que incentiva a participação da comunidade durante o período esportivo por meio da decoração das ruas e da mobilização entre vizinhos.

A votação será aberta nessa quinta-feira (2), às 14h, e permanecerá disponível até sexta-feira (3), também às 14h. O resultado será divulgado nas redes sociais da Prefeitura até as 17h de sexta-feira.

Nesta etapa, moradores já podem enviar fotos e vídeos mostrando a criatividade da comunidade para disputar uma das quatro vagas que receberão a estrutura do projeto.

Todo o material enviado será publicado nos stories das redes sociais oficiais da Prefeitura de Cuiabá. As quatro ruas que receberem o maior número de curtidas serão as vencedoras da quinta rodada e terão direito à instalação de um telão com estrutura preparada pela Prefeitura para transmissão da programação esportiva.

A proposta do concurso é estimular a integração entre os moradores e valorizar a participação coletiva nos bairros por meio da decoração das ruas e do envolvimento da comunidade.

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Moradores que já encaminharam fotos ou vídeos não precisam realizar novo envio. Todo o material recebido anteriormente permanece cadastrado e apto a participar da seleção. As ruas vencedoras das etapas anteriores não concorrem novamente, para garantir maior rotatividade e permitir que outras comunidades sejam contempladas.

Nas quatro primeiras rodadas, o concurso contemplou as seguintes localidades:

  • 4ª edição: Rua F (Jardim Passaredo), Rua 05 (São João Del Rey), Rua 10 (Jardim Aroeira) e Rua Cruz de Malta (Serra Dourada).
  • 3ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada), Rua Vila Mirante (Ribeirão do Lipa) e Rua Lages (CPA I).
  • 2ª edição: Rua 17 (Santa Terezinha), Rua 15 (João Bosco Pinheiro), Rua 44 (São João Del Rey), Rua Belo Horizonte (Alvorada) e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, que recebeu uma estrutura especial voltada à comunidade haitiana residente na capital.
  • 1ª edição: Rua Ponta Grossa (CPA I) e Rua Cáceres (Parque Amperco).
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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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