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CUIABÁ

Operação Carga Pesada fiscaliza 32 caminhões em tráfego irregular por avenidas de Cuiabá 

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), fiscalizou 32 caminhões e autuou 20 motoristas por tráfego irregular nas avenidas da capital, entre os dias 4 e 12 de junho. A ação foi realizada na Avenida Fernanda Corrêa da Costa.

Denominada de ‘Operação Carga Pesada’, a operação visa coibir o descumprimento da Lei 5463/2011, que disciplina a circulação de veículos de carga e operações de carga e descarga no município, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Atualmente, é permitida na capital a circulação apenas de veículos automotores com Peso Bruto Total (PBT) de até 10 toneladas (caminhões com dimensões compactas), com ou sem carga, em qualquer horário. Já os veículos que possuem o peso acima de 24 toneladas, devem obter uma autorização especial da Semob. Atualmente, a pasta permite que os veículos de carga circulem nas vias da capital das 11h30 às 13h30 e das 17h30 às 19h30.

Conforme o Diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz, a operação visa evitar a circulação de veículos na região central da cidade, protegendo as edificações, assim como a pavimentação das vias. Além da fiscalização nas ruas, os veículos de carga são constantemente monitorados através da Central de Controle Operacional (CCMOB), que atualmente dispõe de 43 câmeras para monitorar, fiscalizar e garantir a fluidez de veículos nas principais vias e corredores da cidade.

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“A lei prevê que veículos com até 10 toneladas podem circular livremente pelas ruas de Cuiabá, enquanto veículos com PBT de 10 a 24 toneladas não podem circular nos horários de pico na região central, como, por exemplo, na área sinalizada ao redor do Centro Histórico, para evitar transtornos na região central. Hoje, nós realizamos essa fiscalização de duas formas, com os agentes em campo e por videomonitoramento. Além das abordagens, nós conseguimos fiscalizar os veículos por vídeo, identificando e autuando aqueles que insistem em não respeitar as leis de trânsito. Quando possível, também efetuamos a retirada dos veículos da rota, quando abordados por agentes”, disse.

Classificada como infração média, a imprudência resulta em uma multa de R$ 130,16 e -4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Semana de Conscientização sobre Adoção mobiliza servidores do município em Cuiabá

A abertura da Semana Estadual de Conscientização sobre Entrega Voluntária para Adoção foi realizada nesta segunda-feira (25), na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá. A ação reuniu servidores da rede municipal para discutir os procedimentos legais, o acolhimento às gestantes e o fortalecimento da atuação integrada entre a assistência social e o Poder Judiciário.

A programação contou com palestra da titular da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Dra. Gleide Bispo Santos, que abordou o funcionamento da entrega voluntária prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além da importância do sigilo e da proteção às mães e aos recém-nascidos.

Prevista no artigo 19-A do ECA, a entrega voluntária garante à gestante ou mãe o direito de manifestar interesse em entregar o filho para adoção antes ou logo após o nascimento, com acompanhamento da Justiça da Infância e Juventude e da rede de proteção social. O procedimento ocorre em segredo de Justiça.

A secretária adjunta de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Vilmara Vidica, destacou que a capacitação teve como objetivo orientar os profissionais que atuam diretamente no atendimento às famílias.

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“Nosso trabalho acontece na ponta, acompanhando gestantes e famílias. Esse momento foi importante para entendermos como proceder nos casos de entrega legal e garantir proteção tanto para a criança quanto para a mãe”, afirmou.

Durante a palestra, Dra. Gleide explicou que o acompanhamento pode começar ainda durante a gestação, garantindo suporte psicológico, social e jurídico à mulher.

“Assim que a mulher toma conhecimento da gravidez, ela já pode procurar a Vara da Infância e Juventude. O processo tramita em segredo de Justiça, e o sigilo deve ser preservado durante todo o atendimento”, explicou.

A iniciativa integrou as ações de conscientização sobre os direitos da infância e o fortalecimento da rede de proteção social no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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